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Domingo 26 de Mayo de 2019
09:27 hs.

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ECONOMIA
Reforma trabalhista na GM: ataque a um setor estratégico
Helena Galvão
Economista
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A General Motors (GM) está sendo ponta de lança de um enorme ataque aos trabalhadores. A empresa se baseia na reforma trabalhista e na chantagem do fechamento das portas da fábrica para impor a flexibilização da jornada de trabalho, redução dos adicionais, congelamento de salários, entre outras medidas. Faz isso num dos setores mais estratégicos do país. Apesar de todo debate econômico acerca da desindustrialização, fato é que a indústria brasileira ainda tem importância, tanto para a sustentação de uma - ainda muito difícil, e cada vez mais distante- retomada sustentada da economia, como, principalmente, pela tradição de organização dos trabalhadores que se traduz em alto nível formalização do trabalho no setor, em especial em São Paulo. Vamos aos dados para um panorama deste setor.

Em primeiro lugar, é necessário destacar que a indústria brasileira é uma das mais desenvolvidas na América Latina, o parque industrial de São Paulo, por exemplo, é o maior da América Latina. Segundo os dados do IBGE, em 2015, eram cerca de 9,5 milhões de trabalhadores empregados no setor industrial no país, com elevado nível de formalização do trabalho: entre os 9,5 milhões, aproximadamente 8 milhões eram formalizados. Ou seja, apenas 10% de informalidade do trabalho no setor, fato que, pra economia brasileira, marcada pela informalidade do trabalho, o percentual industrial é bastante baixo. Para que se tenha uma dimensão do que significa esse contingente de trabalhadores, esse número equivale a população da Suécia.

Além da quantidade de trabalhadores neste setor, a indústria também é marcada pela sua concentração em três regiões do país: Sudeste, Sul e Nordeste, respectivamente por ordem de importância da produção industrial. O PIB da indústria no Brasil em 2015 era de aproximadamente 1,16 bilhões de reais (22,5% do PIB brasileiro no mesmo ano) e a participação da região Sudeste no PIB industrial do país é de 55%, da região Sul 19% e do Nordeste 12,9%. Ou seja, apesar de nas últimas décadas ter havido uma desconcentração industrial em relação a São Paulo, com o deslocamento de industrias para nordeste do país, ainda é evidente a importância da região sudeste, em especial São Paulo como um pólo industrial muito central e diversificado do país.

Do ponto de vista da concentração da força de trabalho, dos 9,5 milhões de trabalhadores na indústria em 2015, 49,9% estão localizados no Sudeste (30,7% em SP e 10,9% em MG). A força de trabalho no Sul possui 23,7% dos trabalhadores na industria no Brasil e no Nordeste é 15,5%. O salário médio do trabalhador industrial no Brasil era de R$ 2629,00 em 2015 (acima da média salarial nacional), sendo R$ 3000 no Sudeste, R$ 2.294 no Sul e R$ 1.978 no Nordeste.

A indústria é um setor que tem grande relevância para a atividade econômica do país porque concatena as cadeias de produção da economia do país. Por exemplo, para a produção de um carro, de um celular, de um eletrodoméstico, de um chip, é necessário acionar uma série de setores da economia desde produção de matéria prima, tecnologia até serviços, comércio na venda destes produtos. etc. Ou seja, a indústria é um elemento estratégico para a retomada do crescimento sustentado do país e para o desenvolvimento das forças produtivas, da capacidade tecnológica. Além disso, do ponto de vista marxista, por mais que haja uma série de desenvolvimentos do capital fictício, a sua base real de produção de mercadorias e extração de mais valia se encontra, principalmente, na indústria, ou seja, neste sentido também há um elemento estratégico da produção industrial.

Há um grande debate que se iniciou na década de 90, com a abertura econômica do país, do processo de desindustrialização brasileira. Este debate perdura até hoje. Em linhas gerais, este debate caminha para dois sentidos, o primeiro é a diminuição do peso da indústria no PIB do Brasil. Para ter uma ideia, durante a Ditadura Militar a indústria chegou a representar 30% da produção do país e nos anos posteriores chegou na casa dos 15%, é uma diminuição muito brusca. Hoje, a produção industrial total, que engloba diferentes tipos de indústria (extrativa e manufatura), é de cerca de 20% do PIB, ficando atrás da agricultura e dos serviços.

O segundo sentido deste debate se insere na discussão sobre o Brasil como a "fazenda do mundo", ou seja, como exportador de produtos que são essencialmente matérias primas e na relação que se estabeleceu, mesmo durante os anos do PT (em que se tinha uma retórica neodesenvolvimentista), de perda de peso da indústria manufaturada em relação a indústria extrativa. Por exemplo, o suco de laranja, a extração de minério, o processamento da soja entram nas estatísticas burguesas como produtos industriais. No entanto, possuem um processo de produção que é muito simplificado, são setores que necessitam baixíssima intensidade tecnológica para produzir e que, neste sentido, possuem encadeamento menos complexo com outros setores .

