sábado 26 de outubro de 2019 | Edição do dia
O PL 113/2019, chamado de Dossiê Mulher Paulista, propunha a criação de um sistema de compilação de dados já existentes. Estes dados seriam fornecidos por estabelecimentos públicos, como hospitais e centros de assistência social e de segurança pública. O PL vinha como uma proposta para juntar os dados que já são reunidos por diversas secretarias, mas que não são unificados em um banco de dados que possa criar um quadro mais amplo da situação do estado. O PL foi de autoria da deputada estadual Isa Penna (PSOL), e vetado pelo governador João Dória (PSDB).
Esse PL, aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa do estado de São Paulo) no dia 25 de setembro, por 55 dos 94 deputados, foi baseado em uma proposta de autoria da vereadora carioca Marielle Franco, que foi assassinada em março de 2018, e essa ferida do golpe institucional segue até hoje sem respostas. No Rio de Janeiro, a lei que inspirou o PL vetado por Dória foi sancionado em setembro de 2018.
A intenção do projeto de lei é identificar as características específicas entre as regiões do estado, identificando quais crimes são mais comuns em cada área, a fim de pensar políticas públicas específicas para cada região.
O que disse a deputada
A deputada que fez a proposta de lei para o estado de São Paulo, Isa Penna (PSOL), afirma que “o veto é político”. Diz também que é possível rebater os argumentos do Governo do Estado com exemplos já aplicados. No Piauí, por exemplo, existe o Banco de dados Leoneide Ferreira - iPenha, desde 2014. E ela explica a proposta: “O que o Dossiê Mulher faz não é dar ordem ao legislativo, mas criar um dispositivo, uma política pública”, disse em entrevista ao Uol.
De acordo com a deputada, na véspera do dia do veto ela foi informada do posicionamento do governador Dória pela Casa Civil. Isa Penna ainda explica, na reportagem do Uol, que o Secretário da Casa disse que “um setor específico da procuradoria-geral tinha ponderações ao projeto”. Ela diz ter perguntado quais e buscado dialogar e revisar o texto, mas ele teria afirmado ser tarde demais: o veto estava confirmado.
Esse governo de extrema direita, que tanto busca tirar os direitos dos trabalhadores para que eles paguem pela crise, não tem interesse em financiar a segurança pública de mulheres, nem garantir políticas de educação de gênero nas regiões com maiores taxas de criminalidade. A única intenção deste governo é utilizar sua polícia na chamada “guerra às drogas”, para matar negros e jovens periféricos todos os dias. Mata a mesma juventude que hoje vive de forma precária, em subempregos como Rappi, iFood e Uber Eats, por causa dos ataques de Bolsonaro e da extrema direita.
O que disse o Governo do Estado
A decisão do veto ao projeto de lei foi publicada hoje (25) no Diário Oficial do Estado de São Paulo. O governo alega que o projeto é “desnecessário”, e argumenta que a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria da Saúde já disponibilizam dados sobre as notificações de casos de agressão às mulheres.
Inicialmente, assim, o Governo do Estado ignora a situação precária do atendimento às mulheres, como os diversos constrangimentos para desistirem da queixa na delegacia, ou mesmo atendimento médico abusivo. E não podemos esquecer das milhares de mulheres que não prestam queixas por conta de ameaças, ou porque têm dependência financeira de seus maridos, ou querem proteger seus filhos, etc.
O governador ainda afirmou: “Convém registrar que ambas secretarias estaduais se opuseram ao projeto, julgando-o dispendioso e desnecessário, na medida em que impõe metodologia específica de coleta de dados e a criação de codificação própria referente às estatísticas de violência contra a mulher, desconsiderando os sistemas já existentes com essa finalidade”.
Ainda acrescenta que o PL, quando determina a publicação de informações no Diário Oficial, “viola os princípios constitucionais da separação dos poderes” que “impede a ingerência normativa do Poder legislativo em matérias sujeitas à exclusiva competência do Poder Executivo”.
As alegações de Doria e seu governo mascaram que a verdadeira razão do veto é boicotar qualquer política pública direcionada ao combate ao machismo e suas consequências. Direitistas como Doria desprezam as pautas feministas, taxando de vitimismo qualquer política voltada a proteção da mulher. Enquanto o governador alega ser desnecessária tal política, os dados apontam o crescimento no estado de São Paulo dos casos de violência contra a mulher e feminicídios - um aumento de 44%.
