O Projeto de Lei 79/2016 que foi apresentado pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), entregará as empresas privadas de telecomunicação boa parte da infraestrutura das telecomunicações nacionais e essas empresas estarão dispensadas de devolver ao país o patrimônio físico que usam e administram quando chegar o fim da concessão em 2025. Além disso, as empresas de telecom seriam anistiadas das multas aplicadas às empresas do setor.

A intenção do PLC é aumentar as receitas das empresas de telecomunicação, sem alterar a qualidade dos serviços prestados e mais ainda seguindo a precarização e a super exploração do trabalhadores das telecomunicações, principalmente os milhares de jovens, mulheres, negros e LGBT que ganham a vida no telemarketing.

O Projeto, que modifica a Lei Geral das Telecomunicações, está andando rápido pelo Senado e pode ser aprovado sem nenhuma votação em plenário. Nove parlamentares do PT e PCdoB, sem contar PSB e o próprio PMDB encaminharam documento para a Ministra Carmem Lúcia, onde pedem para suspender a tramitação do Projeto que não poderá ser sancionado pelo presidente com a intervenção do STF.

Os parlamentares, que questionam a tramitação do projeto, são os mesmos que aprovam ataques enormes à população. Por um lado, PT e PCdoB, que foram agentes diretos na abertura das portas para a direita e que seguem atuando em acordo com o governo golpista e por outro, parlamentares de partidos que estão à frente do governo fazendo demagogia em defesa dos “direitos dos consumidores”.

Os parlamentares que assinam o documento acusam o Senado de ter agido com a intenção de acelerar o processo de aprovação do PL e de irresponsabilidade. Claro que as tramitações e seus tempos de implementação estão ligados a muitos interesses, nenhum deles é favorável a maioria da população.

O PLC 79/2016 é mais um presente a ser negociado pelo congresso corrupto e sua justiça de classe. Para barrar esse e os outros ataques é preciso uma organização independente dos trabalhadores e da juventude que devolva em dobro os presentes recebidos em todos os últimos meses de 2016.