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HISTÓRICO ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO
EUA e Japão lançaram o Acordo Estratégico do Pacífico
Guadalupe Bravo

Foi anunciado o início do histórico acordo impulsionado por EUA, Japão e outros 10 países, conhecido como Acordo Estratégico Transpacífico de Associação Econômica. O Acordo deverá ser aprovado pelo parlamento dos EUA e pelo resto dos membros. Após quase cinco anos de negociação em segredo, ontem foi oficializado o pacto alcançado pelos 12 países-membro, liderados pelos EUA e Japão, que regulará as relações de livre comércio de 40% da economia mundial. Nas palavras de Obama, trata-se do "marco comercial do século XXI".

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O Acordo Estratégico Transpacífico de Associação Econômica (TPP), histórico por seu alcance e o maior depois do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), poderia remodelar indústrias e influenciar desde os preços de produtos, começando pelo queijo, até o custo de tratamento para câncer. Implicará, além disso, uma redução das tarifas alfandegárias - por exemplo, em produtos agrícolas - e o estabelecimento de novas normas comuns aos 12 países-membro: Chile, Peru, México, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Singapura, Vietnã, Malásia e Brunei, junto aos mencionados EUA e Japão.

O acordo abarca normas ambientais e trabalhistas, protege a propriedade intelectual das multinacionais, regula a propriedade de produtos tecnológicos e farmacêuticos e a criação de instâncias de arbitragem que, segundo os críticos, ferirão a soberania nacional. É um modelo para o acordo que os Estados Unidos negociam em paralelo com a União Europeia. Esse primeiro passo alcançado por representantes dos países-membro agora deverá ser debatido e aprovado nos respectivos parlamentos.

Nos EUA, já causa rebuliço e posições favoráveis e contrárias.

O senador Bernie Sanders, pré-candidato democrata à presidência, disse que estava decepcionado e advertiu que o TPP teria um custo nos empregos de seu país e prejudicaria os consumidores. "Wall Street e outras grandes corporações ganharam de novo", assegurou Sanders em comunicado, prometendo "fazer todo o possível para derrotar esse acordo" no Congresso.

Obama, contrariamente, assegurou que o pacto "nivelará o campo" para os trabalhadores e as empresas estadunidenses e agregou que seus compatriotas teriam meses para ler o acordo antes que fosse promulgado.

Os "defensores do acordo" argumentam que a queda dos obstáculos comerciais impulsionará as exportações e criará emprego. Um estudo citado pela Administração Obama fala da entrada, derivada do acordo, de 223 bilhões de dólares anuais, 77 dos quais corresponderiam aos EUA.

Para outros setores, o tratado poderia significar uma ameaça, como no caso dos trabalhadores da indústria automotiva no México ou das fazendas produtoras de leite no Canadá. A Austrália também demonstrou "dúvidas de última hora" relacionadas às novas regulações sobre a indústria farmacêutica.

Uma conquista de Obama contra o avanço geopolítico da China?

Muitos analistas coincidem em assinalar que o TPP, impulsionado por Obama desde o começo de seu primeiro mandato, poderia significar, junto com o restabelecimento das relações com Cuba e o acordo nuclear com o Irã, a maiores "conquistas" de sua administração, que acaba em janeiro de 2017.

O TPP é de primeira ordem de importância econômica e geopolítica para a hegemonia dos EUA, dado que põe em pé um novo marco estratégico que faz contrapeso à China na região.

A respeito, Obama afirmava em um comunicado de imprensa nessa segunda-feira: "Quando os 95% de nossos potenciais consumidores vivem fora de nossas fronteiras, não podemos deixar que países como a China ditem as regras da economia mundial". E agregou: "Nós deveríamos escrever essas normas, abrindo novos mercados para os produtos estadunidenses ao mesmo tempo em que estabelecemos novos padrões para proteger os trabalhadores e o meio ambiente".

Michael Froman, representante dos EUA na reunião de Atlanta, recusou-se a se referir nesta segunda às conseqüências da TPP para a economia chinesa. "Nossa mensagem é que todos os países estão muito contentes por terem alcançado um acordo que define as regras para o futuro (...) estamos dispostos a compartilhar os resultados e favorecer a integração de outros países".

Com esse acordo, voltam à cena as tensões geopolíticas entre EUA e China. Dessa vez, a jogada de Obama, somando apoio dos países do Pacífico, e em particular do Japão, poderia trazer consequências sobre a economia da China, que continua crescendo a ritmos cada vez mais lentos e não consegue sair da encruzilhada em que se encontra.

 
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