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Viernes 18 de Octubre de 2019
23:50 hs.

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LAVA JATO
Fundação Lava Jato: fraude, autoritarismo judiciário e subserviência aos EUA
Rafael Campos

Ainda que tenham recuado temporariamente do plano, devido à enorme repercussão dessa absurda ação, dois documentos de acordos judiciais firmados entre Petrobras, MPF e o Departamento de Justiça dos EUA são fundantes para estabelecer o papel deste fundo privado, a garantia dos interesses estadunidenses, e o fortalecimento ainda maior da Lava Jato no Brasil a partir de ter seu financiamento próprio, privado.

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Imagem: Theo Marques/Folhapress

A base estabelecida para o fundo privado de financiamento ao combate à corrupção, encabeçada pela Lava Jato, se dá de forma bem clara, em consonância e atendendo aos interesses do imperialismo norte americano.

Um dos acordos, assinado em setembro de 2018, nas vésperas do primeiro turno das eleições presidenciais, entre Petrobras e o Departamento de Justiça dos EUA, define que a Petrobras terminará de pagar um valor de 2,95 bilhões de dólares (11, 41 bilhões de reais), que seriam destinados a uma ação coletiva privada, que teria como principais envolvidos, acionistas dos EUA que investiram na estatal. Com esta decisão a Petrobras se adiantava a decisão da justiça americana, onde ainda cabia recurso, ou seja, voluntariamente escolheu entregar essa fortuna aos acionistas em Wall Street. Neste acordo para roubar a Petrobras o MPF atuou fornecendo informações a justiça americana para condenar a estatal brasileira, ou seja, ajudou a tungarem receitas do país. Além disso, o documento deixa marcado em tinta que a Petrobras terá de pagar um total de U$853,2 milhões (equivalente a cerca de R$ 3,3 bi) em multas. Deste montante bilionário, 80% seriam destinados a autoridades do Brasil, e 20% para autoridades americanas. Os 20% destinados aos EUA seriam divididos igualmente entre duas seções do Departamento de Justiça americano (A “Fraud Section”, setor especializado em fraudes, e a Security and Exchange Comission, a Comissão de Valores Mobiliários americana), totalizando R$ 660 milhões que seriam destinados aos EUA.

O segundo acordo que trataremos é o assinado no final de Janeiro, entre o Ministério Público Federal (MPF), encabeçado por Dallagnol, e a Petrobras. Nesse texto se define o destino de grande parte dos 80% dos valores definidos desde o acordo da Petrobras com o Departamento de Justiça dos EUA. O acordo basicamente é a consolidação de antiga aspiração do MPF, de transformar os montantes bilionários arrecadados pelas diversas delações premiadas, em arrecadação direta de um fundo privado para coordenar “ações e projetos de combate à corrupção” no Brasil. Segundo o texto, seriam 2,6 bilhões de reais destinados à esse fundo, dando ao MPF e à Lava Jato, uma autonomia financeira sem precedentes.

Não é de hoje de denunciamos o uso da Lava Jato de dinheiro arrecadado em delações que deveriam ir para a União e não vão. O próprio pacote “anti-crime” de Sergio Moro, sua primeira “grande obra” no superministério, tenta tornar lei o uso de recursos arrecadados na bilionária indústria de delações criada pela Lava Jato, de forma a destiná-los ao seu pretexto de “combate a corrupção”. Quem determina o que é corrupção, o que é caixa dois, se o Caixa 2 de um parceiro de ministério como Onyx é perdoável são os “infalíveis” homens da Lava Jato.

No texto de Moro, sobre o confisco de bens produtos de crimes, não se explicita o destino dos bens confiscados, dando margem ao plano de Moro e do MPF de angariar para si as arrecadações de delações premiadas, sob o pretexto de usar um dinheiro que deveria ser destinado à União. Outra parte do pacote que toca nessa questão é sobre “Bens apreendidos para combater o crime”, deixando explicitado a autorização para utilizar os bens sequestrados e apreendidos “para atividades de prevenção e repressão a crimes, com prioridade do órgão de segurança pública que fez a investigação.” Segundo a constituição de 88, o dinheiro recuperado por investigações de corrupção deveriam ser destinados ao grupo que foi lesado (no caso a própria Petrobras).

Não é a toa, afinal, que os pilares da transformação do regime de 88 ainda mais à direita no Brasil, sejam também os mesmos que querem agora marcar na caneta e no papel a legalidade da grande indústria bilionária de delações da Lava Jato e do MPF a partir deste “fundo privado”, dando ainda mais autonomia financeira para os paladinos do imperialismo do “combate à corrupção", sugando enormes quantias que deveriam ser destinadas aos cofres públicos, e retornar ao que eram originalmente: dinheiro da população.

