Nessa quarta-feira (18), a justiça ordenou a suspensão da votação referente à implantação da escola cívico-militar no município de Campinas (SP). A ação da justiça baseou-se nas irregularidades do processo de implantação da mesma apuradas pelo Ministério Público e na necessidade de ampliar o debate para toda comunidade escolar acerca das implicações desse modelo reacionário de educação proposto como programa pelo governo Bolsonaro.
quinta-feira 19 de dezembro de 2019 | Edição do dia
(Foto: Luis Fortes/MEC-divulgação)
Nessa quarta-feira (18), ocorreria na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professora Odila Maia Rocha Brito, em Campinas (SP), a votação referente à implantação do programa de escola cívico-militar no município. Entretanto, a votação foi suspensa e não há até então uma nova data para que a mesma ocorra. Vale destacar que Campinas foi o único município do Estado de São Paulo que irá, segundo proposta do governo federal e, consequente, adesão local, implantar a primeira etapa do modelo de educação militar de Bolsonaro.
O programa de escolas cívicos-militares de Bolsonaro prevê colocar militares da reserva para gestão administrativa e pedagógica das escolas públicas. Além de garantir R$1 milhão para cada escola que aderir ao programa. Em 2020 o programa irá abarcar 54 escolas e custará R$ 54 milhões aos cofres públicos. A previsão são 216 escolas até 2023,Trata-se de um projeto ultrarreacionário de educação que visa esvaziar a escola de seu real sentido - a livre expressão e produção do conhecimento e do pensar, ou seja, o acesso e a reflexão acerca do conhecimento historicamente produzido pela humanidade – a fim de obter o controle de todo processo educativo a partir de uma concepção reacionária de sociedade.
Na noite de quarta-feira (18), a comunidade escolar da Emef Professora Odila Maia Rocha Brito, localizada no bairro São Domingos, foi convocada para expressar via voto se eram favoráveis ou não a implantação do programa da escola cívico-militar. Poderiam votar professores, funcionários, estudantes maiores de 16 anos e seus responsáveis. Entretanto, a prefeitura informou que a unidade escolar não possui estudantes maiores de 16 anos.
É importante lembrar o autoritarismo e a demagogia de Bolsonaro não somente quanto ao programa em si, mas também em relação às questões que remetem a consulta pública.
Para Bolsonaro não cabe à comunidade escolar “escolher”, mas somente “aceitar”. Isso ficou evidente em sua declaração após assinar o decreto do programa. “Não tem que aceitar, não, tem que impor. (Se o aluno) na prova do PISA (avaliação internacional), ele não sabe uma regra de três, não responde pergunta básica, não tem que perguntar para o pai irresponsável nessa questão se ele quer ou não uma escola com uma militarização. Tem que impor, tem que mudar”.
A votação na unidade escolar iniciou às 18 horas, mas foi suspensa meia hora depois diante da liminar concedida por Fernanda Silva Gonçalvez, magistrada da 2º Vara da Fazenda Pública. A ação da justiça baseou-se na necessidade de ser discutido judicialmente os argumentos apresentados por promotores de justiça em ação pública. Além da também necessidade de ampliar o debate com a sociedade civil e das irregularidades apresentadas pelo Ministério Público. De acordo com a magistrada "Foi tudo muito atropelado, muita gente não estava sabendo. É uma questão muito polêmica e que pode envolver inclusive conflitos com normas previstas na Constituição".
Houve conflito no local de votação. Um grupo de extrema direita provocou abertamente professores e setores contrários ao programa. Nesse cenário, dois professores foram detidos arbitrariamente pela Guarda Municipal. Ambos foram liberados na madrugada de quinta-feira (19).
Não há previsão para uma nova data de votação.
Vale destacar que a cidade de Campinas foi uma das pioneiras na tentativa de aprovação do projeto “Escola Sem Partido” por meio da “Emenda da Opressão”. Não há dúvidas que Jonas Donizette, Tenente Santini e toda corja reacionária da Câmara Municipal de Campinas vislumbram a implantação da escola cívico-militar no município. O programa de escolas cívicos militares de Bolsonaro se insere no marco maior de um projeto de educação reacionário e privatista para a educação básica e ensino superior. Nesse sentido, é fundamental o amplo debate acerca das implicações desse projeto de educação nos diferentes níveis de ensino e esferas administrativas (municípios, estado e federação). Assim como, a organização desde as bases e de forma articula a fim de barrar o avanço da extrema direita e seu projeto reacionário e privatista de educação.
