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REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Governo negocia mudanças na reforma da aposentadoria feminina. Recuo ou mais uma manobra?
João De Regina

O governo anunciou mudanças na proposta de reforma da previdência em relação à igualdade de tempo mínimo de trabalho exigido para homens e mulheres para a aposentadoria. O argumento do governo é a necessidade de não perder os votos da bancada feminina para aprovar o projeto.

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Como se trata de uma emenda constitucional (PEC) o governo necessita de pelo menos 308 votos dos 512. A votação da terceirização, considerada mais consensual na base do governo, foi aprovada com uma margem de diferença bem menor. O receio do governo é que sua base de apoio parlamentar se mostre menos sólida do que o necessário para garantir este profundo ataque.

A reforma da previdência de conjunto foi recebida com grande indignação pela população. Os dias 15 e 31 de março demonstraram uma grande disposição de luta dos trabalhadores contra a reforma. Para garantir que o projeto passe o Governo golpista de Temer começou a lançar mão de táticas, ajustes e manobras para, por um lado, garantir a votação necessária no parlamento, e por outro, evitar que o descontentamento social com a reforma seja ainda mais crescente. Porém essa “flexibilização” não significa que o governo golpista e os empresários não queiram passar todo o pacote.

A primeira manobra de Temer foi repassar o ônus da reforma exigindo que os Estados e municípios realizem suas próprias reformas no período de seis meses. O que poderia parecer um recuo ainda deixava os funcionários públicos absolutamente dentro da reforma, uma vez que se esta não for realizada nos âmbitos estaduais e municipais, os funcionários voltam para a lei nacional. Depois outros absurdos do projeto inicial, como acabar com qualquer diferenciação na aposentadoria dos trabalhadores rurais, foram sendo indicados como passiveis de mudança, assim como, as regras de transição.

A mudança anunciada em relação às mulheres não definiu como ficará a nova redação do projeto. Mas tudo indica que a mudança não é um recuo do governo, pois as três possibilidades discutidas pela relatoria do projeto implicam em perdas de direitos frente às regras atuais onde mulheres podem se aposentar por idade com 60 anos ou com 30 anos de contribuição. Entre as propostas existe de fazer com que a transição para a regra nova seja maior para as mulheres, mas que no futuro ocorra a igualdade da idade mínima; a de bonificar o valor da aposentadoria de acordo com os filhos das mulheres e a de diminuir a diferença para 2 anos (65 para homens e 63 para mulheres).

As medidas recentes do governo mostra que os golpistas se movimentam para garantir a votação da reforma da previdência à todo custo. Nesse período de quase um mês que, antecede a votação da reforma da previdência, o governo utilizará para essas articulações e falsos recuos. Nós não poderemos dar trégua a preparação para a greve geral do dia 28 de abril tem que canalizar o descontentamento social crescente com a reforma e desmascarar que essas medidas são as formas que o governo encontrou para passar toda a reforma. É possível barrar os golpistas!

 
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