A batalha de Moro e da “República de Curitiba” para se enriquecer na base de porcentagens das delações premiadas é antiga. Desde 2016 que se formaram embates dentro do judiciário com relação à esse tema. E para entender mais profundamente o papel que cumpre o enriquecimento da República de Curitiba e de seus paladinos, é muito importante retomar e reafirmar o papel da Lava Jato na política brasileira, desde o golpe institucional em 2016, até agora, em 2019, dentro do governo Bolsonaro. Afinal, foi da 13ª Vara de Curitiba que se constituiu uma força fundamental para a transformação do nosso regime, de lá para cá, com o golpe institucional em 2016, assim como com a prisão de Lula no ano passado, e a manipulação direta das eleições de 2018, que foi fruto de um fortalecimento do judiciário como arbitro da política nacional, totalmente submisso e subserviente aos interesses do imperialismo norte-americano. Basta ver, que desde o início do suposto “combate a corrupção” nas estatais, a grande cruzada de Moro e seus aliados do MPF foi de forma arbitrária e seletiva, contra os esquemas de corrupção com o rosto do PT, deixando de lado esquemas dos governos do PSDB em SP e MG, e da mesma forma, deixando de lado quaisquer tipos de investigações contra acionistas de empresas das principais potencias imperialistas que investiam na Petrobras. Basta observar os monopólios estrangeiros beneficiados pelas “investigações” de Moro. As petroleiras ianques Exxon Mobil, Chevron, a anglo-holandesa Royal Dutch Shell, a francesa Total, e as chinesas China National Petroleum Corporation (CNPC) e China National Offshore Oil Corporation (CNOOC), para citar as maiores, estão envolvidas não apenas nas negociações de entrega do pré-sal, mas na aquisição de porções da Petrobrás. Sérgio Moro não investigou qualquer uma das multinacionais que controlam a operação de navios-sonda ou as operações nas plataformas, como a Halliburton, Schlumberg e a Transocean. Dizer mais seria acender uma lanterna em plena luz do dia: trata-se da mais eminente política pró-imperialista de direita no país.

Este triângulo é completo com a própria continuidade da Lava Jato, uma das maiores exigências do imperialismo desde a votação do impeachment na Câmara. A Operação, uma das bases do golpe institucional, serviu e ainda serve tanto à privatização dos recursos petrolíferos brasileiros, como ao controle por parte do Judiciário com mil laços com os Estados Unidos como árbitro da política nacional.

E isso se desenvolveu de 2016 para cá, com o Judiciário cada vez mais sendo árbitro da política brasileira, como citamos acima com o processo eleitoral de 2018. A chave para entender isso é que a Lava Jato cumpriu e cumpre ainda um papel central no fortalecimento do braço do Imperialismo na política brasileira, com um sentido claro de aprovação dos ajustes econômicos, como a Reforma da Previdência, mas também, de forma bem clara, para a privatização e entrega de nossos recursos naturais para as mãos do imperialismo. E para seguir cada vez mais forte, quer agora garantir o seu financiamento “legal” a partir da bilionária indústria das delações premiadas, marcando na cal esse financiamento com o acordo entre MPF e Petrobras.

Trata-se de um avanço repudiável do autoritarismo judiciário da Lava Jato, arrebatar verbas da Petrobras em acordos com os Estados Unidos para criação de sua "fundação" liberticida. Seu recuo temporário, a suspensão após inúmera críticas de juízes, advogados e até ministros do STF, não pode ser tomado como a revogação do projeto, o desejo do Partido da Lava Jato em assegurar seu bilionário auto-financiamento permanece. Não se trata agora, como nunca se tratou, do combate à corrupção: Moro e os procuradores de Curitiba querem instalar um novo esquema de corrupção dirigido desde a Lava Jato, enriquecendo-se e implantando, no ínterim, a militarização mais atroz da vida social (com seu "pacote anti-crime"). Rechaçamos a Lava Jato e sua política pró-imperialista, encastelada no governo Bolsonaro com a figura de Moro como superministro da Justiça, e exigimos a liberdade imediata de Lula.

Defendemos que todo juiz seja eleito e revogável, e receba o mesmo salário médio de um trabalhador, abolindo os tribunais superiores, para que todo julgamento seja feito por júri popular. Nesse cenário, para tirar a Petrobras das mãos autoritárias do MPF e da corrupção dos capitalistas, também é necessário que a Petrobras seja 100% estatal, em todas as suas operações, sob administração dos trabalhadores e controlada pela população, sem um centavo de indenização aos acionistas privados.

 
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