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Viernes 6 de Diciembre de 2019
20:55 hs.

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NENHUMA FAMÍLIA NA RUA
A responsabilidade da Reitoria da Unicamp pela demissão do único terceirizado que falou na Assembleia Universitária.
Caio Silva Melo

A demissão do trabalhador terceirizado da FUNCAMP Sidney Silva é ilegal e um ato eminentemente político, a responsabilidade pela demissão dele e dos outros 330 trabalhadores dos Restaurantes Universitários não pode ser uma dúvida em meio a necessidade de defender as condições de trabalho e de estudo nas Universidades Públicas meio ao governo Bolsonaro.

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A Unicamp chamou de “ato histórico” a Assembleia Universitária realizada na terça-feira 15, Dia do Professor, na praça de Fundação da Universidade: 8 mil pessoas reunidas em defesa da Universidade, do Ensino e da Pesquisa públicos, mas que foi manchada pela arbitrariedade e ilegalidade na última sexta-feira, dia 18, quando o único trabalhador terceirizado que pode falar no evento, membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), foi demitido por justa causa.

As palavras ditas pelo Reitor na grande assembleia não poderiam ser mais cínicas: “É inaceitável que as universidades públicas brasileiras sejam vítimas de pressões de qualquer sorte, financeiras, sociais ou ideológicas, que as impeçam de desempenhar suas atividades de ensino, pesquisa e extensão de forma livre e autônoma. A sociedade brasileira precisa ser alertada para o perigo que tais ataques representam para o futuro do país”. Não seria igualmente inaceitável que a Unicamp, através da sua “Fundação de Desenvolvimento”, ataque 330 trabalhadores através da demissão? E foi além, demitiu o único que em tese teria estabilidade no emprego exatamente para denunciar os assédios e pressões que os trabalhadores passam, e que aumentam quando há uma perspectiva de demissão.

O ataque as Universidade Públicas através dos cortes nos financiamentos e perseguição aos estudos que são feitos dentro dela se aprofundaram depois que Bolsonaro ganhou as eleições. No Estado de São Paulo foi instalada uma CPI para investigar as Universidades Estaduais Paulistas, e foi exatamente nela que o Diretor da FUNCAMP desprezou os funcionários que cumprem a função mais básica para a manutenção dela, os trabalhadores da área de alimentação. Não seriam esses trabalhadores iguais a tantos outros que sustentam cotidianamente essa Universidade? Por que não podem gozar dos mesmos direitos dos efetivos?

A FUNCAMP

Uma fundação privada administrada pelo alto escalão da Reitoria com o objetivo de desenvolver “atividades abertas à iniciativa privada” segundo seu próprio site. Um braço da UNICAMP, mais precisamente uma prótese, com uma área privativa e fechada dentro do campus da universidade para cuidar dos interesses “privadamente”.

Tal como uma prótese ela estaria ligada ao corpo da UNICAMP, mas não está diretamente sob seu controle. Sua administração é feita pelo Conselho Curador, composto pelo “Coordenador Geral (indicado pelo Reitor) e Pró-Reitores da UNICAMP, pelo Superintendente do Hospital das Clínicas e pelos Diretores de todas as unidades de Ensino e Pesquisa da UNICAMP”. Um Conselho ainda mais restrito do que o já anti-democrático Conselho Universitário da Unicamp onde os professores têm 70% dos acentos enquanto funcionários efetivos e estudantes (a grande maioria da universidade) tem 30%. A FUNCAMP atua diretamente sob os interesses dos professores de maior titulação da UNICAMP, e tem como intuito ser um facilitador nos contratos com as empresas exatamente porque não é um órgão público, além de fundar na Universidade a separação entre trabalhadores efetivos (estatutários ou não) e não-efetivos.

A terceirização

A FUNCAMP foi fundada na década de 70, mas um marco em sua história foi quando ela assumiu parte dos cargos da área da saúde da Unicamp durante os anos 90. Nessa década assistimos ao crescimento de um novo tipo de trabalhador no Brasil, o terceirizado, que dentro da legislação seria aquele contratado por uma empresa prestadora de serviços, que por sua vez cumprirá um serviço específico dentro de uma outra empresa de maneira contínua. Dentro das Universidades seriam terceirizados serviços como limpeza, segurança e alimentação enquanto menos funcionários efetivos eram contratados, era uma forma de diminuir gastos no serviço público, mas em cima de quem?

A terceirização na área pública serviu para que se diminuísse salários, direitos e se dividissem os trabalhadores, como bem denunciado pelo Grupo de Mulheres Pão e Rosas “A terceirização escraviza, humilha e divide”. Através dessa “novidade jurídica” que prometia reduzir custos ficou mais evidente o papel que as opressões têm para dividir a classe trabalhadora: quem passa a ocupar a maioria dos postos de trabalho terceirizado são em sua maioria mulheres negras.

Para mais informações sobre a questão das opressões e terceirização, confira aqui.

