No último dia 18, o Senador Aécio Neves foi afastado por uma operação da Polícia Federal com base em delações da JBS, na qual teria pedido R$ 2 milhões a Joesley Batista. No portal do Senado foi feito um registro de que o senador está afastado do mandato por decisão judicial. Aécio teve suspenso o direito a verba indenizatória, verba de gabinete e ao uso do carro oficial. Seu nome também foi excluído do painel do Senado. Porém continua recebendo 1/3 do salário de R$ 33,7 mil.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PSDB-CE) disse ter explicado ao ministro do STF Marco Aurélio Mello que Aécio não perdeu o mandato então o regimento do Senado obrigava a continuar pagando 1/3 do seu salário. “O senador Aécio não teve o mandato extinto, e a dúvida era se o gabinete podia continuar funcionando. Consultei e o ministro Marco Aurélio concordou que podia continuar funcionando. O salário é composto da seguinte forma: 1/3 é automático e 2/3 são mediante presença. Então, desde o dia 18 esses 2/3 estão suspensos”, afirmou o presidente do Senado.

O ministro do STF já havia cobrado anteriormente cumprimento da decisão judicial de afastamento do senador Aécio Neves, conforme explicamos aqui. Marco Aurélio havia questionado também porque a decisão do Ministro Fachin de nomear um suplente no lugar de Aécio não tinha sido cumprida. “Sobre a convocação do suplente, a Constituição diz que só posso convocar depois de 120 dias de afastamento do titular”, respondeu Eunício. Sobre a comparação com o deputado Rocha Loures (PMDB-PR), que após decisão do Supremo, semelhante à de Aécio, teve as prerrogativas cortadas, Eunício disse que o caso é diferente, porque Loures era suplente.

Eunício disse ainda que “Essas medidas foram tomadas desde o dia 18, não foram tomadas agora. O painel já estava bloqueado e, mesmo que quisesse, Aécio não poderia votar”, para tentar mostrar que teria cumprido “fielmente” tudo que tinha que ser feito em relação à determinação do Ministro Fachin. “Não fui ao Supremo como advogado de Aécio. Fui como presidente de poder para mostrar que as determinações do STF foram seguidas fielmente desde o dia 18, quando encaminhei ao senador Aécio o ofício determinando seu afastamento das funções legislativas. A conversa institucional meu deu a tranquilidade de que cumprimos tudo que tinha que ser feito”, completou.

O que chama a atenção num caso em que um Senador é afastado por suspeita de corrupção e continua recebendo seu salário são os absurdos privilégios que os políticos tem. Se um trabalhador é suspenso do seu trabalho por qualquer motivo, muitas vezes motivos injustos, fica sem receber seu salário, isso quando não é diretamente demitido sem receber sequer seus direitos. E esses políticos privilegiados ainda querem nos fazer engolir a Reforma Trabalhista, que vai tirar ainda mais direitos dos trabalhadores.

Para barrar essas reformas é preciso que os trabalhadores e jovens tomem a Greve Geral do dia 30 de junho em suas mãos, organizando assembleias e comitês em seus locais de trabalho e estudo, no caminho para impor uma Assembleia Constituinte que possa rediscutir todos os rumos do país, acabando com os privilégios dos políticos e lutando por nossos direitos.

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