Apelando a um intervencionismo descarado

Em um comunicado da própria oposição na página da Assembleia Nacional (AN) se lê que “Com o objetivo de proteger ativos da República, a Assembleia Nacional aprovou, em sua segunda sessão do período legislativo 2019-2020, um acordo no qual solicita a 46 países ‘a proteção dos ativos do Estado venezuelano”.

No acordo é solicitado também aos países que “instruam aos organismos reguladores das entidades financeiras a proibição expressa de qualquer condução de ativos líquidos do Estado venezuelano nas contas estabelecidas nesses países”, com o fim, supostamente, de “garantir a proteção” dos fundos com vistas a “não incluir” a Venezuela “com representação legal ante as entidades regulatórias”. Também requer que “seja proibido a condução de fundos, contas e ativos do Estado Venezuelano em suas entidades financeiras”, ou seja, bancos privados.

Não se trata aqui de fundos e/ou ativos patrimoniais de pessoas que fazem parte do governo de Maduro, mas diretamente ao que pertence à nação, como poderia ser, por exemplo, a empresa petroleira Citgo de propriedade venezuelana nos Estados Unidos, que engloba trÊs refinarias, entre elas a sexta em importância neste país, além de oleodutos e milhares de terminais de serviço de gasolina. Tal solicitação, na realidade, implicaria uma espécie de retenção a tudo que pertence à nação venezuelana por países estrangeiros. Uma medida inédita, pois se levada a cabo, de maneira simples e claramente, acabaria com a soberania do país para conduzir seus ativos, e transferiria essa soberania aos governos das potências e demais países envolvidos.

Esta nova movida da oposição de direita é parte de sua estratégia que busca retirar do poder Maduro, não reconhecendo seu novo mandato presidencial, e de se assumir, através da Assembleia nacional, depositária das faculdades e atribuições do Poder Executivo, e ser reconhecida como tal pelas potências imperialistas ocidentais e toda o olhar do direitismo continental. O que abre as portas a uma ingerência maior no país, tal como se vê com sua petição de que sejam bloqueados os ativos da Venezuela no exterior.

Tudo isto, ainda mais se desde o governo dos Estados Unidos, a principal potência imperialista, reconhecerem para esta sorte de Poder Executivo paralelo autodecretado pela própria oposição, e um porta voz do Departamento de Estado que declara descaradamente, como se trata-se de um assunto interno de seu país que “É hora de começar a transição ordenada a um novo governo”.

Esse “Poder Executivo paralelo”, apesar de ainda não se declarar abertamente como governo, e ainda que não tenha poder de fato, senão simbólico, implica uma aposta a tirar Maduro apoiando-se fundamentalmente nas potências capitalistas ocidentais e os governos de direita da região, o que abre caminho a uma intervenção mais direta, pois no caso de realizá-la, o fariam apelando a que acudam ao chamado a um “governo legítimo”. Como vemos, a oposição já não aposta simplesmente à pressão internacional, mas a chamados diretos a um intervencionismo aberto.

Insistindo em seus chamados aos militares e ao golpismo da mão do imperialismo

Nesta mesma terça, também acordam “declarar formalmente a usurpação da Presidência” e, por tanto, “assumir como juridicamente ineficaz a situação de fato”
de Maduro. Assim como “repudiar como nulos todos os supostos atos emanados do Poder Executivo”.

Em sua declaração assinalam que criaram um “marco legislativo para a transição política e econômica, fixando as condições jurídicas que permitem iniciar um processo progressivo e temporal de transferência das competências do Poder Executivo ao Poder Legislativo”. Ou seja, avançar até um governo próprio controlado pela Assembleia Nacional. Por isso estas emanações da oposição estiveram acompanhadas de uma Lei de Anistia para funcionários civis e militares que “colaborem” no que eles chamam de “a restituição da ordem constitucional” do país. No primeiro de seus 6 artigos, tal ordenamento fala da “anistia” para todos aquele que “contribuam à defesa da Constituição como dever estabelecido nos artigos 333 e 350”.

Da mesma maneira, manifestam o “reconhecimento de todas as garantias de inserção democrática” dos funcionários das forças de segurança que prestem esse serviço à nação como um “dever” do Parlamento, falando de “garantias” para todos os que “sim querem ser protegidos pelo império da lei”. O chamado é bem direto aos militares, incentivando que os quartéis ponham “ordem” na situação imperante, o que não é outra coisa que golpismo.Por isso falam que cópias desta suposta “Lei” serão distribuídas “por todas as unidades e todos os quartéis militares” da Venezuela.

Frente a esta situação no alto mando das Forças Armadas, na voz do ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, rapidamente saiu a declarar que os militares do país estão “dispostos a morrer” para defender Nicolás Maduro. “Aproveito este espaço para dizer a todos os fatores internacionais que agridem a Venezuela que há uma Força Armada que está vigente, cada dia mais consciente de seu dever histórico, seu dever constitucional”, acrescentou este Major General buscando mostrar que possuem o controle dos quartéis.

O que a direita faz é um chamado aberto a uma rebelião militar ou golpe, também com respaldo grosseiramente intervencionista do governo imperialista dos Estados Unidos. Enquanto a sua vez o governo de Maduro, vazio de apoio popular, assenta sua permanência no poder cada vez mais pela via da força e da fraude, sustentado na repressão e Forças Armadas (as quais pede permanentemente que façam declarações de lealdade quase diárias), que, como dissemos antes, praticamente “co-governam” com Maduro. Assim, ante a falta de intervenção independente da classe trabalhadora, a situação se resolve entre estas duas variantes reacionárias.

