Foto: prefeitura/ divulgação. Felipe Galvão Puccioni, conselheiro do TCM que propôs a medida.

Em 2003, foi aprovado um ataque às aposentadorias de todos os servidores públicos. A Emenda Constitucional 41 estabelecia que os funcionários não mais teriam suas aposentadorias calculadas a partir do salário com o qual se aposentaram, no auge de suas carreiras, mas receberiam ao invés disso o valor de 80% da média de todos os salários ao longo de seu tempo de serviço.

Na época, o prefeito do Rio, César Maia, decidiu não implementar o ataque no município do Rio, provavelmente prevendo a imensa reação contrária que desencadearia e que minaria sua popularidade.

Contudo, agora o Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiu que os servidores do Rio irão sofrer o mesmo ataque que os demais setores do funcionalismo. Assim, o tribunal determinou que a prefeitura corte as aposentadorias de 8 mil servidores aposentados após a aprovação da Emenda Constitucional.

No entanto, os conselheiros foram “generosos” o suficiente para determinar que os servidores não terão que devolver o pagamento de suas aposentadorias recebidos durante esses 14 anos, porque receberam o dinheiro de “boa fé”. Assim, hipocritamente despejam um ataque contra aposentados e ainda o revestem de uma suposta “gentileza”.

Enquanto seguem atacando os direitos mais elementares dos trabalhadores, afirmando que são eles os responsáveis pela crise, os lucros milionários dos capitalistas e suas imensas fortunas seguem intocados.