Dia 28 de setembro é o Dia Latino Americano e Caribenho pela Legalização do Aborto. Essa data conflui com o aniversário de um ano das enormes marchas de mulheres que tomaram o cenário nacional na véspera das eleições de 2018, as quais, a partir de uma enorme manipulação através do judiciário e da mídia oficial, elegeu Jair Bolsonaro. Tradicionalmente, milhares de mulheres se mobilizam todos os anos para lutar pelo direito de decisão sobre os seus corpos. Aos 9 meses de governo Bolsonaro, é preciso colocar a força imparável das mulheres nas ruas em defesa do direito ao aborto legal, seguro e gratuito.

Há um ano, nos preparávamos para uma dura batalha que se sintetizava em convocar milhares de mulheres para combater um cenário que, inicialmente, parecia impossível, mas que acabou se concretizando com a vitória de Jair Bolsonaro. Nós, do Pão e Rosas, travamos uma batalha para que a força enorme das mulheres não fosse transformada em uma frente eleitoral aproveitada até mesmo pela direita liberal, como o PSDB e o PDT de Ciro Gomes, mostrando que esses partidos faziam de conta que estavam com as mulheres em nossas demandas, mas são ajustadores e defensores de reformas neoliberais, como a Reforma da Previdência. Denunciamos também a política de mulheres como Kátia Abreu que, ao mesmo tempo que dizia estar ao lado das mulheres, é conhecida por sua “motosserra de ouro” em defesa do agronegócio e, portanto, contra as mulheres indígenas.

As mulheres já sabiam, naquele momento, que um governo como o de Bolsonaro – a cara mais decadente do capitalismo – serviria para massacrar nossas condições de vida e atentar contra nossas liberdades individuais. Já estava claro que faria política permanente contra as mulheres, negros, indígenas e LGBTs e que seu discurso de ódio geraria um massacre contra a juventude negra, assim como vimos essa semana com o assassinato de Ághata pelas mãos da polícia de Witzel no Rio de Janeiro. Esse governo se manifesta cotidianamente contra o direito ao aborto, sujeitando milhares de mulheres a morrerem vítimas de aborto clandestino.

Hoje, mais do que nunca, está colocada para nós a tarefa de reorganizar a força das mulheres que se manifestaram contra Bolsonaro e que seguem na linha de frente contra os ataques desse governo, mas é preciso ter claro que o ódio expresso no #EleNão deveria servir para um enfrentamento aberto e com um programa muito claro de unificação com a juventude e os trabalhadores impedindo que nossas demandas servissem para uma estratégia meramente eleitoral. Nesse sentido, queremos, por um lado, abrir um debate sobre o fato de o tema do aborto não estar colocado de maneira clara como pauta dos atos que estão sendo chamados em torno do um ano do #EleNão; por outro lado, os atos pela legalização do aborto estão primando por serem festivais de caráter nada combativo.

É preciso lembrar que o PT, que esteve à frente dos chamados para as mobilizações contra Bolsonaro, se conciliou com o governa na Reforma da Previdência, com seus governadores de estados do Nordeste se expressando a favor desse ataque gigantesco. Defender hoje que os atos sejam divididos e sem se constituirem em ofensivas na pauta pela legalização do aborto serve à mesma estratégia que se expressou logo antes das eleições: a de desgastar Bolsonaro e esperar que em 2022 um novo governo seja eleito. Essa estratégia se choca contra a verdadeira necessidade das mulheres, ou seja, de construir uma enorme força política independente que possa derrotar nas ruas a extrema-direita, que tem na Argentina um grande revés, já que a população do país vizinho castigou Macri nas urnas. O PSOL, que se diluiu no #EleNão e levou à frente a mesma estratégia eleitoral petista naquele momento, deve colocar no centro o combate pela legalização do aborto, impulsionando a organização das mulheres para que possamos colocar nossas forças nas ruas.

Construir o combate nas ruas

Nós, mulheres do Pão e Rosas, atuamos nas reuniões de preparação para o “Dia Latino Americano e Caribenho pela Legalização do Aborto” nessa perspectiva e debatemos em São Paulo e também no Rio de Janeiro que é preciso mobilizar as mulheres, tomando as ruas e fazendo uma campanha permanente pelo direito ao aborto, em resposta à permanência de Bolsonaro e seus aliados em medidas que atentam contra os nossos direitos. Por isso colocamos nessas reuniões a posição firme de que é preciso muito mais que um ato debate, como ocorrerá em São Paulo, ou um samba pela vida das mulheres, que acontecerá no Rio de Janeiro. É preciso debater com as mulheres que todo discurso em “defesa da vida” feito por Joice Hasselmann e por esse governo é uma falácia que serve para impor às mulheres que sigam morrendo pela ilegalidade do aborto, por partos mal-feitos e sem o cuidado devido com as mães, pela falta de atendimento médico de qualidade, pela imposição da prática de cesariana como defende a Janaína Paschoal do PSL, assim como pelo discurso machista, misógino e LGBTfóbico de Damares Alves.

Já está claro que esse parlamento nunca votará nada a nosso favor. É por essa razão que debatemos nessas reuniões que nossa demanda deve ser colocada abertamente e não maquiada por outras consignas. Lutamos pelo direito ao aborto, porque defendemos a vida das mulheres e entendemos que essa demanda democrática só será conquistada se lutarmos junto à juventude que toma o mundo hoje em defesa do clima e que no Brasil está na linha de frente dos ataques de Bolsonaro à educação. Além disso, precisamos nos unificar ao conjunto dos LGBTs, dos negros, dos indígenas e dos trabalhadores, sacudindo as entidades estudantis e os grandes sindicatos para que essa demanda seja tomada pelo conjunto da população.