Estes movientos políticos da oposição são levados adiante em acordo com os Estados Unidos. Em um comunicado emitido desde a Casa Branca foi informado que o vice presidente deste país, mike Pence, conversou nesse mesmo dia por telefone com o presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó -que pertence ao mesmo partido de Leopoldo López-, reiterando o “firme apoio” dos EUA à Assembleia Nacional “como a única entidade democrática legítima” no país.

É necessário forjar uma saída independente enfrentando ao governo Maduro sem cair na armadilha da oposição de direita

Tais medidas de bloqueio ao acesso aos ativos do país é uma tentativa de dobrar ao governo Maduro mediante a força exercida pelos bancos e os governos destes países, que além de ser um ataque à soberania nacional, não fizeram mais que incidir nas calamidades que o povo já vem sofrendo. São parte da chantagem política e econômica, onde os trabalhadores e as massas populares terminam sofrendo as consequências, enquanto eles por cima buscam pactos com setores desta mesma casa governante através destas medidas de incentivo aos militares para dar um golpe direto e ter um papel determinante na “transição”.

De sua parte, Maduro deu nesta segunda um discurso com o que dava início a seu novo mandato presidencial, carregado das maiores imprudências, cinismo e hipocrisias sem paradigma, que não significava mais que zombar das calamidades que sofre o povo trabalhador em meio à catástrofe econômica.

O governo, com seu crescente autoritarismo, repressão e fraude, das mãos da farsa de “Constituinte” e o poder das Forças Armadas, busca se manter no poder para continuar sua política de atacar as condições de vida dos trabalhadores e o povo pobre, entregar as riquezas minerais, naturais e petrolíferas ao capital transnacional, aprofundar o endividamento do país, e preservar os grandes negócios de toda uma casta que fez da administração da renda e corrupção um verdadeiro modo de vida.

A direita, que fala de “democracia”, na realidade aspira voltar ao poder pela mão também dos militares, além disso, do poder de pressão e coação do imperialismo, e não é para aplicar um programa em função dos interesses das maiorias do país. Aspira governar assim para aplicar também seu plano de ajuste, que contempla uma maior subordinação do país ao capital financeiro internacional com mais endividamento e entrega de empresas e áreas ao capital transnacional, a diferença é que prefere ao FMI e as potências ocidentais, enquanto o governo faz com a China e Rússia outros “aliados”. Quer aplicar um programa “liberal” que inclui liberação total de preços, mais facilidades aos patrões para demitir, privatizações de empresas e terras, demissões massivas no setor público, e em geral mais poder para o empresariado na economia nacional, no comportamento do poder que ostenta hoje a casta governante mediante o controle em vários âmbitos da economia.

Tal programa não poderá se impor sem recorrer também à mais dura repressão contra os trabalhadores e o povo. Por isso, a direita não quer um governo com amplas liberdades democráticas para o povo, como disse demagogicamente, senão um “forte”, com estas mesmas Forças Armadas, para impor seu plano de “recuperação do país”.

Por isso, só a intervenção com força dos trabalhadores, com suas próprias demandas e as do povo pobre, de maneira totalmente independente de ambos bandos reacionários, e opondo-se com firmeza a qualquer ingerência ou intervenção imperialista, pode dar à situação um curso progressivo.

O de Maduro é um governo repudiado amplamente pela maioria da classe trabalhadora e os setores populares, no entanto, uma coisa são as razões do povo para querer que saia fora, e outra muito diferente as razões dos partidos políticos dos ricos tradicionais do país, os governos direitistas da região e os governos dos EUA e Europa. Uma coisa são as necessidades dos trabalhadores e povo pobre que já não aguenta mais Maduro e outra muito distinta são as necessidades do capital internacional e os empresários nacionais que o querem tirar para por um viciado em seus desígnios.

Os trabalhadores devemos seguir enfrentando ao governo de Maduro, sem dúvidas, mas com uma política independente e de classe, avançando na organização e levantando um plano de luta com nossas próprias demandas pela recuperação do salário, contra a carestia da vida, contra as demissões que fazem tanto o governo como os empresários privados, contra a repressão aos que lutam e pela liberdade dos trabalhadores presos, contra a corrupção com recursos dos trabalhadores e povo, sem cair nas armadilhas da oposição de direita que oferece também como saída planos anti-operários e veio brigando por uma maior ingerência imperialista.

Frente a isso e como manifestação desde a Liga de trabalhadores pelo Socialismo (LTS, organização venezuelana irmã do MRT), em sua recente declaração, “Com Maduro e o regime atual não há saída, mas deve ser o povo trabalhador quem expulse Maduro, com seus próprios métodos de luta, não que o descontentamento sirva de base a manobras para uma operação política da burguesia o imperialismo. Por isso dizemos categoricamente que só o povo trabalhador deve ser o que retire Maduro. Assim mesmo, só um governo operário e do povo pobre, sustentado nas organizações de luta que se derem as massas, e aplicando uma saída operária em ruptura com o imperialismo e os capitalistas, pode dar uma resposta favorável ao povo ante a catástrofe imperante que continua nos afundando no pântano da miséria e as calamidades”.