Mundo Operário

DEBATE: CONGRESSO DOS TRABALHADORES DA USP

Uma polêmica contra as posições golpistas no SINTUSP

Debate com as posições expressas nas teses apresentadas para o 7º Congresso de Trabalhadores da USP.

quarta-feira 17 de abril| Edição do dia

Na próxima semana, dias 22, 23, 24 e 25/04, será realizado o 7º Congresso Estatutário dos Trabalhadores da USP. Foram eleitos mais de 260 representantes de praticamente todas as unidades da USP da capital e do interior que irão se reunir para debater a conjuntura internacional e nacional; a situação da educação e as Universidades; a luta contra as opressões; concepção de sindicato e as mudanças estatutárias necessárias. Foram mais de 10 blocos de contribuições temáticas e ao menos 7 teses analisando a situação nacional do país e propondo orientação pra categoria.

Nós, militantes do Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT), somos proponentes – junto de dezenas de trabalhadores do Nossa Classe, Quilombo Vermelho e Pão e Rosas – da tese nacional “Que os capitalistas paguem pela crise” (confira nosso bloco temático aqui e seus principais pontos aqui).

Nesse artigo iremos debater diretamente com as teses que se propõe a modificar as posições corretas de combate ao golpismo institucional e ao avanço do autoritarismo judiciário, sem prestar nenhum apoio político ao PT, que o SINTUSP tem se colocado a partir de seus fóruns nos últimos anos. Queremos demonstrar que, no final das contas, cada uma dessas teses nacionais rompe um princípio fundamental para todos os sindicatos: a independência de classe!

A batalha do MRT para que o SINTUSP não fosse mais um sindicato da CSP-Conlutas com posições golpistas

Desde o início do processo de impeachment da Dilma, nós do Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT), minoria da direção do SINTUSP, viemos dando uma batalha para que nosso Sindicato não sucumbisse à linha golpista que o PSTU adotou e implementou pela via da CSP-Conlutas em todos os sindicatos de sua base: de bradar “Fora Todos” enquanto se negava a reconhecer o golpe institucional que se articulava entre o judiciário e o congresso, incentivados pelos interesses dos EUA, pra impor um governo que pudesse aplicar de maneira mais rápida e eficiente os ataques que o governo Dilma estava tendo dificuldades de implementar. Essa linha foi prontamente seguida pelo Coletivo Sempre na Luta, pela TS e, inclusive, pelo Movimento Esquerda Socialista (MES), corrente interna do PSOL, e parte da oposição à Diretoria do Sintusp.

Em uma assembleia aprovamos a posição classista do SINTUSP “Contra o impeachment e os ataques do governo do PT”, impedindo que nosso sindicato ficasse a reboque da lava-jato, como defendia setores da oposição (o grupo MES-PSOL), ou diretamente fosse massa de manobra da FIESP, como defendia alegremente o grupo Transição Socialista (TS), chamando a categoria para marchar nos atos verde-amarelo com a benção de Geraldo Alckmin, que chegou a liberar as catracas do metrô de São Paulo para essa mobilização.^

De lá pra cá viemos batalhando em cada Conselho Diretor de Base e em cada assembleia pra manter nosso Sindicato com independência de classe. Hoje, após todos os ataques que o governo Temer fez ao conjunto da classe trabalhadora, como a PEC do teto dos gastos em saúde e educação por 20 anos, a terceirização irrestrita, a reforma trabalhista e toda a política a serviço de garantir o aumento dos lucros dos banqueiros e multinacionais, só não enxerga os avanços que a burguesia e o imperialismo deram contra os trabalhadores no Brasil a partir do golpe institucional que derrubou a Dilma quem realmente não quer ver.

Diante do avanço do autoritarismo do judiciário em 2018 condenando e prendendo arbitrariamente o Lula, baseado unicamente nos interesses da burguesia de manter o golpe institucional e impedir a volta ao poder do candidato do PT – que claramente ganharia as eleições, até mesmo no primeiro turno –, nós batalhamos contra estes mesmos setores que defendiam que o sindicato se embandeirasse da consigna “pela prisão do Lula”. Ora abertamente, como a TS (que não se sabe bem porque mantém ‘socialista’ no nome); ora envergonhado, como o PSTU, se escondendo detrás da consigna genérica e propagandista de “prisão para todos os corruptos”, mas sem se posicionar politicamente diante do avanço autoritário do regime com o poder judiciário. O que, na prática, leva a que questões fundamentais de programa para o real combate à corrupção – como a eleição dos juízes, que eles sejam revogáveis e ganhem o mesmo salário de uma professora, que os crimes de corrupção sejam julgados por júri popular e eles tenham seus bens confiscados –, seja apenas papel molhado.

