Foi aprovado hoje (terça-feira, 14) na ALESP o projeto de lei de autoria da conhecida golpista e extrema-direitista Janaína Paschoal, do PSL, que altera a regulamentação para autorização de partos por cesariana em São Paulo. O projeto pode ser considerado um grande ataque à saúde das mulheres, pois permite a realização de cesáreas sem necessidade de recomendação médica, além de abrir espaço para que médicos se recusem a aceitar os planos de partos de pacientes, podendo induzir a realização de cesáreas e procedimentos cirúrgicos por interesses lucrativos.

Janaína levou o projeto à ALESP, que entrou num pacote de medidas de urgência para serem debatidas na casa após uma negociação com deputados, com um discurso de que o projeto seria um combate à “ditadura do parto normal”, fazendo demagogia sobre a autonomia e escolha das mulheres pelo método de seus partos. Por trás desse discurso está uma medida que tenta mascarar um projeto de precarização do SUS e da saúde pública de conjunto que abre mais e mais portas para a mercantilização da saúde no Brasil.

A PL de Janaína contraria 56 recomendações da Organização Mundial de Saúde, que segundo a entidade “estabelecem padrões de atendimento para reduzir intervenções desnecessárias no parto”, e simplesmente ignora os dados disponíveis sobre o número de partos por cesariana no Brasil.

Veja também: A escolha sobre o parto não vem da PL que assegura direito à cesárea

Segundo a própria OMS, em 2018 cerca de 55% dos partos foram por cesariana, um número muito acima do que é considerado “aceitável” na visão do órgão, que seria numa taxa de 15%. A alta quantidade de partos não naturais eleva os riscos de impactos, e de mortes causadas por estes impactos. Cerca de 52% das mortes maternas são relacionadas a partos por cesariana, contrariando de forma bem concreta a retórica de Janaína Paschoal sobre uma “ditadura do parto normal”.

O Brasil é o segundo país com maior taxa de cesáreas do mundo, o que poderia ser considerado por muitos como uma crise de epidemia de cesárea. Na prática, o que essa PL permite, por questões que podem envolver rapidez, agilidade, e, principalmente o lucro, os obstetras vão induzir, ainda mais, por garantia da aprovação deste PL, a realização de cesáreas. A autonomia de decisão parte da decisão consciente da mulher em seu plano de parto, devendo sim ou sim, que esta seja informada sobre todas as questões e que envolve este momento e que ela decida o que quer ou não quer que seja realizado, garantindo seu direito ao corpo.
Ou seja, esse PL vem para assegurar o maior lucro das indústrias farmacêuticas na mercantilização do parto, apesar de mascarado de garantia do direito de escolha. Na verdade, no país onde o parto cirúrgico virou regra (comercial), decreta-se mais uma regra que é perfeita para o médico louco por cesárea, e disposto atropelar qualquer desejo de liberdade de parte da mulher no seu parto. A inversão fraudulenta do conhecimento científico acerca do parto cirúrgico (cesárea) tem base comercial, abrindo passagem para acumulação do capital na saúde, impondo o que um procedimento de exceção como regra, para aumentar o lucro com as opções cirúrgicas dentro e fora do SUS. Ou seja, alegando opção, esse PL institui o parto cirúrgico, um ataque brutal à saúde das mulheres e ao sistema público de saúde.