A medida de Bolsonaro e Guedes que trata da desobrigação do Estado em construir escolas está sendo inserida no bojo da PEC do Pacto Federativo que tramita no Congresso Nacional. O que o governo quer é, como sempre, favorecer os capitalistas – nesse caso os empresários da educação – em detrimento dos direitos mais fundamentais dos trabalhadores e do povo pobre.
Hoje, a Constituição Federal afirma que é obrigação do Estado brasileiro construir escolas nas regiões onde haja carência de vagas, ponto que é tratado no documento como uma forma de utilizar o orçamento do governo para reduzir as desigualdades sociais. Bolsonaro pretende manter esse objetivo “fundamental” da Constituição, mas como uma palavra ainda mais vazia do que já é hoje, na medida em que quer simplesmente cortar o trecho que afirma ser obrigação do Estado oferecer vagas no ensino público para as crianças e adolescentes em idade escolar.
Na situação atual, por mais que todos conheçamos o estado de calamidade em que se encontra o sistema educacional público do Brasil, é frequente que pais só consigam vagas para seus filhos na escola após acionar a justiça por meio da defensoria pública, que consegue obrigar legalmente os gestores a oferecerem vagas com base na Constituição. Com a mudança de Bolsonaro e Guedes, essas crianças ficarão simplesmente sem alternativa, desobrigando o Estado de oferecer algo tão elementar quanto uma vaga em uma escola pública.
Mas é claro que a coisa não para aí: o objetivo nem tão oculto do ultraliberal Guedes e do militar Bolsonaro não é apenas aprimorar a destruição da educação pública, mas também ampliar o terreno para favorecer com as verbas do Estado o enriquecimento de empresários privados da educação. Por isso, junto à medida que desobriga o Estado, eles apresentaram a ideia de um projeto de lei que libere verbas públicas para bancar bolsas de estudo a alunos sem vagas no ensino público para que estudem em escolas privadas. Ou seja, isentam o Estado de oferecer essas vagas e ampliam uma demanda para que os empresários abram um novo tipo de escola particular, precarizada como as públicas hoje são, mas com a transferência dessas verbas públicas para seus bolsos, criando mais um nicho de valorização do capital com a ajuda de seus testas-de-ferro no governo.
Claro, tudo isso regado a muita propaganda ideológica, na qual Guedes afirma que os alunos terão “mais opções” decidindo entre a escola pública ou as bolsas nas privadas. Um “técnico” da economia disse, defendendo a proposta, que a estrutura estatal “não pode ser um fim em si mesma” e “é importante a participação do setor privado.
Assim vai se mostrando o que era a intenção real por trás do discurso de “privilegiar o ensino básico” que o governo levantou para justificar seus cortes e ataques ao ensino superior. Trata-se, como não podia deixar de ser, de pura demagogia para servir ao velho objetivo de fazer do Estado um balcão de negócios para os interesses dos capitalistas.
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