quinta-feira 2 de agosto de 2018 | Edição do dia
A Câmara dos Vereadores da cidade de Jaboatão dos Guararapes em Pernambuco, aprovou hoje uma moção contra a ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) promovida pelo PSOL para uma tentativa institucional de descriminalização do aborto. Jaboatão é a primeira cidade de Pernambuco à realizar um ato legislativo contra a medida que busca a descriminalização do aborto.
Os vereadores seguravam cartazes com os dizeres: "Aborto Não", "Contra a ADPF 442" e "Sim a Vida" e conseguiram maioria para a aprovação da moção que será enviada para o STF. Enquanto falam em nome da vida, ignoram as vidas das mulheres, que morrem aos milhares devido aos procedimentos clandestinos e precários de aborto.
A ADPF impulsionada pelo PSOL pede para que seja retirado do Código Penal, através do STF, os artigos 124 e 126 que hoje tornam o aborto um crime no Brasil. Esta via é um passo a frente em relação a luta que devemos levar até o final, pela legalização do aborto, porque queremos que seja um direito e não apenas que não seja crime. A pauta de luta histórica das mulheres sempre foi pela legalização e pelo direito ao aborto pelo SUS, de maneira gratuita e com qualidade, a mesma pauta que hoje move milhares na Argentina e que, pela via da mobilização, foi capaz de forçar o Congresso a votar pela legalização do aborto, em uma contagem apertada de apenas 4 votos de vantagem. O aborto é uma questão de saúde pública, já que as altas taxas de morte maternas por abortos clandestinos fazem com que seja a 5ª principal causa de morte materna no Brasil.
Se apoiando na força da mobilização das mulheres nas ruas, inspiradas pela luta histórica das mulheres argentinas pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito e que denunciamos essa direita asquerosa e levantamos alto a bandeira pela legalização do aborto. Não ser crime, ainda mantém o aborto um tema vulnerável a maior parcela das mulheres que de fato morrem por abortos clandestinos em clínicas ou procedimentos caseiros: as mulheres negras e pobres.
Para enfrentar as figuras reacionárias, como tais vereadores e tantos outros parlamentares, que defendem que mulheres continuem morrendo por abortos clandestinos no Brasil, é preciso uma luta organizada, que coloque nas ruas as mulheres jovens e trabalhadores, ao lado dos trabalhadores, para garantir um direito legítimo.
