Desde 2016, a ação transmita na Câmara sob relatoria de Edson Fachin, e nesta quinta-feira (19), ocorrerá a votação da ação direta de inconstitucionalidade 5543 que discute trechos da portaria n º 158/2016 do Ministério da Saúde e da resolução n º 43/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA que consideram homens homossexuais temporariamente inaptos para a doação de sangue pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual.

A ação foi movida pelo PSB, demonstra a homofobia institucional que ainda vivemos no país. Revela que o preconceito além de tirar centenas de vidas todos os anos, tendo inclusive se aprofundado com a diminuição do tempo entre os assassinatos, também impede que salvemos tantas outras que precisam de transfusão de sangue.

É absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual. Até mesmo Janot, é obrigado a se pronunciar contrária a esta discriminação, pois ela ultrapassa qualquer direito elementar de igualdade social. O procurador argumentou que as regras se baseiam em uma noção ultrapassada de “grupos de risco”, quando o conceito mais atual para fundamentar os critérios para doação de sangue seria o de “comportamento de risco”, como é por exemplo a prática sexual com pessoas desconhecidas, independentemente da orientação sexual.

Precisar de uma votação para permitir que os homens gays doem sangue é sem dúvidas uma grande comprovação da LGBTfobia que vivemos. Não estamos discutindo apenas a doação de sangue, mas a estigmatização que vem desde o descobrimento da AIDS, que foi mundialmente divulgada como o "Cancer Gay". Não aceitamos que nos tratem como doentes, nem que nosso sangue não pode salvar outras vidas. O capitalismo que é doente e mata todos os dias. Não a toa o Brasil é conhecido como país do transfeminicidio, pois o nosso sangue é cotidianamente derramado nas ruas, nas esquinas pela repressão policial, pelos assassinatos, e pelas péssimas condições de vida, e rejeitado na saúde pública, como se nós fossemos um grupo de risco. O único grupo de risco que existe hoje é dos empresários que sugam o sangue dos trabalhadores com essas reformas e acabando com nossa aposentadoria.

A retirada dos homens gays como grupo de risco, após muita demora, é um passo elementar para qualquer democracia. Seguimos sem ilusão nestas instituições, pois ao mesmo tempo que poderá dar um passo a frente, mantém uma liminar que nos patologiza. Não somos doentes!