Em entrevista publicada no jornal extra, o Secretário de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes, sinalizou que pode recuar do polêmico decreto 46.920, que retira o descanso remunerado da remuneração das gratificações por lotação prioritária (GLP), que é o nome dado a toda aula extra que um professor concursado assume além de sua matrícula. Cada vez mais professores assumem essas GLPs para compensar a perda de renda em seus orçamentos devido ao congelamento salarial de seis anos. É importante destacar que já se tornou recorrente esta manobra do secretário, que sempre ao lançar um ataque, espera as reações e logo em seguida recua para acalmar os ânimos, mas nunca completamente.

Fernandes inicia a matéria contando como se fosse uma vitória o fato de profissionais da coordenação pedagógica poderem se tornar professores regentes em GLPs. Na verdade muitas escolas já trabalham sem ter a equipe pedagógica completa, e por isso mesmo tem muita dificuldade de conduzir o planejamento e eventuais projetos pedagógicos adequados a realidade de cada comunidade escolar. Induzir o aumento da sobrecarga desses profissionais, por cobrir turmas sem professores certamente não é uma medida que irá contribuir para a melhoria da qualidade das escolas do estado.

Além disso, ele alega que houve um reajuste no valor da hora/aula das GLPs, passando de 18 para 24 reais, o que é outro engodo: além do fato do valor da hora/aula da GLP estar bem mais defasado do que o salário dos professores, o decreto estabelece que este valor continuará congelado em um nível salarial fixo, equivalente a um dos primeiros níveis na carreira de professor. Isto significa que professores com muitos anos de carreira no estado, continuarão recebendo menos por cada hora trabalhada em GLPs.

Um dos pontos mais absurdos no entanto é normalização que ele faz do fato de professores terem que trabalhar mais de 65 horas semanais para terem um salario de pouco mais de cinco mil reais, cerca de ¼ do salário bruto de seu patrão, o governador Wilson Witzel. E pior, na matéria em questão ele insinua que os professores fazem todo esse esforço por oportunismo: “Fernandes contou que fez modificações no decreto da gratificação, porque alguns profissionais entravam na GLP no fim de dezembro e ganhavam o adicional no período de férias. (...) — Não mudamos o valor global. Com essa mudança, vamos ter uma justiça maior para aqueles que trabalham na GLP o ano inteiro”.

Ou seja, além de assumir que não pagará férias remuneradas aos tempos de GLP, ele tripudia dos professores, como se estes já não estivessem tendo que se submeter a uma rotina diária insalubre e com cada vez mais sacrifícios!

São absurdos os ataques que o secretário de educação está conduzindo contra a educação, mas eles também deixam brechas por onde os trabalhadores podem realizar um aprendizado de luta. Não é a primeira vez que Pedro Fernandes e Wilson Witzel realizam um ataque e logo em seguida recuam diante das reações, como no caso doa tentativa de acabar com o quinquênio. O importante é perceber que esses recuos nunca são totais, sempre fica algo.

Também é preciso destacar as GLPs são um instrumento de precarização e desvalorização da educação, e em conjunto com o congelamento salarial estão sendo utilizadas para tentar chantagear os professores. É preciso que professores, estudantes e terceirizados se organizem desde a base para construir um movimento capaz de unir a classe trabalhadora e questionar esse regime político. E que toda professora ganhe o salário de um político!