Juan ChiriocaRIO DE JANEIRO
quinta-feira 3 de agosto de 2017 | Edição do dia
O tribunal de Contas da União (TCU) informou que vai acompanhar de forma preventiva o passo à passo da ação de venda da CEDAE e a participação do BNDES no processo. A venda é colocada pelo governo como essencial para o resgate do estado, funcionando como uma chantagem para contrapor o pagamento dos salários atrasados dos servidores com o futuro dos postos de trabalho dos trabalhadores da CEDAE e da água pública do estado do Rio de Janeiro.
A CEDAE faz parte das contrapartidas para receber o empréstimo de R$3,5 bilhões, valor totalmente inferior para a adquisição da Companhia Estadual de Água e Esgoto e sua infraestrutura que está orçada em mais de R$35 bilhões. A urgência de privatizar a empresa para se transformar em novo nicho de lucros para os empresários, está sendo disfarçada de resgate aos cofres do estado que cada mês perdoa dívidas milionárias em impostos das grandes empresas que poderiam melhorar e muito a situação atual do estado do Rio de Janeiro.
Atualmente a dívida do estado referente aos salários atrasados de 205 mil funcionários aposentados e pensionistas e ativos da UERJ, Faetec e outros órgãos vinculados à Secretaria de Ciência e Tecnologia e Secretaria de Cultura dos meses de maio e junho (sem contar a parcela não paga do 13º salário de 2016) supera os R$ 2,4 bilhões, além do atraso das bolsas de estudos de cotistas das universidades. O que restar desse valor seria usado para pagar bonificações atrasadas principalmente para a Segurança Pública, que são os policiais que reprimem a manifestação dos trabalhadores em luta pelos seus direitos.
A compra da CEDAE será feita por meio de uma associação do BNDES com outros bancos privados e será feito através de participações com o BNDESPar, para assim acelerar o processo de privatização da CEDAE. O BNDESPar foi criado para administrar as participações em empresas detidas pelo banco. O que tentam hoje os governos e o BNDES para viabilizar a venda e privatização da empresa é convencer os banqueiros que a venda da CEDAE é uma operação altamente rentável, lucrativa e legal. Se concretizar a venda da empresa os recursos chegariam só em setembro.
O TCU vai fiscalizar a participação do BNDES dentro do processo de venda da CEDAE. O tribunal declarou inclusive que a operação poderia ser interrompida pelo próprio TCU caso seja identificada alguma irregularidade no processo. A participação do TCU na ação do BNDES é inédita pois é a primeira vez que o Tribunal vai acompanhar um processo enquanto ele ocorre, ou seja, de forma preventiva.
O BNDES entrou na mira do TCU por causa dos empréstimos à JBS de Joesley e Wesley Batista e as contribuições da BNDESPar à empresa frigorífica. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social está com 3 importantes processos no TCU além do iniciado agora pela venda da CEDAE. Os processos pretendem levantar os salários e bonificações de diretores e funcionários do banco e também nos empréstimos realizados pelo BNDES.
Mesmo a intervenção do TCU abrindo a possibilidade de interromper o processo de venda da CEDAE por irregularidades do BNDES, em nada o Tribunal de Contas se opõe ao caráter entreguista da política do PMDB e dos golpistas de entregar os serviços públicos do Rio e do Brasil à iniciativa das empresas privadas que certamente irão precarizar os serviços em nome do aumento dos lucros dos empresários.
Todas essas ações na justiça representam vitórias temporárias pois só a luta e organização dos trabalhadores da CEDAE e do apoio da população em defesa da água pública fará com que a empresa continue pública e inclusive melhore a qualidade do serviço se estiver nas mãos dos trabalhadores e não dirigida pelos políticos corruptos que governam o estado do Rio de Janeiro.