No último período, em especial a partir de 2014, vemos a recessão bater mais forte no Brasil. Os níveis de produção industrial estão muito baixos, as empresas estão endividadas e além disso a margem de lucro da burguesia vem diminuindo a cada ano. O fato da classe trabalhadora na indústria ter, em sua maioria, trabalho formalizado e um salário base maior em relação a média nacional são os fatores que embasam e justificam, do ponto de vista da burguesia, ataques aos trabalhadores.

As pesquisas dos últimos meses de 2018 apontavam crescimento na produção industrial, em especial da industria ligada com a produção de veículos automotores, o que levou a algumas contratações no setor. No entanto, o próprio IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) vem destacando nos seus estidos que esta retomada não é estrutural, mas sim conjuntural. Por exemplo, em 2017, existiu, por conta do FGTS que foi liberado pelo governo Temer, um aumento no consumo, este fato motoriza algumas indústrias de bens de consumo, por exemplo, como carros, eletrodomésticos, entre outras. Entretanto, em 2018 apesar de saírem números positivos em alguns ramos, a dinâmica geral é de desaceleração do crescimento (que já era débil).

Uma questão chave é que durante os anos de crescimento, a indústria cresceu e realizou investimentos, a industria automobilística e metalúrgicas são exemplos, para aumentar a capacidade de produção apostando num ciclo continuado de crescimento que não veio. Com a crise econômica que estamos vivendo novos investimentos apenas serão retomados quando se atingir o total da capacidade instalada de produção e isto está longe de acontecer porque o cenário de demanda para os bens industriais seja pela exportação e seja pelo consumo interno (grande chave do governo petista, pela via do crédito) é de recuperação baixa e incertezas.

Alguns dados são importante para vermos a lucratividade do setor. A margem líquida de lucro significa lucro liquido que se tem por unidade vendida e mostra o quanto ganham os acionistas das empresas. Vejam como a partir de 2016 essa margem cai acentuadamente e como o endividamento também está elevado. Outro dado interessante é o EBITDA/ despesas financeiras, o EBITDA significa Lucro antes de impostos, juros, depreciação e amortização em inglês, este número está abaixo de 1 em 2016 o que mostra que as empresas não estão lucrando o suficiente para pagar suas despesas financeiras e estão tendo que aumentar seu endividamento. Claro que este não é o cenário para todos os setores e certamente há desníveis neles, mas existe uma compressão das margens de lucro em geral que é a justificativa dos ataques a classe trabalhadora.

É importantíssimo destacar, compressão da margem de lucro não significa que exista prejuízo, significa que o lucro da operação diminuiu. Por isso, a patronal utiliza estes dados para chantagear, reduzir direitos dos trabalhadores num setor estratégico, jogar a crise nas costas dos trabalhadores com chantagens como essa de deixar famílias nas ruas e sem emprego em prol de aumentar os seus lucros.

O mais absurdo é que a primeira unidade a aceitar estas chantagens seja aquela cujo sindicato é dirigido historicamente pelo PSTU e faz parte da Conlutas. O acordo foi aceito sem nenhuma mobilização da categoria, sem ao menos campanha de apoio de outras categorias, sem fazer disso um grande conflito de classe que correspondesse ao nível do enorme ataque que é a toda classe trabalhadora. Ao contrário disso, o acordo é fechado com a ilusão da promessa de novos investimentos de R$ 5 bilhões de reais na GM de São José dos Campos, que foi promessa da patronal.

No atual cenário nacional e internacional nada é garantia de investimentos patronais, nem mesmo a implantação reforma da previdência. E isto não é apenas uma questão do Brasil, porque as taxas de investimentos na produção estão baixas mundialmente. Para realizar investimentos é necessário ter demanda, mercado consumidor.

O Brasil internamente segue com as famílias endividadas, além da tônica de retirada de direitos que reduz a renda real das famílias e restringe ainda mais a demanda. Além disso, externamente há um ambiente de incerteza pela crescente diminuição dos fluxos de comércio internacional. Este ultimo fato, pode ser somado a crise econômica no principal país destino das nossas exportações de produtos manufaturados que é a Argentina e que já vem atingindo alguns ramos como a produção de carro.

Os ataques começaram num setor importante da organização dos trabalhadores e estratégico para a economia, por isso a GM está sendo também um primeiro teste da correlação de forças por parte da burguesia para retirar direitos. Entender esta importância é fundamental porque a tentativa desses ataques seguirá para impor uma nova correlação de forças entre a burguesia e a classe trabalhadora, a nivel nacional com a previdência, mas também com a tentativa de fazer a reforma trabalhista sair do papel em cada fábrica. Alguns conflitos recentes em outros setores como metroviários e professores municipais de São Paulo mostram que há disposição de luta, a despeito das direções da burocracia sindical. A classe trabalhadora não está derrotada e novos conflitos se avizinham por ai.

 
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