No dia 24 de janeiro o TRF 4 condenou por 3 a 0 o ex-presidente Lula em segunda instância, ampliando sua pena para 12 anos em um processo judicial com provas incomparavelmente mais frágeis do que aquelas que pesam sobre milhares de políticos em nosso país. A condenação arbitrária de Lula escancara a enorme arbitrariedade do judiciário, uma das instituições mais racistas e reacionárias de nosso país, e se revelou um importante capítulo da continuidade do golpe. A burguesia golpista busca encontrar ainda mais espaço para atacar os trabalhadores, e tem na aprovação da reforma da previdência um objetivo fundamental.

O objetivo dessa condenação é atacar ainda mais os direitos democráticos da população nesta já degradada democracia, que a Lava Jato quer atacar ainda mais, e que o PT quer seguir conciliando com os capitalistas. Os negros são constantemente atingidos por essa democracia racista dos ricos, que tem no poder Judiciário um pilar fundamental. E agora, esse mesmo judiciário, que condena negros como Rafael Braga todos os dias e mantém presos mais de 300 mil pessoas sem julgamento, em sua esmagadora maioria negros, naquela que é a 4ª maior população carcerária do mundo, quer sequestrar o voto de milhões de brasileiros. Não podemos permitir! Os negros são aqueles que mais sofrem com a arbitrariedade do judiciário que legaliza os assassinatos policiais, os autos de resistência em que os policiais são julgados por um tribunal militar que mantém a impunidade. Os negros não podem depositar nenhuma confiança no judiciário que traz na sua própria essência a sustentação da ordem social de exploração em que vivemos. Nós negros devemos estar na linha de frente do combate das medidas autoritárias do judiciário e os ataques desse governo golpista.

Esse avanço sobre os direitos democráticos elementares em uma democracia, mesmo essa degradada e racista, afeta profundamente a vida do povo negro, entre outros aspectos porque fortalece o judiciário. O método de julgamento que os desembargadores usaram foi tirado diretamente dos Estados Unidos, país no qual os negros viveram até 1965 em um sistema de segregação racial, onde o racismo estrutural encontrava legitimidade na própria lei. A inversão do ônus da prova, ou seja, (quando frente a uma acusação sem provas é o acusado que deve apresentar as provas de que não é culpado e não aquele que o acusou) e a condenação por fato que não consta na denúncia abre um precedente para ataques ainda mais fortes para a população negra. Se é verdade que esta mesma democracia dos ricos já acusa, julga e pune arbitrariamente milhões de negros nos morros e favelas, a escalada do autoritarismo do judiciário só pode servir para aprofundar ainda mais medidas como essas, aumentando os grilhões que pesam sobre o povo negro em nosso país.

O povo negro não pode esperar nada do PT. Ao mesmo tempo em que denunciamos esse ataque aos mais elementares direitos democráticos não apoiamos politicamente Lula e o PT, que com sua estratégia de conciliação de classes e de pacto com esse regime podre são incapazes de defender o direito do povo decidir em quem queira votar, mesmo quando o ataque a este direito democrático se volta contra o próprio PT. Afinal, a política do PT nos anos de governo fortaleceu os golpistas, mostrando como Lula e o PT também são responsáveis pela atual situação e, portanto, não são alternativa.

Temer anunciou que quer aprovar a reforma da previdência em fevereiro. Não podemos esperar que a reforma esteja à beira de ser aprovada para mobilizar os trabalhadores. Temos que organizar uma greve geral já contra a reforma da previdência! A população negra já tem os menores índices de expectativa de vida e essa reforma da previdência significará uma vida ainda mais precária e a imposição de trabalhar até morrer.

A CUT, a CTB e as grandes centrais sindicais como a Força Sindical agiram como freios da luta no ano passado e agora buscam a todo custo separar a luta em defesa dos direitos democráticos da luta contra a reforma da previdência e pela anulação da reforma trabalhista. Essa separação enfraquece a luta dos trabalhadores e povo negro. Por isso a greve precisa ser contra a reforma da previdência e pelo direito do povo decidir em quem votar! Os negros, que já ocupam os piores postos de trabalho, são os que recebem os piores salários e serão os mais atingidos com a reforma trabalhista e com a reforma da previdência.

Por isso, é fundamental exigir que as centrais sindicais saiam da paralisia e convoquem imediatamente uma greve geral construída pela base a partir de reuniões nos locais de trabalho, unindo as fileiras da classe trabalhadora, para que seja possível derrotar o governo. Defendemos o direito elementar do povo decidir em quem votar, que essa democracia degradada já mostrou que não garante. Ao mesmo tempo, apontamos a necessidade de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana imposta pela luta, que possa varrer essa casta corrupta do poder, que anule as reformas e privatizações do governo Temer, institua juízes e jurados eleitos e revogáveis pelo povo e que recebam o mesmo que uma professora, que abra caminho para um governo dos trabalhadores e do povo pobre de ruptura com o capitalismo.