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Moro ignora propina de R$10 milhões para PSDB e diz "não haver prova" contra tucanos
André Barbieri
São Paulo | @AcierAndy
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No despacho assinado em que acolhe a denúncia do Ministério Público Federal contra ex-empresários do grupo Queiroz Galvão que discutiram propina de R$ 10 milhões a Sergio Guerra (PSDB) para barrar a CPI da Petrobras de 2009, o juiz Sergio Moro fez questão de reciclar um trecho em que diz que a força-tarefa não encontrou "provas" de que tucanos se beneficiaram desses recursos ilícitos.

"Apesar das afirmações feitas pelo então senador Sergio Guerra na reunião a Paulo Roberto Costa e a Fernando Antônio Falcão Soares [mais conhecido como Fernando Baiano, operador do PMDB no esquema da Petrobras] de que o dinheiro iria para o PSDB, não há, até o momento, prova de fato que houve essa destinação ou de que outros parlamentares do partido receberam o numerário ou participaram do crime", disse Moro.

Esse parágrafo, que já havia sido usado na justificativa da prisão de um dos executivos, termina com o juiz "lavando as mãos" em relação aos tucanos que eventualmente tiraram proveito da propina delatada: "De todo modo, essa é uma questão que não se encontra submetida a este Juízo."

Moro transformou em réu por corrupção ativa Ildefonso Colares Filho, ex-diretor da Queiroz Galvão, e também Erton Medeiros, empresário ligado à Galvão Engenharia. Segundo o MPF, eles ofereceram R$ 10 milhões em propina, em 21 de outubro de 2009, ao então presidente do PSDB e senador Sérgio Guerra, falecido em 2014.

Embora a Lava Jato não tenha avançado sobre quem, além de Sérgio Guerra, teria se beneficiado dessa propina de R$ 10 milhões que foram desviados de contratos da Petrobras com as empreiteiras que atuaram na refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, há duas delações que apontam que o senador falecido não teria pensado apenas em enriquecimento pessoal.

A delação de Paulo Roberto Costa, que inclusive Moro usa em seus despachos, diz que a movimentação de Guerra para conseguir os recursos ilícitos era de conhecimento de outros membros da CPI.

Na mesma delação, Paulo Roberto Costa deixa claro as intenções do deputado do PP, Eduardo da Fonte, em ajudar Sergio Guerra a articular a obstrução da CPI. Conforme a delação:

"Que o Deputado Eduardo da Fonte sempre esteve presente nas reuniões do declarante com o Senador Sérgio Guerra para tratar da CPI da PETROBRAS; que acredita que o Deputado Eduardo da Fonte estava presente por ser de Pernambuco, assim como o Senador Sérgio Guerra, e por ter interesse de que não houvesse a paralisação das obras da Refinaria Abreu e Lima, que naquele momento era a maior obra de Pernambuco; que entende correto afirmar que o Deputado Eduardo da Fonte também tinha interesse de que a CPI não avançasse por ser um parlamentar do PP, partido responsável pela indicação e manutenção do declarante no cargo de Diretor da PETROBRAS e beneficiário de valores decorrentes de contratos firmados pela estatal, sendo certo que, se a CPI avançasse, poderiam vir à tona as irregularidades praticadas, desnudadas pela Operação Lava Jato."

Já Fernando Soares, em sua delação, afirmou que na reunião onde a propina ao PSDB foi discutida com os empresários, foi dito expressamente que os R$ 10 milhões "seriam utilizados na campanha eleitoral de 2010", quando José Serra concorreu ao Planalto pelo PSDB. Além disso, havia a possibilidade de o dinheiro ou ser doado de forma oficial, registrada na Justiça Eleitoral, ou via caixa dois. "Que questionado como o valor seria operacionalizado, o depoente respondeu que não sabe e que naquele momento não se mencionou se os valores seriam pagos em doações ’oficiais’ ou ’por fora’”.

Segundo a delação de Fernando Soares, o desvio para pagar o PSDB ocorreu com ajuda de Paulo Roberto Costa, "quem indicou a QUEIROZ GALVÃO como responsável pelo pagamento, pois em geral era PAULO quem manejava este tipo de decisão? QUE IDELFONSO inclusive questionou como seria ressarcido do valor de R$ 10 milhões, oportunidade em que PAULO ROBERTO COSTA disse para IDELFONSO inserir o valor na obra da RNEST – Refinaria do Nordeste (Abreu e Lima)", que era da cota do PP.

Mesmo com todas as provas, Moro e o MPF "não tem a convicção". Uma ética que preserva o PSDB e seu “trensalão” ou propinoduto no metrô e na CPTM em SP, os desvios de verbas na construção do Rodoanel por Serra, o mensalão mineiro em Furnas por Aécio, ou a máfia das merendas de Alckmin. Esta blindagem dos tucanos está em comum acordo com Gilmar Mendes e o partido judiciário, que na semana passada usaram a prisão do inominável Cunha para "limpar a cara" do golpe e não serem acusados de parcialidade quando recheiam o PSDB de impunidade.

Esquerda Lava Jato e a batalha contra o reacionário partido judiciário

Que dizer da "esquerda Lava Jato", como Luciana Genro e o MES/PSOL, que apoiam febrilmente o autoritarismo judiciário e, por essa via, o golpe institucional da direita (ao qual dizem se "opor")? Para Genro, as laudas de Moro são "muito bem fundamentadas", numa operação que "está colocando na cadeia donos de empreiteiras e políticos que comandavam esquemas históricos de ataque aos cofres públicos". Há que dizer com todas as letras: o MES tem uma política abertamente reacionária e adaptada ao mais podre da política direitista da classe dominante nacional.

Cada passo detalhado dos procuradores do Ministério Público e da Lava Jato em Curitiba mostra que o objetivo da operação é substituir um esquema de corrupção com a cara petista por um esquema com o rosto da direita, fortalecendo o judiciário como árbitro autoritário da política nacional para implementar os ataques que o governo golpista de Temer não consegue fazer sozinho (como a reforma trabalhista).

Sérgio Moro e seus procuradores ganham medalhas do Exército por saber aproveitar a crise da Petrobrás para criar uma indústria milionária de delações. Faz jus em pertencer ao Judiciário mais rico do mundo: 1,3% do PIB nacional (quase R$70 bilhões) é consumido em salários aos juízes, sem contar os do Supremo, que merecem depois de tão árduos esforços por “extirpar” a corrupção nacional.

O Judiciário - e seus heróis como Moro e Dallagnol - prova uma e outra vez que está “no leme” deste segundo semestre político para resolver os elementos de crise orgânica e de representatividade no Brasil pela direita.

Organizar a resistência contra a PEC 241 (como fazem os secundaristas do Paraná e em diversos estados nas ocupações de escola) tem de levantar como ponto chave o questionamento dos privilégios dos parlamentares, juízes, procuradores, magistrados. Como parte da luta por derrubar estes ataques, levantamos a exigência de que todo político de alto escalão e juiz seja eleito e revogável, com os julgamentos sendo feitos por júri popular, destituídos de todos os benefícios financeiros e recebendo o mesmo salário de uma professora.

 
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