O Coletivo Sempre na Luta, por sua vez, um bloco totalmente heterogêneo – que engloba militantes com ideologias e concepções político-partidárias absolutamente díspares –, tentou a todo o momento impedir que o Sindicato se posicionasse sobre a política nacional, tratando dessas crises como algo que não interessa para os trabalhadores, ou seja, um discurso que busca impedir que os trabalhadores façam política e sejam um fator na política nacional, no mais rasteiro sindicalismo economicista. Na prática, as conclusões que tal discurso leva, é a adaptação à fração da burguesia que esteja mais forte na luta pelo governo, por isso, não apenas defenderam com a TS e o PSTU essas posições golpistas nos fóruns da categoria, como seus principais dirigentes assinam juntos a tese “Unidade pra derrotar os ataques e não pra defender Lula Livre!” .

Coletivo Sempre na Luta, PSTU e Transição Socialista (TS): juntos por um sindicato que defenda posições golpistas!

É interessante começar o debate com essa tese porque ela escancara como a falta de independência de classe na política nacional leva obrigatoriamente à adaptação à burocracia sindical.

A tese parte de reconhecer que a eleição de Bolsonaro coloca novos desafios para o movimento de massas, que seria a unidade dos lutadores em uma “frente única operária pra ação, que tenha como objetivo imediato a derrota da reforma da previdência”, e para eles, o impeditivo dessa unidade, seria a “insistência (sic!) de setores (...) da defesa da liberdade de Lula”.

E com esse espantalho da “liberdade do Lula” eles passam um pano pros reais responsáveis pelo impedimento de qualquer frente única operária, que é, em primeiro lugar, a política das burocracias sindicais da CUT (PT), CTB (PCdoB), Força Sindical (Solidariedade) – que tem mantido uma trégua com o governo Bolsonaro, e proposto “adequações” na reforma da previdência – e, em outro nível, a política da CSP-Conlutas, que em nome da “unidade dos lutadores”, não denuncia o papel traidor dessas Centrais e chega, inclusive, a construir acriticamente suas medidas desmobilizadoras, como um abaixo-assinado e um primeiro de maio “unificado” entre a burocracia e sem trabalhadores, e sequer utiliza da sua localização nacional para agitar exigências à essas Centrais. A tese assinada por essas correntes com posições golpistas da nossa categoria, porém, pra passar um pano pra traição das centrais sindicais, vai inclusive mais além do que a própria Conlutas, e não somente deixa de denunciar essa trégua, como cria um espantalho para justificar o que impediria essa unidade, que seria uma suposta “insistência” na defesa da liberdade do Lula... O que é lunático, por que parte do que denunciamos como traição das grandes centrais sindicais, inclusive a CUT – dirigida pelo PT –, é exatamente não terem feito nada pra barrar o golpe ou contra a prisão arbitrária do Lula.

Na continuidade, a tese pretende fazer uma análise da situação nacional, partindo das mobilizações massivas de junho de 2013. Com outras palavras, reconhecem que as jornadas de junho abriram uma etapa de crise orgânica no Brasil, em que as instituições do regime passam a ser amplamente questionadas. A conclusão, porém, não poderia ser mais formal. Ao focarem nas disputas pelo Executivo e se embandeirarem da defesa da queda do governo Dilma sem se importar que o sujeito que fazia isso era o parlamento conservador, eram as instituições patronais, eram setores do judiciário e os EUA, os proponentes dessa tese não observam a burguesia fortalecendo as demais engrenagens (instituições) do regime para responder a essa crise orgânica com maior autoritarismo, superando o regime democrático-burguês e a Constituição de 88 a golpes, ora vestindo togas, ora com galochas e baionetas.

Não é a toa que eles sequer abordam em sua tese o fortalecimento do autoritarismo do judiciário, que esteve expressa na prisão arbitrária do Lula, mas que se mostra cada vez mais evidente com o pacote “anti-crime” do Sergio Moro que é a naturalização do genocídio ao povo negro e pobre e a liberdade de matar para os Policiais Militares. Autoritarismo esse que legaliza, por exemplo, o fuzilamento de uma família negra inteira com 80 tiros pelo Exército no RJ! Autoritarismo que se aplica contra os trabalhadores no ataque ao direito de greve, como o corte de salário que afeta, por exemplo, centenas de famílias de trabalhadores da USP. Na ânsia de negar o avanço do autoritarismo judiciário na prisão arbitrária de Lula, essas teses golpistas desarmam os trabalhadores e a vanguarda frente a escalada repressiva e o aumento dos autos-de-resistência e dos feminicídios.

