Foi realizada na última segunda, 19, uma audiência pública para abordar os objetivos da prefeitura de Jonas e da alta administração da saúde municipal com o Projeto de Lei, mas as informações geraram insegurança para os trabalhadores da saúde que, juntamente com a população usuária dos serviços das unidades envolvidas, podem ser prejudicados com um aumento da precariedade.

Na audiência representando o Projeto de Lei estavam o presidente do Hospital Mario Gatti, Marcos Pimenta, o secretário municipal de Saúde, Cármino de Souza, e a procuradora municipal, membra da equipe que desenvolveu o projeto, Daniela Fonseca Nunes. Afirmaram que todos servidores serão funcionários em um único CNPJ, o que permite a prestação de serviços em quaisquer das unidades da Rede, o que se daria de acordo com a necessidade. Em argumentação os defensores do PLC de jonas frisaram a possibilidade de “redução de custos” e a “maior flexibilidade” devido a legalização da prestação de serviços de funcionários nas distintas redes. O vereador Marcos Bernardelli (PSDB) afirmou que tem a intenção de protocolar um requerimento para que o Projeto tramite com urgência e, se aceito, deve ser votado no dia 28 de fevereiro.

Jonas traz a discussão esse Projeto de Lei que poderá alterar em profundidade a prestação dos serviços da saúde de Campinas para as próximas décadas, afetando centenas de milhares de usuários do SUS, em meio ao cenário de caos nessa área que atravessou a cidade nos últimos meses. Um projeto de grande envergadura está tramitando ao mesmo tempo que está ainda aberto o caso de corrupção e desvio de dinheiro público no Hospital Ouro Verde, o que colocou sob investigação sua antiga administração feita pela Organização Social Vitale, além de membros do alto escalão da prefeitura e até mesmo o próprio prefeito Jonas Donizette.

O que tem mais preocupado os trabalhadores dessas unidades de saúde é se o projeto poderá ser um agravante na precariedade que os hospitais e pronto-socorros já enfrentam. Trata-se de uma realidade de falta de medicamentos básicos nos ambulatórios, falta de estrutura adequada para atender a população, insuficiência de leitos e sobrecarga de trabalho aos médicos e enfermeiros, que causam filas de horas nos postos de atendimentos e meses nos hospitais. Até mesmo a circulação de ambulâncias está sob fiscalização, após inúmeras denúncias de que menos da metade dos carros previstos estão em funcionamento e com condições de prestar socorro. A “flexibilidade” do Projeto pode ser uma via de buscar preencher a falta de médicos das unidades com uma circulação e ainda maior sobrecarga aos servidores.

Vereadores da oposição afirmam que o PLC conta com lacunas e ambiguidades com relação à contratação de novos funcionários, o que poderá ser mais uma via de afirmar a já crescente terceirização dos serviços da saúde, o que retira a responsabilidade da prefeitura sobre esse direito básico e entrega a empresas que, como a Vitale e outras OS envolvidas em corrupção no histórico da cidade mostraram, somente precariza o serviço e lucra às custas das vidas da população.

A saúde pública de Campinas precisa de uma atenção real da prefeitura no que diz respeito ao seu problema estrutural. É preciso que os hospitais sejam 100% públicos, que não tenham a sua administração e quaisquer prestação de serviço lançadas ao descaso da terceirização: a saúde deve ser totalmente estatizada e o controle deve estar nas mãos dos trabalhadores e usuários, a quem em primeiro lugar importa a qualidade do serviço prestado. Assim como todos os trabalhadores terceirizados, que são parte do trabalho realizado, mas não são reconhecidos e não têm direitos assegurados pela prefeitura, devem ser efetivados sem concurso.