O governo federal finalmente responde a crise que já se intensifica desde o domingo, com a morte de 15 detentos no complexo Anísio Jobim, e agora mais 42 em diferentes instituições do Estado. Segundo a Secretaria do Estado de Administração Peninteciária do Amazonas, “a situação está controlada e todos os presos estão na tranca”. Em 2017, quatro detentos foram assassinados durante outra rebelião na Unidade Prisional de Puraquequara (UPP), também em Manaus, e, seis dias depois, uma nova rebelião na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, localizada no centro da capital amazonense, terminou com mais quatro mortos.

As condições de vida nos presídios, naturalmente, já vem declinando desde bem antes do massacre do Carandiru. Celas hiperlotadas, falta dos recursos mais básicos de higiene e limpeza, condições tão degradantes que, podem, inclusive, serem enquadradas como tortura. Recentemente, a Justiça Interamericana (parte da OEA, Organização dos Estados Americanos) inciou a investicação dos contínuos casos de violação dos direitos humanos em presídios do território nacional. Na prática, o Estado Brasileiro – o país com a 3ª maior população carcerária no mundo – passa a praticar uma forma institucionalizada de tortura contra pessoas que cometem qualquer sorte de crime.

Familiares dos detentos protestaram bloqueando a entrada dos presídios

Considerando que quase 40% dos presos no Brasil são encarcerados sem qualquer tipo de julgamento, a prisão se torna na prática outra forma de controle social de uma massa marginalizada e desempregada; sem nenhum direito garantido. Em um país onde a precarização tem traço e cor, não é aceitável que, quando não morta nas ruas ou em suas casas, as massas negras sejam enviadas para morrer, seja por doenças contraídas nas prisões, pelo ódio gerado entre os presidiários ou seja pelas mãos diretas do Estado em suas intervenções na máquina de morte que é o Sistema Prisional Brasileiro.

Vinte e sete anos atrás – muito pouco tempo –, o Brasil vivenciou uma de suas maiores chacinas institucionalizadas, quando uma intervenção policial no presídio do Carandiru culminou na morte de 111 detentos. Não é aceitável que mais uma vez se repita a barbárie que foi o massacre do Carandiru, reconhecido internacionalmente como um crime direto contra os mais básicos direitos Humanos.