O recurso pretende reverter a decisão da juíza federal da Califórnia que, em 24 de julho, ordenou liberar de dois centros de detenção do Texas as crianças abrigadas ali, por considerar que o governo violava o acordo extrajudicial "Flores" de 1997, pelo qual os menores deveriam viver nas condições "menos restritivas" possíveis.
O governo de Barack Obama argumentou que, se a decisão for executada, "elimina a capacidade do governo de deportar ou readmitir as famílias sob nenhuma circunstância, o que poderia provocar outro aumento notável do número de pais que cruzam a fronteira com seus filhos".
Por isso, o executivo pediu à Corte do Distrito Central da Califórnia, encarregada do caso, que reinterprete o acordo "Flores" e que permita expor em uma audiência seus argumentos contra a liberação das famílias antes de tomar uma decisão final sobre o assunto.
No documento judicial, apresentado à Corte ontem, o governo detalhou que no ano fiscal de 2015, que começou em outubro de 2014, a Patrulha Fronteiriça dos EUA deteve 24.901 membros de unidades familiares, o que representa uma queda de 55% em relação ao ano fiscal de 2014.
Durante o ano fiscal 2014 (de 1º de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014), o número de crianças e pais detidos na fronteira foi de 68.441, um aumentou de 361% comparado com 2013.
Mas o Departamento de Segurança Nacional destacou que este ano o número de detenções aumentou de forma constante a cada mês, desde janeiro a julho, e que, embora tenha havido uma redução em relação ao ano anterior, o número de detenções continua sendo "ainda substancialmente maior" do que em anos anteriores, e por isso as detenções devem ser mantidas.
Há meses os centros de detenção de imigrantes estão cercados de polêmica, com mães em greve de fome e centenas de congressistas pedindo o fechamento dessas instalações, que compararam com "prisões", pelo "grave" dano que causam as mães e crianças internadas.
O secretário de Segurança Nacional, Jeh Johnson, anunciou em junho uma reforma para reduzir o tempo que as famílias de imigrantes permanecem nesses centros de detenção de imigrantes ilegais, que foram reabertos após a chegada em massa de imigrantes ano passado.
Após o anúncio de Johnson, seu departamento começou a avaliar os casos das famílias detidas durante mais de 90 dias para determinar se devem ou não permanecer internadas e começar a liberar as que estão retidas há mais tempo.
EFE
|