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Jueves 9 de Abril de 2020
17:29 hs.

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ENTIDADES PEDEM GOVERNABILIDADE PRA ATACAR
Carta das confederações patronais e OAB propõe hierarquias da agenda anti-crise
Marcelo Tupinambá
São Paulo
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Depois da Fiesp e da Firjan, agora foi a vez das Confederações Nacionais da Indústria (CNI), do Transporte (CNT) e da Saúde (CNS) se pronunciarem com uma carta frente a crise pela qual passa o país. O documento também é assinado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Trata-se de mais uma iniciativa da burguesia de pressionar para que a crise política no país não saia do controle. Mais uma pressão por “ordem e ajuste”, pela “governabilidade para atacar”, se separando dos setores que pedem impeachment. Querem evitar que a crise impacte mais profundamente no âmbito da economia e possa provocar maiores crises políticas que fragilizem o regime de dominação.

A carta da Fiesp e da Firjam teve impacto imediato. Serviu para pressionar políticos a baixarem o tom das críticas ao governo, ao TCU para adiar o julgamento das “pedaladas fiscais” de Dilma e ao TSE para arquivar um dos quatro processos contra a presidente. Tudo isso para não polarizar o país e “colocar fogo na lenha” em meio à conjuntura marcada pela convocatória das manifestações do dia 16/8 que iam na contra-mão do clamor por estabilidade, pois colocariam todo eixo no impeachment da presidenta. A gota d’água havia sido a votação na câmara dos deputados da primeira “pauta bomba”, que são pautas que Eduardo Cunha armou no Congresso para desgastar Dilma e o PT e tentar aliviar para seu lado as denúncias, que levou Michel Temer, do mesmo PMDB de Cunha, a chamar a unidade para enfrentar a crise no país. Desde então, vem se alterando uma série de fatores que fizeram com que o governo ganhasse fôlego para se estabilizar.

Logo depois, foi lançada por Renan, e elogiada por Dilma, a “Agenda Brasil” apresentava dezenas de pontos para uma eventual agenda comum, que incluía muitos ataques. Mas ainda segue muita incerteza da burguesia em relação a se vai efetivamente ser implementada, pois são muitos pontos, sendo vários conflituosos.

Nos editoriais do domingo passado, a tônica era não somente tentando colocar limites ao raivosismo do dia 16, mas também pedindo hierarquias claras na “Agenda Brasil” para que não seja um mero jogo de cena. O PSDB foi o que menos atendeu ao chamado até agora, já que sua base social, principalmente paulista, foi o ator fundamental do dia 16.

É nesse contexto que surge essa carta, com propostas que venham com a "autoridade" de confederações nacionais patronais e da OAB para dizer quais são as “prioridades”. Como se pode ver na carta na íntegra abaixo, não existe nenhuma referência ao que já estão sofrendo os trabalhadores e o povo com a crise, somente os interesses patronais estão em discussão. Pedem “segurança jurídica”, “desburocratização”, “forte investimento em infraestrutura, em parceria com a iniciativa privada nacional e estrangeira”, “reduzir imediatamente o tamanho do estado” (o que inclui novas privatizações) e reforma tributária (para desonerar impostos para os capitalistas).

A carta foi apenas a primeira iniciativa de um Fórum Permanente criado por essas entidades. No dia 9 de setembro, o Fórum promoverá seu primeiro encontro com outras entidades para discutir como as propostas podem ser concretizadas. Devem participar o Ministério Público, representantes do Judiciário e Tribunal de Contas da União.

Veja a carta na íntegra:

"Carta à Nação
O Brasil se encontra numa crise ética, política e econômica que demanda ações imediatas para sua superação.
Independentemente de posições partidárias, a nação não pode parar nem ter sua população e seu setor produtivo penalizados por disputas ou por dificuldades de condução de um processo político que recoloque o país no caminho do crescimento.
É preciso que as forças políticas, de diversos matizes, trabalhem para a correção de rumos da nação. É uma tarefa que se inicia pelo Executivo, a quem cabe o maior papel nessa ação, mas exige o forte envolvimento do Congresso, Judiciário e de toda a sociedade.
Mudanças, respeitando-se a Constituição, se fazem necessárias.
Por um lado, é preciso dar força aos órgãos de investigação e ao Poder Judiciário para que, nos casos de corrupção, inocentes sejam absolvidos e culpados condenados. A corrupção não pode seguir como um empecilho para o desenvolvimento do país.
É preciso implementar, de maneira célere e efetiva, medidas para melhorar o ambiente de negócios no país, evitando o crescimento do desemprego ou o prolongamento da recessão.
Entre elas, destaca-se a necessidade de ampliação da segurança jurídica no país, com regras claras e cumprimento de contratos e obrigações, evitando que potenciais investimentos sejam perdidos.
A nação também precisa ser desburocratizada, facilitando o processo produtivo e garantindo um ambiente de negócios em que o Estado deixe de agir como um freio à expansão econômica.
É preciso que seja realizado um forte investimento em infraestrutura, em parceria com a iniciativa privada nacional e estrangeira, para retornar o processo de crescimento econômico.
Deve-se, ainda, reduzir imediatamente o tamanho do Estado, assegurando que o mérito e o profissionalismo sejam os critérios na escolha de servidores.
Também não é mais possível postergar a reforma tributária, que deve eliminar fontes de cumulatividade e garantir direitos aos contribuintes.
Noutro campo, também deve-se rever as regras de crescimento automático de gastos de modo a permitir a sustentabilidade dos investimentos em saúde e educação, e sem abdicar da necessidade de permanente inclusão de novos segmentos da sociedade brasileira no mercado de consumo.
Esperamos a sensibilidade dos políticos eleitos para a implementação de uma agenda que abra caminhos para a superação das crises e para a recuperação da confiança dos brasileiros.
Por fim, as entidades signatárias, com a publicação desta carta, formam um fórum permanente de apresentação de propostas para que a sociedade civil tenha um papel ativo na construção de um Brasil democrático e próspero.

Brasília, 19 de agosto de 2015."

 
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