Se a terceirização já criou um divisão dentro do local de trabalho, a situação se aprofunda quando falamos de acesso à Justiça: quando um trabalhador quer buscar seus direitos, a terceirização serviu para esconder quem de fato era seu empregador, nas palavras do Professor da USP Jorge Luiz Souto Maior: “ Sob o prisma da realidade judiciária, percebe-se, facilmente, o quanto a terceirização tem contribuído para dificultar, na prática, a identificação do real empregador daquele que procura a Justiça para resgatar um pouco da dignidade perdida ao perceber que prestou serviços e não sabe sequer de quem cobrar seus direitos. A Justiça do Trabalho que tradicionalmente já se podia identificar como a Justiça do ex-empregado, dada a razoável incidência desta situação, passou a ser a Justiça do “ex-empregado de alguém, só não se sabe quem”. [1]

No caso da Unicamp a terceirização podia entrar sem uma empresa prestadora de serviços, ela podia se utilizar da estrutura da FUNCAMP para, até de maneira mais rápida e fácil, colocar trabalhadores não-efetivos nas funções mais essenciais da universidade. A área da saúde viu essa tentativa na década de 90 e respondeu com uma greve lembrada até hoje por seus funcionários, mas que não barrou a FUNCAMP totalmente. O processo de “terceirização a la Unicamp” não se deu sem idas e vindas no mundo jurídico e a ameaça das 330 demissões nos Restaurantes Universitários agora não é senão mais uma tentativa da Assembleia Legislativa de São Paulo e do Tribunal de Contas de disciplinas as artimanhas jurídicas da Unicamp, mas na briga entre Unicamp, deputados e juízes, por que os trabalhadores têm que pagar com seus empregos?

Fundos Patrimoniais

Na briga entre os cachorros grandes nenhum deles pode sair perdendo, e nisso está a centralidade que a FUNCAMP cumpre para que o projeto de universidade dos professores que a administram e também estão à frente da Unicamp. Ao mesmo tempo que buscam um acordo com Assembleia Legislativa e Tribunais, os professores que dirigem essa universidade buscam aprofundar a privatização da universidade através dos “fundos patrimoniais”, que seria uma relação com as empresas ainda mais fora de controle que os contratos feitos via FUNCAMP.

Na perspectiva de privatizar ainda mais a Universidade, colocar a estrutura pública cada vez mais sob a necessidade de “pedir esmolas” milionárias a iniciativa privada para manter a estrutura de ensino, pesquisa e extensão públicos, em meio aos cortes que Bolsonaro e seus apoiadores estão fazendo a nível nacional, os professores que dirigem a Unicamp estão mais dispostos a fazer um jogo duplo: fazem um ato defendendo o financiamento público MAS também pedem mais financiamento privado. Nesse jogo, que novamente deverá envolver políticos e juízes que dirigem esse país, mas também as empresas que estão interessadas em lucrar em cima da Universidade Pública, todos os de cima ganharão, enquanto que os Restaurantes Universitários serão entregues a empresários do ramo, ainda menos interessados na qualidade da alimentação e nas condições de trabalho que ela será produzida.

Afinal, de quem é a responsabilidade pela demissão de Sidney Silva?

Quando olhamos para toda a estrutura da Unicamp, de seu corpo diretivo, da parte “não-pública” que corresponde a FUNCAMP, da implantação da terceirização e da divisão dos trabalhadores dentro da universidade e do atual projeto dos fundos patrimoniais, não há nenhuma parte que passe por fora do que os dirigentes da Unicamp têm como perspectiva para essa universidade.

Sendo assim, há um clara intenção política para que a FUNCAMP demita quem está contra essa perspectiva. A vontade desse orgão em não deixar que os trabalhadores dos restaurantes se mobilizem é tanta que ela inclusive realizou uma demissão ilegal. A “justa causa” por indisciplina ou insubordinação é uma tentativa mal fundamentada de esconder a própria arbitrariedade e insegurança levada para 330 famílias, que ficaram sabendo através de uma transmissão de vídeo que seriam demitidos. Lembrando suas raízes na Ditadura Militar, a UNICAMP não se preocupa com quem mantém a universidade, com seu dirigente podendo falar publicamente que demitirá e esmagará quem se colocar no caminho do jogo que ela pretende fazer.

Em relação à Reitoria, que tem um poder de decisão superior ao Conselho da FUNCAMP por que não houve qualquer pronunciamento até agora sobre as demissões nos Restaurantes Universitário? O silêncio só pode se explicar pelo fato do próprio Knobel ser parte da demissão, ou por conivência nas atitudes autoritárias que envolvem desde o anúncio da demissão das 330 famílias até a demissão de Sidney Silva. A única maneira de excluir a responsabilidade da Reitoria em todos os processos seria se ela claramente se manifestasse contra as demissões das famílias e de Sidney.

Em meios a profundas revisões em diversas normas de garantia de segurança no trabalho, além da própria Reforma da Previdência, defender os postos de trabalho em uma universidade pública, com a perspectiva de que esses trabalhadores também sejam efetivados sem a necessidade de concurso público pois já provaram por anos a capacidade de realizar suas funções é fundamental para que a lutemos por um outro projeto de universidade e sociedade.
Não há universidade pública sem servidores públicos, com as mesmas garantias, salários e direitos que essa universidade quer para o restante da sociedade. Com ampla e efetiva participação nos fóruns de decisão e em quais projetos a universidade levará a frente.

Sidney Silva foi demitido por cumprir exatamente a função de representante dos trabalhadores na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes: zelar pela saúde através de condições de trabalho para seus pares. Sua reintegração é urgente e a Reitoria é culpada.

 
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