Política

COLUNA

Uma tática contra o regime do golpe

sexta-feira 9 de abril| Edição do dia

A “dança das cadeiras” ministerial e do comando das forças armadas evidenciou o debilitamento e a maior dependência do governo Bolsonaro em relação ao centrão. São as divisões entre os de cima, entre as distintas frações das classes dominantes, que possibilitam a intervenção política do proletariado, de maneira independente, condição sine qua non para uma real solução da crise pandêmica. Por ora, essa intervenção continua sendo impedida pelas burocracias sindicais e pelas organizações políticas que canalizam todo sentimento de indignação e de revolta para o impeachment, que transferiria a presidência ao reacionário general Mourão, ou para as eleições de 2022, alternativas que se assemelham cada vez mais uma a outra, considerando quanto tempo poderia demorar a tramitação do processo de impeachment, enquanto as mortes de brasileiros pela covid-19 já chegam a 4.000 por dia! A deterioração cada vez maior das condições de vida das amplas massas é, entretanto, uma contra-tendência à paralisia e à desmoralização que essas direções sindicais e políticas reproduzem, mas que não irá durar para sempre.

Em contraposição a ambas as políticas, o Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT) agita a consigna de Assembleia Constituinte Livre e Soberana. “Livre” porque não só os partidos políticos que existem legalmente hoje, mas também os sindicatos, movimentos sociais, outras organizações operárias e populares e qualquer pessoa, individualmente, poderiam participar das eleições para a Constituinte. “Soberana” porque nenhuma outra instituição pode se sobrepor às deliberações da Assembleia, que governa o país até que se promulgue a nova Constituição. Qual é a finalidade dessa consigna? Em primeiro lugar, é opor o proletariado e as massas populares não só ao governo Bolsonaro, mas a todo o regime político, inclusive os militares e o judiciário, que continuarão usando os poderes que adquiriram desde o golpe institucional de 2016 para tutelar seja qual for o governo eleito em 2022.

Em segundo lugar, a consigna visa explicitar o quão antidemocrática é a “democracia” burguesa, um regime que, mesmo em sua normalidade, já é tutelado por uma câmara alta, o Senado, e que priva a assembleia popular do poder Executivo, transferindo-o a um único indivíduo, superpoderoso: o presidente da república. O povo não pode substituir seus supostos “representantes” até que estes concluam seus mandatos; os juízes sequer são eleitos e, assim como os políticos, ganham supersalários e têm privilégios. Mas o objetivo dos revolucionários não é simplesmente estabelecer um regime mais democrático, unicameral, em que os mandatos sejam revogáveis e todo político e juiz ganhe o salário de uma professora, etc. O questionamento à forma política da dominação burguesa precisa se elevar a um questionamento do caráter social, do caráter de classe, desta dominação, que ajude os trabalhadores e as massas a concluírem que o necessário não é democratizar o Estado capitalista, e sim conquistar um Estado próprio, um Estado operário.

É por isto que, conjuntamente à Constituinte, propagandeamos consignas como o não-pagamento da dívida pública, a estatização do setor bancário e financeiro sob controle operário, o monopólio estatal do comércio exterior, a proibição das demissões e a repartição das horas de trabalho, a reforma agrária e muitas outras. Ao participar de uma Assembleia Constituinte, os revolucionários poderão se dirigir a todo o país agitando este programa contra os representantes das classes dominantes, cujos interesses estes representantes terão, então, de defender abertamente, diante de todos. Todavia, nem a mais democrática das Assembleias Constituintes jamais realizará este programa, que é um programa de transição ao socialismo e, logo, só poderá ser realizado por um governo revolucionário da classe trabalhadora. Não deve haver nenhuma dúvida em relação a isto, já que o poder da burguesia não emana do voto, e sim da força das armas, que serão despudoradamente usadas para dissolver a Constituinte, através de um golpe, se a dominação burguesa estiver ameaçada. Neste caso, a necessidade de defender a Constituinte contra o poder armado da burguesia poderia fomentar a auto-organização dos trabalhadores e, consequentemente, deflagar uma luta aberta pelo poder político entre as classes proletária e burguesa, ou seja, um processo revolucionário.

A consigna de Assembleia Constituinte não visa, portanto, uma transformação estrutural da sociedade que é, na verdade, impossível de ser feita deste modo. É uma consigna defensiva, por meio da qual os revolucionários podem aumentar suas forças enquanto ainda não é possível lutar diretamente pelo poder de Estado. Tal consigna é útil apenas na medida em que puder ajudar os trabalhadores a entender que a democracia burguesa é a forma política que encobre a ditadura do capital. Ademais, a Constituinte não é uma “etapa” da luta por um governo dos trabalhadores, pois é perfeitamente plausível que setores das massas percam suas ilusões democráticas por efeito de uma catástrofe, uma crise extraordinária ou um desenvolvimento particularmente agudo da luta de classes, de tal modo que a experiência de uma Constituinte pode não ser necessária. Isto só poderá ocorrer, contudo, se houver um partido revolucionário, isto é, uma organização que possua não só um programa revolucionário, mas também quadros experimentados e uma profunda inserção na classe trabalhadora.




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