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Domingo 5 de Abril de 2020
09:24 hs.

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FUNDEB
Disputa sobre o Novo Fundeb coloca em risco o salário dos trabalhadores da educação
Redação
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Impasse entre governo e Congresso ameaça o futuro da principal fonte de financiamento da educação básica no País. A vigência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) termina no fim de 2020 e ainda não há consenso sobre o formato que passará a vigorar a partir de 2021. A pressão aumenta por causa das eleições municipais, já que prefeitos dependem dos recursos para pagar professores e pressionam deputados a aumentar a fatia destinada às cidades.

A única concordância é que será preciso criar um novo fundo em substituição ao atual e torná-lo permanente. Fora isso, as divergências entre o governo Bolsonaro e o Congresso centram em disputa demagógica entre aqueles que protagonizaram nos últimos anos, sobretudo após o golpe institucional, uma série de cortes e privatização da educação.

A principal delas é quanto cada um dos entes federativos vai contribuir para o fundo, que, neste ano, envolve receita de R$ 173,7 bilhões. O Ministério da Educação propõe aumentar de 10% para 15% o aporte do governo federal no novo Fundeb. A bancada da educação no Congresso, formada por aliados e oposicionistas ao Planalto, quer elevar a participação do governo para 40%.

O Fundeb responde hoje por 63% das verbas destinadas aos ensinos fundamental e médio. A maioria do dinheiro vai para pagar o salário de professores. Em algumas prefeituras, 100% da verba é destinada para essa finalidade.

A proposta do MEC significaria um aprofundamento dessa desvalorização que, a depender do formato do novo fundo, podem acarretar em uma redução ainda maior dos valores pagos aos professores, sobretudo frente a uma inflação nos itens de consumo básico que correm seus salários.

A proposta dos parlamentares, contudo, está longe de ter como preocupação a valorização dos trabalhadores da educação. São parlamentares que foram responsáveis pela aprovação, no governo Temer, da PEC do Teto de gastos, que reduziu severamente os gastos com saúde e educação e que agora discutem a reforma fiscal de Guedes que quer eliminar o valor obrigatório de gastos nessas áreas e fundi-las. Além disso, o Fundeb não está alheio ao projeto de educação privatista que vem avançando nos últimos anos. Sua proposta consiste em uma demagogia frente ao ano eleitoral, que está longe de preocupar-se com um ensino básico público e de qualidade à população.

O risco é o ano acabar sem uma proposta de consenso. A saída, neste caso, seria apenas prorrogar o Fundeb atual, sem mudar o formato, o que prejudica sobretudo os professores de estados e municípios a terem sérias perdas salariais.

É preciso defender o Fundeb do projeto privatista e de sucateamento da educação que vem sendo aprofundado com o golpe institucional, sobretudo sobre a gestão de Bolsonaro, Weintraub e Guedes. Um projeto que está a serviço de descontar a crise nas costas dos trabalhadores e da juventude, retirando dos serviços públicos para pagar a fraudulenta dívida pública, que apenas enriquece os grandes capitalistas, donos dos monopólios bancários e financistas.

É necessário fazer o debate sobre quem deve decidir sobre como usar estes recursos, que deveriam passar das mãos do Estado para o controle direto por parte dos professores, estudantes e comunidade escolar, únicos interessados em que o Fundeb e demais fontes de recurso à educação cumpram um papel garantir de fato uma educação pública gratuita e de qualidade para os filhos da classe trabalhadora.

 
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