O projeto foi ingressado na Câmara dos deputados e coloca só a descriminalização omitindo a garantia do aborto legal, seguro e gratuito, que é a demanda de milhares de pessoas nas ruas.

A moção foi ingressada na Câmara dos Deputados 10 meses depois de que entrasse em vigência uma lei que descriminaliza o aborto por 3 causais: Inviabilidade do feto, perigo de morte para a mãe ou casos de estupro.

O projeto pretende modificar os artigos 342, 344 e 345 do Código Penal chileno, e segundo afirma o jornal digital El Mostrador, a deputada Maite Orsini do partido Revolução Democrática (RD) aposta que o projeto possa avançar “tal e como aconteceu na Argentina, onde inclusive deputados de direita se colocaram a favor de avançar nessa legislação do aborto legal, tomara que no Chile prime a perspectiva do presidente do partido Evolução Política e não de uma direita reacionária que não se sensibiliza pelas meninas estupradas ou as mulheres pobres

No hall do Congresso chileno, aconteceram duas manifestações simultâneas no momento em que tentou se realizar uma conferência de imprensa para informar sobre o projeto. Por um lado, estavam os que apoiavam às deputadas e seu projeto, e por outro, o setor contrário ao direito ao aborto, na sua maioria homens com o lenço azul (cor utilizada na Argentina por aqueles que se mobilizaram pela manutenção do aborto ilegal e realizado na clandestinidade) que gritavam “Sim à vida, não ao aborto”. Os manifestantes apoiavam também a medida ingressada na terça-feira por deputados da direita para “respeitar o direito à vida desde a concepção”.

A deputada Orsini preferiu não esclarecer que o projeto apresentado é diametralmente distinto ao que foi debatido na Argentina que garantia o aborto legal e não só a descriminalização. O projeto apresentado na Argentina foi elaborado e discutido pelas organizações de mulheres, com trabalhadoras e estudantes que se mobilizaram pelo aborto legal.

No entanto a deputada do Partido Socialista (PS) Daniella Cicardini, enfatizou que “não estamos falando de aborto livre, mas estamos falando que a mulher não será presa quando interromper a gravidez até as 14 semanas”.

A criminalização do aborto constitui um forte ataque conta as mulheres, um atropelo dos direitos humanos, e a causa pela qual acontecem milhares de abortos clandestinos no Chile e milhões no mundo, onde são as mulheres trabalhadoras, jovens e mais pobres as que morrem, e se arriscam a morrer, ou a graves danos à própria saúde.

A iniciativa que apresentarão propõe modificar o Código Penal do Chile, com o objetivo de que “o aborto decidido pela mulher dentro das primeiras catorze semanas de gestação deixe de ser um delito”. E, se bem, é um avanço, abre mão da demanda de legalização do aborto que é levantado pelo movimento de mulheres na atualidade”.

A despenalização por si só, sem avançar na legalização, não permite que o aborto seja concebido como um direito que debe ser garantido pelo Estado e pelas instituições de saúde pública. Ao não ser um direito das mulheres, também não seria considerado um problema de saúde pública do qual o Estado deveria responder.

Tradução: Juan Chirioca