O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, apresentou nesta sexta-feira o informe anual de sua gestão na Assembleia Nacional (parlamento unicameral), controlada pela coalização opositora MUD. A decisão de Maduro ocorre após a oposição aceitar a sentença da Justiça contra a posse de 3 deputados do estado do Amazonas venezuelano.
sábado 16 de janeiro de 2016 | 00:00
A sessão do Congresso começou às 17:00 horário local, conforme precisou o presidente da Assembleia Nacional (AN) e dirigente da MUD Ramos Allup, aos membros do Parlamento durante a sessão ordinária desta quinta 14/1.
Mesmo assim, o chefe da bancada oficialista chavista, o deputado Héctor
Rodríguez, confirmou a visita do chefe de Estado venezuelano à AN e chamou aos partidários do chavismo a acompanharem Maduro. “ Está tudo coordenado para que o presidente nesta sexta-feira entregue seu pronunciamento anual e convidamos a todo povo da Venezuela a acompanhar o presidente Nicolás Maduro”, disse aos jornalistas direto do Palácio Legislativo.
Maduro havia solicitado ao Tribunal Superior de Justiça (TSJ) precisar de onde iria apresentar seu pronunciamento anual de balanço de sua gestão diante da decisão máxima do tribunal de declarar como um “desacato” ao Parlamento venezuelano pelo juramento de três deputados sobre os quais pesava uma liminar que suspendia a posse.
Mesmo que a diretiva opositora tivesse denunciado o caso como uma “emboscada” do Governo, o Parlamento decidiu nesta quinta acatar a sentença do TSJ assim que os próprios opositores suspensos apresentaram sua renúncia para poder defenderem-se e evitar que a Câmara fosse deslegitimada.
A Presidência da Assembleia Nacional (AN, Parlamento) colocou assim, um ponto final na crise institucional que se gestou a partir do juramento dos deputados da oposição Nirma Guarulla, Romel Guzamana e Julio Ygarza, que levou o Tribunal Superior de Justiça (TSJ) a declarar um “desacato” ao Legislativo e a ordenar a nulidade de todos os seus atos.
Desta forma e enquanto o TSJ decide sobre impugnação chavista da eleição dos quatro deputados do estado de Amazonas (no sul da Venezuela) – três opositores e um chavista -, a maioria que detém a bancada opositora da Unidade Democrática (MUD) na AN se reduz de 112 a 109 deputados.
Ramos Allup considerou a atitude dos deputados como uma “atitude muito cívica, muito institucional e muito responsável”, feita pelo trio opositor do estado Amazonas “diante da perspectiva de que a AN ficará travada, inutilizada em consequência de uma sentença verdadeiramente indescritível”.
" Trata-se deu uma emboscada burocrática do Executivo e de seus tribunais de justiça (...) para liquidar a Assembleia Nacional eleita diretamente pela vontade popular”, disse em uma entrevista ao canal privado Globovisión após da sessão ordinária da Câmara e acrescentou que “às vezes são necessárias tréguas, porque as vezes é preciso sacrificar partes para salvar o todo”.
A bancada chavista do Parlamento comemorou a decisão dos membros da AN, para quem, dizia, “obrigaram” a “fazer o que legalmente correspondia e que o país esperava.”. “Viemos aplaudindo esta atitude que voltou a colocar esta Assembleia Nacional nos marcos da legalidade, da constitucionalidade”, declarou a jornalistas o chefe da bancada chavista, Héctor Rodríguez.
Após esta ação, a oposição deu lugar as primeiras ações parlamentares e definiu os 15 deputados encarregados das comissões permanentes de trabalho, todos membros da aliança opositora MUD.
Mesmo assim, o chefe da bancada de oposição, Julio Borges, apresentou ao plenário um projeto de lei que outorgaria a propriedade das moradias entregues pelo Estado venezuelano por meio do programa social Grande Missão Moradia, uma norma que figurou como uma das principais promessas da oposição durante a campanha eleitoral.
Também, a maioria opositora da AN acordou a formação de uma comissão de deputados que investigue as condições das fronteiras venezuelanas fechadas desde meados de 2015 por ordem do presidente, Nicolás Maduro.
IMAGEM: EFE
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