Eles afirmam na tese que o impeachment da Dilma “tratou-se de uma disputa inter-burguesa para escolher quem tinha melhores condições de nos atacar”. Bingo! A gente poderia até pensar que eles finalmente entenderam que o golpe institucional veio pra impor um regime que tivesse mais fortalezas para atacar a classe trabalhadora... mas a nossa esperança dura pouco... em seguida a tese vai dizer, em uma defesa desavergonhada da atuação autoritária das instituições do regime, que tudo isso foi feito “por dentro das regras do jogo da institucionalidade burguesa” (sic!).

Essa defesa das instituições do regime é o que faz com que a tese, em seguida, faça uma afirmação que eles mesmos não conseguem explicar: “O governo Temer foi um dos mais frágeis dos últimos tempos”. De fato, teve momentos que o governo era bem avaliado por apenas 3% da população, a margem de erro da pesquisa. Então porque ele não caiu? Simplesmente porque um governo é sustentado por um regime! Um governo frágil, como o de Temer, só se manteve em base a um regime mais autoritário e repressivo, em meio a uma situação de crise orgânica e unidade burguesa para garantir os ataques contra a classe trabalhadora. Ao reduzir a tarefa dos trabalhadores a lutar somente contra o governo de plantão, essas organizações políticas terminam sendo correias de transmissão de uma ou outra ala da burguesia que disputam o poder do Executivo, pois não se dão a tarefa de combater o endurecimento das demais instituições do regime e, nesse sentido, do próprio regime. Se a prisão do Lula é, sim, “um outro capítulo dessa disputa inter-burguesa”, ela também é parte da tentativa da burguesia de fechar a crise orgânica aberta em junho de 2013 à seu favor, ou seja, reorganizando o regime democrático-burguês de 88 em chave reacionária e mais autoritária.

A escandalosa rapidez com o processo do triplex, a evidente falta de provas de posse do apartamento em nome do Lula, as ameaças do exército ao STF no julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente, as intervenções do TSE para impedir Lula de ser candidato ou mesmo de dar entrevistas durante as eleições, o confisco do voto de milhões de nordestinos, tudo isso passa longe da tese dessas organizações golpistas. Para esconder a sua defesa dos métodos da Lava-Jato e do autoritarismo judiciário, eles tentam confundir deliberadamente o leitor de que combater esse fortalecimento autoritário do regime e de suas medidas arbitrárias golpistas seria o mesmo que defender o Lula e a política traidora do PT! Fazem essa manobra ao mesmo tempo em que, ao não denunciar o papel de trégua das burocracias sindicais – como a CUT, dirigida pelo PT –, são eles que, no final das contas, encobrem, mais uma vez, essa política traidora do PT com um discurso vermelho de “greve geral” e “unidade dos lutadores”. e silêncio diante desses burocratas traidores!

As outras teses: para além das posições golpistas puras, o oportunismo e o amálgama de posições

Para além dessa tese assinada pela “unidade golpista” da TS, PSTU e dirigentes do Coletivo Sempre na Luta, existem outras teses que merecem ao menos um parágrafo.

A Transição Socialista (TS) lançou uma tese intitulada “Crise política e o fim de um ciclo histórico” , em que esboçam uma tentativa de reflexão mais global sobre os rumos do país. Pra não repetirmos o debate com a superficialidade da análise deles sobre os últimos três anos, vamos centrar na frase mais sintomática da tese, que demonstra toda a lógica de pensamento por trás da TS: “A onda de greves do final do governo militar demonstrava que aquela forma de governo, de ditadura aberta, já não era suficiente para garantir a forma de dominação da burguesia sobre a população trabalhadora brasileira. Passamos assim à forma democrática de dominação” (grifo nosso). Pra esses companheiros da TS, que queriam que o sindicato marchasse na mesma trincheira do MBL e daqueles que pediam intervenção militar e que aplaudem os golpes que setores do judiciário, dos militares e da patronal têm dado na democracia-burguesa, não importa se o regime esta sendo modificado a golpes pela direita e se as liberdades democráticas vão sendo cerceadas, tudo o que vier é mais "insuficiente" que a democracia-burguesa... até uma ditadura! Não é a toa que, diante da vitória eleitoral de Bolsonaro, eles prefiram... saudar a queda do PT! E fiquem felizes que “o velho será deixado pra trás”, mesmo que o “novo” seja Bolsonaro (sic!).

