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LULA E O PT
Contra a prisão de Lula: pelo direito da população decidir em quem votar
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Nesta quarta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal vai julgar o habeas corpus de Lula, cujo conhecimento foi aceito na Corte por 7 votos a 4 no último dia 19/3. Dias depois, o TRF-4, sustentando a condenação completamente arbitrária e destituída de qualquer fundamento jurídico sério, votou unanimemente contra o embargo da defesa e pela execução da pena de prisão. Esse clima instalado pelos golpistas chegou ao cúmulo de um setor de ultradireita ter alvejado a tiros a caravana de Lula pelo Paraná, num ato repudiável de apoio à golpista Operação Lava Jato.

Protestos organizados pelo MBL (Movimento Brasil Livre), Vem pra Rua e outras excrescências da direita foram realizados neste dia 3/4 em defesa da prisão arbitrária de Lula. As mesmas organizações que fizeram atos pelo golpe institucional, que implementou contrarreformas históricas (como a trabalhista) contra os direitos elementares dos trabalhadores e da massas populares da cidade e do campo. São os mesmos setores que dão sinal verde aos atos mais aberrantes de grupos da ultradireita, como o atentado à caravana de Lula.

Como se não bastasse, alguns dos chefes da Operação Lava Jato elevaram o tom em defesa da prisão de Lula. Deltan Dallagnol, promotor-chefe da força tarefa do Ministério Público em Curitiba, chegou ao ridículo de dizer que "iniciou uma greve de fome" em apoio à condenação. Foi acompanhado pela mobilização para entrega de assinaturas de Rodrigo Janot e outros milhares de promotores e juízes pela garantia de execução de pena depois da segunda instância. Traduzindo em português: pelo direito de prender Lula em meio ao processo arbitrário para garantir a continuidade do golpe. Sérgio Moro, golpista por excelência vinculado ao Departamento de Estado dos EUA, disse sugestivamente no Roda Viva que tem "grande expectativa no voto de Rosa Weber", ministra que pode decidir a balança pela prisão do petista.

Processos montados a partir de delações baseadas em prisões preventivas arbitrárias, vazamento de provas e depoimentos, vazamento de gravações de escutas, e agora a possibilidade da prisão arbitrária de um ex-presidente são precedentes para fortalecer ainda mais esses expedientes – que já são usuais nos morros e favelas contra a população negra – contra os trabalhadores, o povo pobre e a esquerda, que sequer contam com a proteção da popularidade de Lula, em uma dita democracia que mantém presas quase 300 mil pessoas sem condenação, a grande maioria negras.

Repudiamos fortemente essa prepotência dos golpistas aglomerados no Poder Judiciário e no Ministério Público de incrementar o autoritarismo estatal, que sem dúvida tem como objetivo principal perseguir ainda mais os trabalhadores e o povo pobre, que já sofrem as brutalidades do Estado nos morros, periferias, favelas e bairros operários. Da mesma maneira, rechaçamos os atos reacionários do MBL, Vem pra Rua e todo seu cortejo, que dá incentivo às ações, ainda que pontuais, de setores da ultradireita.

Contra o autoritarismo judiciário, que afetará especialmente a classe trabalhadora e o povo pobre, somos contra a prisão de Lula e defendemos que a população tenha o direito de votar em quem quiser, inclusive em Lula se assim desejar, sem nenhuma interferência judicial.

A partir disso, está na ordem do dia questionar os próprios magistrados e procuradores, exigindo que todo julgamento seja feito por júri popular e que todo juiz seja eleito e revogável, abolindo seus privilégios materiais e recebendo o mesmo salário de um trabalhador comum.

Exigir das centrais sindicais um plano de luta para que a população possa votar em quem quiser

A raiva popular contra os ajustes de Temer e o autoritarismo judiciário é tal que, se não se desenvolvem manifestações de massas pelo direito de se votar em quem quiser em outubro (incluindo a Lula, se assim o decidirem), pela anulação dos ataques de Temer ou por um programa anticapitalista para enfrentar a crise econômica, é porque o PT usa todos os mecanismos que possui para frear essa possibilidade. É evidente que teme mais a expansão da luta de classes contra os golpistas do que o avanço do autoritarismo judiciário sobre si mesmo e a população.

Para combater essa prepotência judiciária, não há melhor método que a luta de classes dos trabalhadores: que cada fábrica, cada local de trabalho e estudo, cada escola tenha reuniões de base e assembleias democráticas onde os trabalhadores possam assumir em suas mãos a luta contra a condenação arbitrária de Lula e pelo direito do povo decidir em quem votar, contra o atentado da extrema-direita, por justiça para Marielle e contra todos os ajustes do governo golpista. Que destas reuniões e assembleias se organizem atos unificados, coordenando com as greves que já estão em curso.

Na batalha por colocar de pé a mais ampla unidade de ação contra todos os ataques, unificando as fileiras da classe operária e também a juventude nesta luta, é preciso construir uma alternativa que supere o PT pela esquerda.

Para isso, é indispensável lutar na base dos sindicatos pela construção de correntes revolucionárias que sejam capazes de levantar esse programa anticapitalista como uma clara alternativa às burocracias sindicais que freiam o descontentamento popular.

 
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