A partir do próximo ano, os trabalhadores que arriscam suas vidas no combate à Covid tendem a não ter mais emprego pelo fim de seus contratos precários. Zema quer contratos temporários e mais precarizados no próximo ano.
sábado 28 de novembro de 2020 | Edição do dia
Foto: Arquivo Partido Novo
Com o fim desse ano se encerram, por decisão judicial, os contratos firmados pelo Estado de Minas Gerais através da lei 18.185/2009. Por julgá-los “ilegais”, a justiça estipulou, em 2017, que o prazo último para a solução do problema – fosse contratando os trabalhadores como efetivos, contratando por outra lei ou simplesmente os demitindo – seria o de 31/12/2020.
De lá até aqui os governos de Fernando Pimentel (PT) e o atual de Romeu Zema (NOVO) não ofereceram nenhuma garantia para os trabalhadores. Zema tramita na Assembleia Legislativa um PL que não mantém os postos de trabalho atuais e coloca as vagas ociosas sob contratos temporários e ainda mais precários.
Na saúde a situação é drástica: milhares de técnicas e auxiliares de enfermagem, que têm arriscado suas vidas na linha de frente do combate à Covid-19 e enfrentam o descaso de Zema com o SUS e com suas condições de trabalho, não têm perspectiva de emprego a partir do próximo ano. Já publicamos diversas denúncias de trabalhadores da saúde relatando seu cotidiano no trabalho. Na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, os que não são efetivos sofrem ainda mais.
Agora, com sua PL, Zema quer que os atualmente contratados de fato percam seus empregos, e que os próximos contratos sejam temporários, que os contratados possam não receber as gratificações (algo crucial na Fhemig, onde não há ajuste salarial há anos), que não possam ser recontratados em um período de 2 anos e que, pasmem, tenham que devolver todos os salários recebidos caso haja algum problema, de responsabilidade alheia, na contratação(!).
Esse é um profundo ataque que atinge o conjunto dos servidores do Estado de MG, inclusive os efetivos, que são cada vez mais reduzidos, visto a falta de concurso público. Defendemos a imediata efetivação dos contratados e terceirizados sob risco de demissão. Esses trabalhadores já vêm provando cotidianamente sua capacitação para exercer o trabalho que fazem, portanto tampouco deveriam ser submetidos a concurso público, pois isso seria uma forma de impor um filtro social e racial para o setor mais precário do funcionalismo do Estado.
Mas para que isso aconteça, é preciso enfrentar Zema (além de Kalil, Bolsonaro e todos os golpistas) com a força da mobilização do funcionalismo, unificando efetivos e contratados, negros e brancos, homens e mulheres. Seja na saúde, na educação, na Cemig, Copasa ou em qualquer outra categoria, a luta é uma só, e a efetivação sem concurso público teria que ser imposta pela luta, em enfrentamento também com o judiciário, que já se voltou antes contra os trabalhadores, exigindo a demissão dos contratados pela Lei 100.
