De acordo com vídeo divulgado pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), o juiz José Antônio Coitinho acatou pedido de anulação movido na justiça pela oposição. O principal argumento é que, quando há retirada de isenções existentes, é necessário o recálculo do valor da tarifa, já que as isenções já estão previstas pelos cálculos atuais que resultam no valor abusivo de R$4,05.

A decisão da justiça também prevê a devolução do valor já pago pelos usuários durante a vigência do decreto de Marchezan. A ação foi movida pelos parlamentares do PSOL, PT e PDT.

A decisão deve servir como ponto de apoio para a luta de todos os setores afetados pelas medidas de Marchezan. Porém, somente a justiça não pode garantir que os ataques do prefeito sejam barrados definitivamente. Para manter este direito e reagir aos outros ataques da gestão municipal contra rodoviários, municipários, estudantes e trabalhadores em geral, é necessário uma ampla mobilização unificada. Retomar o caminho da greve geral e parar Porto Alegre.