Em projeto de lei, Fernando Holiday deseja proibir o aborto mesmo nos casos restritos já previstos na lei, como em casos de estupro e anencefalia. Se não fosse o suficiente, quer prender através da internação compulsória qualquer mulher que em "as condições sociais e psicológicas da gestante indiquem propensão ao abortamento ilegal". Confira os principais pontos
segunda-feira 24 de junho de 2019 | Edição do dia
1. Quem decide o aborto, mesmo nos casos previstos pela lei, será um juiz
Entre diversos absurdos contra o direito ao próprio corpo e a saúde das mulheres, a proposta propõe medidas absurdas como a burocratização, exigindo alvará judicial, ou seja, a autorização de um juiz, para realização do aborto mesmo nos casos já previstos pela lei. Na prática, inviabiliza esse direito já limitado e restrito, porque esta autorização poderia demorar meses para ser julgada. Na mão deste judiciário autoritário e conservador, a arbitrariedade de juízes seria o que definiria o destino destas mulheres.
2. Fusão entre Igrejas e o Estado em nome de oprimir as mulheres
Mas não é somente juízes conservadores que sujeitaram mulheres a seus caprichos reacionários com uma simples canetada que poderá impedir o aborto. Há também a fase do atendimento psicológico, ou melhor, pregação cristã infestada de conservadorismo “com vistas a dissuadi-la da ideia de realizar o abortamento". Caso a grávida consiga, por sorte, uma decisão favorável, deverá esperar dias para passar por uma maratona de aberrações, que só pela sua burocracia também podem impedir os abortos mesmo nos casos já previstos.
O projeto de lei prevê que "a mulher que desejar realizar um aborto nos casos previstos em lei obrigatoriamente passará por atendimento religioso, sempre que ela e seus pais expressarem qualquer forma de teísmo".
O obscurantismo fundamentalista marca sua presença, um verdadeiro ataque contra as mulheres e também a laicidade do Estado. Diversas medidas visam a maior participação das igrejas, ao mesmo estilo de propostas como da “CuraGay”, só que neste caso visando tratar as mulheres como transtornadas e loucas. Desejam criar, também, uma rede de "locais de auxílio psicossocial e religioso, a fim de coibir a prática do abortamento" com a criação de um telefone para uma central de atendimento.
3.Tortura psicológica para "sensibilizar" a grávida
Os “defensores da vida”, como se auto intitulam os defensores da morte de mulheres em abortos clandestinismo, afirmam que há uma "desnecessidade do abortamento por conta da possibilidade de adoção" e da "existência de vida a partir da concepção". A crueldade dos pró-vida não termina aqui, avançam para uma verdadeira tortura psicológica de mulheres que por exemplo, em casos de estupro, já estão submetidas. Querem impor pela lei que a mulher e a sua família, em caso de menores de idade vejam através do ultrassom "a existência de órgãos vitais, funções vitais e batimentos cardíacos".
4. Prisão de mulheres que cogitarem o aborto ou que “dê sinais” em comunidades terapêuticas (manicômios) ligados a pastores e instituições religiosas
Para fechar o pacote de absurdos reacionários, a PL propõe caso "for detectada uma gravidez em que as condições sociais e psicológicas da gestante indiquem propensão ao abortamento ilegal, o município requererá medidas judiciais cabíveis para impedir tal ato, inclusive a internação psiquiátrica". Holiday deseja prender mulheres em manicômios psiquiátricos, instituições ligadas em grande parte a pastores evangélicos, caso queiram ter controle sobre seu próprio corpo e direito a decidir sobre seu destino.
Pouco interessa a “vida” dos fetos para os “pró-vida”, seus objetivos passam pelo aumento de poder das igrejas evangélicas no Estado e para isso é necessário atacar mesmo os direitos já restritos, como abortos em caso de estupro e anencefalia já previstos na lei. Contra essa PL impregnada de obscurantismo contra os direitos das mulheres, é necessário defender o aborto, legal, seguro e gratuito em todos os caso em defesa da vida das mulheres, das quais muitas morrem em abortos clandestinos.
