A situação interna está complicada para o chavismo. A renúncia do Maior General Alexis López Ramírez ao cargo de secretário do Conselho de Defesa da Nação, o órgão máximo de consulta do governo de Maduro, se somam as fissuras que vem apresentando o chavismo, e que até agora tinha como o seu ponto mais crítico o distanciamento da Procuradora Geral Luisa Ortega Díaz. Ainda que até o momento as razões não são claras, tudo indica que sua saída foi por seu desacordo com o chamado à Constituinte de Maduro.

Essas fissuras do chavismo se expressam também nas próprias Forças Armadas, pois trata-se de um militar de patente alta, ativo e do Estado Maior. Alexis López ocupava o cargo de secretário do Conselho de Estado desde o 7 de Julho de 2014 designado pelo próprio Maduro, e antes tinha ocupado o cargo de comandante geral do exército. Este General Maior foi também chefe da Casa Militar - a guarda presidencial - do presidente Chávez, com quem participou na tentativa de golpe de estado fracassada em 4 de fevereiro de 1992 contra o então mandatário Carlos Andrés Pérez.

Este órgão do Conselho de Defesa foi convocado a última vez quando a Procuradora Geral declarou que as sentenças 155 e 156 emitidas pelo Tribunal Supremo de Justiça eram inconstitucionais, o que acabou motivando o retiro parcial daquelas sentenças. É que o Conselho de Defesa da Nação, conforme a Constituição “é a máxima instância de consulta para a planificação e assessoramento do Poder Público nos assuntos relacionados com a defesa integral da nação, sua soberania e a integridade do seu espaço geográfico”. Nesta convocatória do Conselho, a Procuradoria Geral, que conforma o conselho, deixou Maduro esperando com a cadeira vazia. A situação terminou resultando a crise atual que tem já mais de 2 meses e meio.

Se a situação se confirma, e tudo indica que sim, como expressado pelo jornalista Vladimir Villegas, irmão do atual ministro de Comunicação, Ernesto Villegas, que López Ramirez renunciou ao cargo por estar em desacordo com a convocatória de Maduro de uma Assembleia Nacional Constituinte, estamos frente a uma crise interna maior do chavismo. Ou seja, uma das características que tinha o chavismo, após a morte de Chávez, e com Maduro no governo, é que sabia fechar as fileiras frente a cada crise que se apresentava, mais ainda as de confrontação com a oposição da MUD.

Mas o prolongamento da atual crise, com os níveis superiores a todas as anteriores vividas por Maduro, com 67 mortos segundo os dados da Procuradoria, centenas de feridos, e uma forte repressão por parte do Estado, conseguiu furar a fortaleza do chavismo. A Constituinte lançada por Maduro significa que políticos importantes tem se distanciado da gestão, assim como já tinha feito a Procuradoria Geral, Luisa Ortega Díaz. O caso do Maior Alexis López é a expressão da tensão entre os militares, e já tinha se expressado abertamente também nas discordâncias entre o ministro de Defesa, o General Padrino López, e o Ministro do Interior, o General Maior Néstor Reverol. Sobre como aplicar a repressão e administrar a crise política.

O aprofundamento da crise, sem uma resolução clara para nenhum dos atores centrais na disputa, numa espécie de empate catastrófico está abrindo rachaduras agora nó só no interior do chavismo mas também entre os militares.

Mas as divisões também se dão no interior do MUD

Na chamada Mesa da Unidade Democrática (MUD) que concentra os principais partidos de oposição, também se expressam divisões, centradas em que política seguir para enfrentar o governo de Maduro. Por exemplo, Henrique Capriles, principal dirigente de Primeiro Justiça, declarava no sábado que estão trabalhando para que exista um acordo de acompanhamento para Venezuela e “conseguir um acordo nacional”, no marco da Organização de Estados Americanos (OEA). Reafirmando que “queremos que desde a comunidade internacional se constitua um grupo com os países que são considerados aliados do governo nacional e outros que se considerem aliados dos cidadãos” (se referindo ao MUD). Ou seja, se coloca por uma saída negociada da crise. No entanto, o dirigente Fredy Guevara, do partido Voluntad Popular de Leopoldo López, aponta uma saída de maior confronto, ao declarar esse domingo que “chegou o momento em que nosso país tem que ir se preparando para a convocatória de uma grande greve nacional e uma grande mobilização em Caracas”, afirmando que a iniciativa tem o apoio de outros dirigentes. Quando se fala de “greve nacional”, este dirigente de direita está querendo dizer é que uma “paralisação civil” nacional, buscando envolver obviamente todos os setores, ainda que não especificou se referia-se ao que foi feito contra Chávez no final de 2002 e princípio de 2003, e que fracassou ao não conseguir afetar o governo Chávez naquele momento, mas sim afirmando que busca que “todos os setores se somem com o objetivo de demonstrar ao governo que não vai ter normalidade nem governabilidade (...)”

