Nesta segunda-feira, 19, foi concedido a duas presas travestis o direito de cumprimento da pena em cela feminina. Trata-se de uma conquista histórica de um direito democrático do movimento LGBT e em especial das travestis, que em geral têm o direito a sua identidade de gênero negado nas prisões e são encaminhadas a celas masculinas em caso de prisão.

A decisão não se estende automaticamente a outras presas e presos trans e travestis. Entretanto, o entendimento abre espaço para ser usado em casos semelhantes por outros juízes.

As travestis estão presas desde 2016 em Presidente Prudente, interior de São Paulo, em celas masculinas. Uma delas alegou estar retida com mais 31 homens e sofrer “influências psicológicas e corporais”.

O pedido inicial da defesa dela, condenada a seis anos de prisão, era para responder o crime em liberdade ou regime mais leve para o cumprimento da pena. Frente à negação de ambos, pediu a transferência para a cela feminina de acordo com o seu gênero. A decisão foi então estendida para outra travesti condenada no mesmo processo.

As pessoas trans e travestis, além de enfrentarem a superlotação dos presídios brasileiros decorrentes do encarceramento em massa da população negra e a violência policial dentro e fora deles, enfrentam-se também com o preconceito de gênero ao não terem direito ao nome social e à cela correspondente a sua identidade quando são presas, sendo estes direitos reivindicados pelo movimento LGBT historicamente.