DIREITO AO ABORTO | Um ministro do STF contra os direitos das mulheres?

Foto: Agência Senado

Fachin foi aprovado por 20 senadores dos 27 que compõem a CCJ, e seu nome ainda deverá ser aprovado pelo plenário do Senado na próxima terça-feira.

Ao ser questionado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), líder do PSDB, sobre o direito ao aborto, Fachin respondeu: “Estou dando a minha posição pessoal de cidadão, como cristão e humanista, de colocar a vida como um valor que se põe num patamar de supremacia. Não desconheço que há questões socioeconômicas envolvidas, que há mulheres de baixa renda que são vitimadas por procedimentos clandestinos, mas isso, no meu modo de ver, está num determinado patamar que, em relação ao aborto ou interrupção voluntária da gravidez, os meus valores pessoais, obviamente, não secundariam”.

Para assumir o STF, Fachin está se comprometendo com os setores mais reacionários assumindo o discurso reacionário que fala em “defesa da vida” (enquanto mulheres seguem morrendo) para negar o reconhecimento pelo Estado do legítimo direito democrático das mulheres de decidirem, ou seja, a legalização do aborto seguro e gratuito. Para o sossego dos reacionários, se depender do futuro ministro do STF, a legalização ao aborto encontrará maiores resistências políticas e jurídicas.

É comum ouvirmos que as instituições do Estado são neutras e imparciais, que servem a “todos” indistintamente. Como se pode ver nessa “corrida” para assumir o posto de ministro do STF, os seus ministros precisam “rezar a cartilha” dos que verdadeiramente mandam, isto é, os capitalistas e os conservadores e reacionários. Um candidato a ministro do STF, mesmo antes de assumir, deixa claro que a “suprema corte” está a serviço de uma minoria e não da maioria da população.

O que é de se estranhar é que até o momento a Marcha Mundial de Mulheres (MMM), que apoio o governo Dilma, não tenha se posicionado taxativamente contra a postulação de Fachin, assim como se posicionou contra a reacionária declaração de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no início do ano, dizendo que o “aborto só seria aprovado por cima do seu cadáver”.

A MMM deveria convocar plenárias do movimento feminista unindo todas as organizações por uma campanha contra a votação de Fachin e pelos direitos das mulheres, como a legalização do aborto. Está claro que somente com uma mobilização unificada dos movimentos feministas e com ações combativas chamando os sindicatos, centrais sindicais e organizações de juventude e de esquerda para preparar um plano de luta que recoloque na ordem do dia o direito pela legalização do aborto e as demandas das mulheres.

Não há dúvidas de que o segundo mandato de Dilma será mais à direita e se expressará contra os direitos das mulheres, como já vimos com a MP 664 que atingirá majoritariamente as mulheres trabalhadoras e pobres com as restrições à pensão por morte e outros direitos.

Movimento de Mulheres combativas e antigovernistas como o Movimento Mulheres em Luta (MML) deve aproveitar a preparação do II Congresso da CSP-Conlutas nas próximas semanas, para além de declarações contra o futuro ministro Fachin e o Senado, preparar iniciativas para impulsionar uma campanha pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito que chegue a todos os sindicatos e entidades, fazendo chamados à Anel – estudantes – e as organizações sindicais, feministas e estudantis dirigidas pelo PSOL.

O grupo de mulheres Pão e Rosas, junto o Movimento Nossa Classe, elaboramos uma contribuição para o Congresso da CSP-Conlutas em que defendemos que deva ser impulsionado no movimento de trabalhadores, a partir dos sindicatos e secretarias de mulheres, debates, seminários sobre a legalização do aborto para que os trabalhadores possam avançar na defesa desta demanda tão fundamental na vida das mulheres, e votar um plano de luta por este direito.