Por outro lado, dirigentes do Ação Democrática (AD), o partido de Ramos Allup, responderam realizando uma conferência de imprensa nesta segunda na qual declararam que uma paralisação não seria a melhor via para sua organização. O subsecretário do AD, Negal Morales, afirmou que “estamos convencidos que esta crise vai dar lugar a um processo de negociação política”, e se referindo ao chamado de Vontade Popular colocou que “sobre a proposta concreta de paralisação ou greve geral, para nós é um recurso que temos que discutir (...). Primeiramente, o AD não se recusa mas também não adere à proposta que ainda não temos discutido na Mesa”.

Como podemos ver, as divisões na oposição, que durante boa parte da crise não se expressou, agora começam também a serem mais evidentes, sendo que dentro da MUD, não existe consenso no que diz respeito a como irá se dar o que chamam de “escalada do protesto”.

O confronto entre o Tribunal Supremo e a Procuradoria se aprofunda

Essa segunda, o retorno das ações de rua tiveram como pano de fundo a decisão do Tribunal Supremo de Justiça de desestimar o recurso introduzido pela Procuradoria Geral, Luisa Ortega, contra a convocatória a uma Constituinte e a exigência de anular a designação de 33 magistrados.

Nas imediações da sede principal do TSJ, as mobilizações geraram um confronto entre partidários do governo de Maduro e a MUD após divulgar que o máximo tribunal tinha rejeitado o segundo recurso de Ortega Díaz, contra o processo constituinte. “Por acumulação de pretensões, a Sala Eleitoral do TSJ declara inadmissível o recurso exercido por Luisa Ortega Díaz”, afirmou o Supremo. Ainda assim, o TSJ considerava “nocivo”, se pronunciar sobre a medida cautelar de suspensão de efeitos do processo constituinte, interposto por Ortega Díaz.

Mas após poucas horas de conhecidas estas resoluções, a Procuradoria anunciava que tinha apresentado a demanda de anulação no TSJ contra a designação de 33 magistrados que foram, segundo as próprias declarações, eleitos sob processos irregulares no dia 23 de dezembro de 2015. Explicando que se trataria de uma “impugnação” contra 13 juízes principais e 20 substitutos que foram escolhidos pela Assembleia Nacional (AN, Parlamento) quando a Câmara ainda estava sob o poder do chavismo no final de 2015.

Frente aos questionamentos aos quais inicialmente não se opôs à designação dos magistrados, declarou assegurando que ela negou-se a assinar a ata de nomeação destes juízes, o que se explica, segundo Ortega Díaz, num informe que consignou perante o TSJ no qual se indicam as supostas “irregularidades”. No entanto, o defensor do povo, Tarek William Saab afirmou nesta segunda que Ortega Díaz não se opôs à nomeação destes juízes no momento.

Há um ano, quando a Assembleia Nacional já estava dominada pela oposição, a MUD aprovou deixar sem efeito o procedimento de seleção desses magistrados e dias depois o TSJ anulou essa sessão da Assembleia Nacional. No mês de Abril passado, a Assembleia aprovou ativar o procedimento para a remoção de 7 magistrados da Sala Constitucional do Supremo por ter “responsabilidade na ruptura da ordem constitucional” do país ao ter assumido suas competências nas sentenças. Essa tentativa teve também o mesmo rumo, no marco do que naquele tempo era denominado “conflito” de poderes.

Como vemos, enquanto os trabalhadores e os setores populares são os que continuam sofrendo com o aprofundamento da crise que impera, tanto no governo de Maduro como na MUD tem convocado marchas em função dos seus interesses, e agora parece se encaminhar a abrir vias de negociações para pactuar como sempre de costas para o povo. Tanto pelo cinismo do governo como pela demagogia da oposição organizada na MUD, procura-se continuar enganando o povo trabalhador, por isso se faz mais do que urgente que a classe trabalhadora e o povo pobre levantem uma política independente para lutar por seus interesses e demandas próprias, e deixar de servir de massa de manobra destes 2 grupos em disputa.