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Viernes 24 de Mayo de 2019
12:01 hs.

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DITADURA / 50 ANOS DO AI-5 /
O AI-5 é coisa do passado?
Gilson Dantas
Brasília
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Não. O AI-5 não é coisa do passado. Não no que depender do projeto e das intenções do grupo político-militar que assume o governo daqui a poucos dias. Um grupo que endossa explicitamente o golpe militar de 1964 e, naturalmente, o nefasto Ato Institucional dos idos de 1968 e que demarcou os anos de chumbo de terrível memória para nossa geração.

Militares como Bolsonaro, Mourão e Heleno são tributários diretos do golpe de 64, do AI-5, e farão o que estiver ao seu alcance para tentar transformar em relação de forças real, política e concreta a sua posição vantajosa de controle do Estado, obtida nas eleições fraudulentas e controladas pelo judiciário de outubro passado.

Naquele ano do AI-5, ano que parece não querer acabar, os generais do exército fecharam o parlamento, cassaram mandatos, e se outorgaram o poder de suspender garantia do habeas corpus, legislar por decretos, baixar outros atos institucionais, declarar estado de sítio, aposentar funcionários públicos e juízes [por “razões políticas”], suspender direitos políticos dos cidadãos por 10 anos, julgar cidadãos comuns – com acusações “políticas” - por tribunais militares [como foi meu caso] e sem direito a recursos além de todo um leque de arbitrariedades que o Estado passava a assumir a partir dali.

A prisão, tortura e assassinato por ordem do Estado, a qualquer pretexto de delito político de opinião e afins, passou a ser a rotina nacional. Perseguir e prender qualquer ativista político e social que a ditadura cívico-militar considerasse persona non grata foi regra.

A classe trabalhadora foi alvo privilegiado da ditadura, e assassinatos como o do ativista operário Olavo Hanssen, lado a lado com sistemáticas prisões arbitrárias de operários, camponeses e estudantes viraram rotina. Militares dissidentes [progressistas e contrários ao golpe] foram perseguidos em massa: 6 700 militares foram presos, perseguidos ou torturados como revela em detalhes a BBC hoje.

Neste caso, das revoltas nas Forças Armadas, trata-se de um fenômeno claramente revelador do grau de decomposição das Forças Armadas em um processo revolucionário como aquele que vivemos naqueles anos; além de uma expressão das condições absolutamente inaproveitadas pela esquerda de conciliação de classe [PCB] para tentar mudar a situação.

Tendo encontrado espaço na passividade das direções operárias stalinistas, o golpe durou uma geração e, no marco de uma transição negociada nas alturas, os generais conseguiram inserir na Constituição de 88 uma cláusula que legaliza seu direito de golpear quando assim o desejarem.

E agora eles voltam, apoiados abertamente pelo judiciário golpista [e a grande mídia], depois de terem controlado as eleições na base do golpe; os admiradores do AI-5 voltam ao controle do aparelho Estado.

Não passou de um mito a narrativa do PT, de Lula e da esquerda afim com o PT, de que as instituições democráticas estavam “se consolidando” e que devagar chegaríamos a uma democracia mais profunda e um lento e gradual desenvolvimento social.

Isso não é possível nesse capitalismo subordinado ao imperialismo, mais ainda agora com Bolsonaro e seu grupo abertamente entreguista e pró-Trump.

A democracia no Brasil se degrada a olhos abertos, já o golpismo sim, “amadureceu”, passando a utilizar métodos mais modernos, tipo “partido do judiciário” e manobras institucionais para perpetuar seu poder. O próprio PT, no seu último governo, além de dar passagem ao golpe, totalmente passivo e estabelecendo como centro de gravidade a luta eleitoral-parlamentar, foi autor de uma lei que criminaliza os movimentos sociais amplamente, lei essa [“lei antiterrorista”] de fazer inveja a aspectos odiosos daquele malfadado AI-5.

A hipocrisia da grande mídia, a exemplo da Folha de SP [ ver aqui] ao localizar o AI-5 como coisa do passado e posar de defensora dos valores democráticos, não passa de um arremedo de repetição histórica em forma de farsa.

A farsa de um processo, o do atual governo Bolsonaro, que mal consegue disfarçar sua cara bonapartista, golpista e anti-democrática, aliada, ainda por cima a grupos que constituem o que existe de mais retrógrado na política e na cultura nacional.

Tirar as lições de 64 significa levantar uma nova esquerda, que não reedite os erros estratégicos do PCB e do PT e passe a criar volume de forças a partir de frações revolucionárias e programáticas nos sindicatos e órgãos de massa.

 
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