O Coletivo Sempre na Luta também propõe uma tese nacional, além da que uma parcela dos seus dirigentes assina com as correntes golpistas da TS e do PSTU. A tese “Sempre na Luta” não entra na discussão da análise da situação nacional nem nos debates sobre o golpe e o autoritarismo judiciário, muito provavelmente porque muitos membros do Coletivo, que não estão liberados no Sindicato, vejam no dia a dia do seu local de trabalho, como não se sustenta essas posições golpistas de parte dos seus dirigentes. Entretanto, a sua tese nacional busca passar uma visão de continuidade entre os governos “FHC, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro”. Como se não tivesse havido uma quebra institucional que modificasse o caráter do regime no qual se assentava, por um lado, os governos FHC, Lula e Dilma, e por outro, o governo Temer e Bolsonaro! O argumento usado para justificar essa igualdade entre os distintos governos é de que “são todos governos burgueses”. Em si mesmo essa afirmação é correta. Poderia se dizer o mesmo de Hitler e Merkel, de Mujica e Netanyahu, de Médici e Allende... são todos governos burgueses! Mas sem entender as diferenças que existem entre cada governo e em cada regime que sustenta cada um deles, é impossível propor aos trabalhadores que assumam a tarefa de fazer política sem ficar a reboque de alguma fração da burguesia. Essa generalização de definições serve unicamente pra impedir que os trabalhadores sejam sujeitos políticos que atuem com independência de classe.

Os setores que se organizam na Oposição à Diretoria do SINTUSP, militantes de correntes distintas do PSOL, assinam a tese “Alternativas para fortalecer o Sintusp”. O silêncio dessa tese no que toca esses assuntos da política nacional já é uma posição política em si mesmo, que demonstra o nível de oportunismo do bloco, que inclui desde setores do PSOL que forem e são entusiastas da Lava-Jato, como o MES/PSOL, da Dep. Fed. Sâmia Bonfim, até setores críticos ao golpismo institucional, mas totalmente adaptados ao PT, como os demais setores do PSOL que assinam a tese, ligados ao mandato do Dep. Gianazzi.

Por fim, ainda existe uma última tese, intitulada “A crise dos sindicatos e o Sintusp”, assinada pela TS, PSTU e setores de militantes independentes que se propõe a debater prioritariamente concepção sindical. Por esse motivo – e pelo fato de que setores de independentes que assinam essa tese não compartilham das posições golpistas da TS e do PSTU –, tal tese não entra nos debates da situação nacional. Porém, não existe discussão sobre método de organização que não esteja a serviço de uma política, por isso, não é a toa que a tese não fale uma palavra sobre o governo Bolsonaro, mas tenha como eixo central a necessidade do sindicato se reinventar, pois estaria “adaptado programática e metodologicamente ao ciclo petista”. Em meio ao governo Bolsonaro, a um golpe institucional, ao avanço do autoritarismo judiciário e de intervenções cada vez mais evidentes dos militares na política nacional, o inimigo central da classe trabalhadora – de acordo com a tese – e responsável pela crise do Sintusp é, ninguém menos que... o PT! Exatamente como defende as correntes com posições golpistas que assinam a tese conjuntamente com os independentes! Como não existe separação do sindical com o político, de método com o conteúdo, ainda que seja à revelia de setores de independentes que assinam a tese, o conteúdo dela termina, no fim das contas, servindo à política das organizações golpistas que assinam conjuntamente, TS e PSTU.

Por isso, nesse Congresso, nós do MRT estaremos junto com as dezenas de companheiros e companheiras do Nossa Classe que assinam a tese “Que os capitalistas paguem pela crise!”, batalhando para evitar que nosso Sindicato retroceda nas posições conquistadas contra o golpe institucional, contra o autoritarismo judiciário e pela liberdade de Lula, sem que isso signifique dar qualquer apoio político ao PT – cujos governadores e prefeitos, inclusive, têm defendido abertamente a reforma da previdência em troca de financiamento da União. Os trabalhadores não podem delegar a nenhum setor ou instituição da burguesia e do imperialismo – muito menos às suas alas de direita – as tarefas que somente os trabalhadores organizados e em luta podem cumprir, tais como meter na cadeia todos os corruptos e corruptores e expropriar seus bens e fortunas, bem como derrubar governos burgueses – mesmo que seja do PT – para por em seu lugar um governo dos próprios trabalhadores e com um programa operário.

Diferente das demais organizações, que ao mesmo tempo em que querem retroceder o SINTUSP à defesa de posições golpistas, passam um pano pra traição das centrais sindicais (sendo a CUT dirigida pelo próprio PT), nós queremos que o nosso Congresso prepare os trabalhadores para enfrentar a reforma da previdência, o que passa prioritariamente por denunciar o papel que essas grandes centrais sindicais estão tendo ao não organizar ações e construção nas bases dos trabalhadores, fazendo uma política consciente de desmoralização de massas para manter a passividade e fortalecer a estratégia do PT de levar os trabalhadores à conclusão de que a única saída é esperar as próximas eleições para derrotar Bolsonaro.




Tópicos relacionados

SINTUSP   /    USP   /    Mundo Operário

Comentários

Comentar