As reuniões que estão sendo realizadas para organizar o 28 de setembro – dirigidas em São Paulo pelas evangélicas e católicas e com a participação de setores do PSOL e da Marcha Mundial de Mulheres, dirigida pelo PT – demonstram, com a conivência dos setores que estão há anos à frente do Movimento de Mulheres uma profunda separação das nossas pautas. Como se as mulheres que correm risco ao abortar não tivessem nada a ver com as que querem se aposentar, com as que correm o risco de não seguir seus cursos nas universidades por conta dos cortes ou nunca conseguir um emprego registrado, já que avança a precarização do trabalho, com ofertas análogas ou ainda piores que a terceirização que no nosso país já tem rosto de mulher negra. Além de separarem completamente as pautas das mulheres do conjunto dos trabalhadores, essas organizações atuam conscientemente para separar o dia de luta pela legalização do aborto do aniversário de um ano do #EleNão, fazendo chamados distintos para dois dias de luta, um seguido do outro, que não pretendem realmente organizar um grande número de pessoas.

Assim como se colocava às vésperas das eleições passadas, para enfrentar no Brasil esse governo reacionário, pró-imperialista, LGBTfóbico, racista e misógino de Bolsonaro, é preciso se apoiar na força do Movimento de Mulheres internacional, que nos últimos anos lutou pela legalização do aborto e por nossos direitos reprodutivos, contra a violência e governos de extrema-direita, como o de Donald Trump nos EUA, que aparecem agora por todo mundo avançando contra os direitos das mulheres e dos setores oprimidos. As mulheres aliadas à juventude, aos trabalhadores, aos negros, aos indígenas e aos LGBTs são uma enorme potência para colocar em cheque os ataques aos nossos direitos individuais e também ao conjunto da classe trabalhadora como a Reforma Trabalhista e da Previdência, que atacam sobretudo as condições de vida da mulher trabalhadora. É preciso ter claro que, durante os 13 anos de governo do PT, a legalização do aborto não se deu, e hoje vemos o brutal ataque constante que existe contra os mínimos direitos já conquistados, como a busca pela aprovação do Estatuto do Nascituro, que quer criminalizar até mesmo mulheres que decidirem abortar em casos de estupro.

Precisamos ter como exemplo as mulheres argentinas que tomaram as ruas aos milhões em defesa do direito ao aborto legal, seguro e gratuito, que em 2018 deram um grande exemplo de que só podemos confiar em nossas próprias forças. As direções do Movimento de Mulheres em nosso país, infelizmente, mostra que está disposta a rebaixar nossa pauta e nossos métodos, mostrando que querem colocar o movimento de mulheres em uma armadilha com objetivo único de desgastar Bolsonaro e colocar como alternativa o próprio PT e outras variantes reformistas, como se fosse a estratégia que nos trouxe até aqui o que agora pode nos salvar – e a isso dizemos não, levantando a necessidade de uma saída independente da nossa classe que tenha às mulheres à frente, ombro a ombro com os setores oprimidos.

Hoje choramos e nos revoltamos frente ao assassinato de Ághata, mais uma criança morta pelas mãos da polícia carioca e lembramos que a luta pela vida das mulheres passa pela questão central de defender as mulheres negras que são as principais vítimas da violência policial, da precarização da vida e também das mortes por aborto clandestino. Essas mulheres se deparam com a falta de acesso a métodos contraceptivos devido à precariedade do SUS, à falta de educação sexual nas escolas públicas e com o desmonte da saúde pública – o que escancara que o mesmo Estado que proíbe o aborto nega também às mulheres trabalhadoras o direito pleno à maternidade. Por consequência de fatores como estes, as mulheres negras abortam o dobro do que as mulheres brancas e também são as que mais morrem por terem, muitas vezes, que apelar para procedimentos de aborto de altíssimo risco. Um milhão de abortos são realizados todos os anos no Brasil, 4 mulheres morrem todos os dias vítimas de aborto clandestino, destas, 3 são mulheres negras.

Por tudo isso, afirmamos que é preciso ir às ruas para combater todos os tipos de violência contra as mulheres, exigir educação sexual nas escolas para prevenir, contraceptivos e anticoncepcionais para que todas possam decidir, e também pela legalização do aborto, para deixarmos de morrer em decorrência da clandestinidade e as mulheres exercerem realmente o direito de decidir pelos seus corpos. Além disso, é preciso que as grandes centrais sindicais e as entidades estudantis discutam em cada local de trabalho e estudo com o conjunto das mulheres e dos trabalhadores que é preciso arrancar do Estado brasileiro o direito ao aborto.

Veja aqui: A luta pela legalização do aborto é fundamental para não criminalizar as mulheres negras.

Dessa maneira, poderemos enfrentar Damares Alves, braço direito de Bolsonaro nos ataques contra os direitos das mulheres, que encabeça a tarefa da construção ideológica reacionária contra a vida das mulheres. Para ela, que está à frente do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e diz que “mulher nasceu para ser mãe” e que o “modelo ideal de sociedade é com mulheres apenas em casa”. Nossa força deve mostra que não aceitamos que avancem dessa forma sobre nossos direitos.