Em 13 de dezembro em uma nota técnica o MEC decidiu que à partir de agora intervirá ainda mais nos processos eleitorais das Universidades Federais do pais. Segundo a nota, só será considerado como processo eleitoral interno das universidades, aqueles processos em que os votos de professores valem 70% do total.

Este tipo de regulação consta na Lei de Diretrizes Bases da educação, e é por isso que não foi necessário nenhum decreto: o estatuto das universidades públicas brasileiras privilegia a minoria, que são os professores, contra a ampla maioria dos estudantes e também de trabalhadores, tanto nos processos eleitorais quanto nos organismos de poder como Conselhos Universitários, Congregações, direções de instituto etc.

Esta nota de 2018 contraria a nota do MEC de 2011, na qual o Ministério de Educação afirmava que levaria em conta processos de consulta à comunidade acadêmica em que fossem paritários, reservando à estes o caráter jurídico de ser uma consulta e nunca jamais um processo eleitoral efetivo, juridicamente falando. Na prática, o MEC sempre pôde intervir em qualquer processo eleitoral, já que todas eleições que ocorreram tiveram que conformar uma lista tríplice, com os três primeiros colocados, sendo que o presidente da república poderia escolher o terceiro lugar se quisesse. Este caso ocorreu na UFRJ em 98 durante o governo FHC, quando Paulo Renato de Souza (Ministro da Educação) nomeou o reitor José Vilhena de Paiva, decisão que teve em resposta uma greve e uma ocupação estudantil de 44 dias, saindo do cargo em 2002 como “campeão de impopularidade” segundo o Estadão.

Durante os anos de gestão petista, respeitou-se a indicação dos reitores escolhidos pelas Universidades. No entanto, como vemos, o PT não moveu uma palha, um milímetro sequer, para avançar na democracia destas instituições. E isso e possível ver através da facilidade com que saiu esta nota normativa do MEC. Este tipo de estatuto que rege as universidades até hoje segue uma lógica medieval, é regressiva inclusive da eleição burguesa, já que eleições para organismos governamentais pelo menos se conta todos os votos igualmente, cada cabeça é um voto.

O estatuto universitário foi feito para calar a boca do o setor que é a finalidade da Universidade: os estudantes. Seguindo o pensamento jesuíta de que os estudantes ou um trabalhador não teria capacidade de decisão em comparação com um professor, a LDB institui que na prática, o voto de um professor vale o voto de algumas centenas de estudantes.

Para os trabalhadores, o mesmo tratamento. Já que o trabalho da universidade é “intelectual”, o voto dos trabalhadores é rebaixado. Como se a Universidade pudesse existir sem técnicos em administração, servidores, porteiros, eletricistas, cozinheiras, bibliotecários, a limpeza e etc. E o mais cruel de tudo é que a categoria dos trabalhadores é fatiada pela terceirização que é muito lucrativa para os capitalistas, estão divididos entre servidores públicos e funcionários das empresas terceirizadas. Os trabalhadores terceirizados sequer podem votar. Na realidade, na maioria das vezes, quando falta dinheiro para pagar o salário destes trabalhadores, a maioria das Universidades diz que não tem obrigação de pagar estes trabalhadores, porque pertencem à uma outra empresa.

Por estes motivos é que a massa da universidade, ou seja, os estudantes, ao lados dos trabalhadores (efetivos e terceirizados) e dos professores que queiram mudar esta situação, precisam urgentemente lutar em defesa da autonomia universitária defendendo uma estatuinte livre e soberana para jogar fora todo o entulho anti-democrático que existe nas gestões das universidades e assim colocar a Universidade à serviço da classe trabalhadora e da maioria mais pobre, ao invés do servir ao lucro capitalista ou à mercê da privatização.

Ao soltar esta nota técnica, o MEC estava preparando o fogo para os ataques do governo de Bolsonaro junto com a Lava Jato. Desde o golpe, as Universidades vem sendo atacadas, tanto nos cortes de gastos como a Emenda Constitucional número 95 que congelou os gastos públicos durante 20 anos, quanto com a patrulha ideológica da ultra-direita.

A patrulha policial contra professores, estudantes, o movimento estudantil, começou a se armar desde o golpe, e foi escalando em medidas de perseguição e ameaças judiciais. O caso mais chocante foi o do Reitor da UFSC, acusado sem provas pela Polícia Federal de cometer desvio. Foram 817 páginas de processo sem nenhuma prova, com o objetivo exclusivo de atacar a autonomia universitária e instaurar um clima de perseguição nas universidades. Na UFRJ, o Reitor Roberto Leher já foi alvo de inúmeras ameaças do Ministério Público na perseguição política da Lava Jato. E recentemente durante as eleições, o TRE invadiu inúmeras universidades retirando bandeiras anti-fascistas alegando que elas seriam propaganda eleitoral irregular contra Bolsonaro. Isso para não contar os inúmeros infiltrados, tanto da polícia quando dos partidos políticos da extrema direita, que insuflam estudantes a gravar aulas e perseguir estudantes.

Até o presente momento, a União Nacional dos Estudantes não anunciou absolutamente nenhuma medida de resistência ou de organização dos estudantes contra estes ataques. Alguns podem argumentar que estão de férias, mas a verdade é que o PCdoB, partido que dirige a UNE atualmente, está mais preocupado em armar alianças com Rodrigo Maia para presidência da Câmara, do que de fato fazer qualquer coisa para organizar os estudantes contra mais este ataque. Não lutou contra o golpe nem contra a prisão do Lula e parece que não quer lutar contra Bolsonaro também.

Os estudantes, ao lado dos trabalhadores e dos professores que querem lutar são os que efetivamente podem defender a autonomia Universitária contra os ataques de Bolsonaro, além de colocar a perspectiva de outra universidade, uma que não sirva ao lucro capitalista, mas sim para resolver os problemas das amplas massas, dos trabalhadores e do povo pobre que sofre com falta de saúde, de moradia, com desemprego, com problemas reais que a casta política de Bolsonaro e seus capangas nem saberiam dizer quais são pois vivem das mamatas dadas pelo estado. Uma universidade à serviço da classe trabalhadora é o que pode salvar o ensino público dos ataques dos golpistas, e ao mesmo tempo, colocar o conhecimento à serviço da transformação social.