Flavia ValleProfessora, Minas Gerais
sexta-feira 27 de março de 2015 | 00:00
Foi votado na Câmara de Deputados, dia 24/03, projeto de lei complementar, PLC 15/2015, do deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ) que obriga o Planalto a reduzir os juros da dívida dos estados com a união por via de mudar os índices de taxação das dívidas.
Frente mais uma possível derrota do governo com a base aliada, Joaquim Levy, ministro da Fazenda, quem lidera os planos de ajustes do governo, teve que intervir diretamente na disputa. Conseguiu um prazo de 30 dias junto a senadores para haver alguma proposta alternativa para que a união não deixe de arrecadar R$ 163 bilhões até 2040 caso haja a alteração. Essa é mais uma crise para o governo.
Desde o governo FHC e depois com Lula e continuando com Dilma, o superávit primário e a lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são instrumentos essenciais para a administração da dívida estatal a serviço dos banqueiros e capitalistas. Por esses mecanismos, os orçamentos públicos federal, estaduais e municipais têm que separar primeiro o dinheiro para pagar os juros dos títulos da dívida pública controlados principalmente por banqueiros, fundos de investimentos e de pensão (mais de 80%). Depois, com o que sobrar, pode-se tentar “planejar” gastos sociais e políticas públicas.
A LRF, existente desde 2000, foi base do ajuste de FHC para “enxugar” o estado, e hoje é instrumento essencial do governo do PT para controlar o orçamento dos estados e garantir os negócios dos grandes capitalistas.
O governo Lula costuma vangloriar-se de ter eliminado a dependência do FMI e libertado o país da dívida externa. Em 2005, Lula pagou um resgate antecipado ao FMI, no valor de US$ 15,5 bilhões. Ao contrário da falsa propaganda petista, o endividamento externo alcançou US$ 485 bilhões em dezembro de 2013. Os US$ 15,5 bilhões pagos ao FMI significaram emissão de novos títulos da dívida interna e externa com juros muito superiores aos cobrados pelo FMI. Ou seja, com Lula não pagamos a dívida, simplesmente mudou para banqueiros e fundos de investimento, e a um custo muito maior. Os juros pagos ao FMI eram de 4% ao ano, e os novos títulos da dívida interna passaram a ser remunerados à taxa de 19,3%. Não à toa Lula disse que “nunca os ricos ganharam tanto” como em seus governos.
Esta operação de transferência líquida de recursos públicos para os “donos da dívida” fez com que a dívida interna federal total esteja em mais de R$ 3 trilhões. O pagamentos de juros cresce ano a ano. Segundo o Tesouro Nacional, em 2013 o governo federal gastou R$ 718 bilhões com juros e amortizações da dívida interna e externa, o que representou 40,3% do orçamento federal. Essa fortuna sai diretamente dos serviços públicos para os cofres dos “donos da dívida”, e do outro lado faltam para a população escolas, hospitais, moradias, transportes, lazer, e salários e direitos para os trabalhadores.
Como parte do transformismo petista, esse partido nasce defendendo interesses dos trabalhadores e se transforma em agente dos interesses dos capitalistas. Palocci, quando ministro da Fazenda do primeiro governo Lula o PT, fez sua “autocrítica” e a do PT no quinto aniversário da LRF: “...quero fazer uma autocrítica. Porque nesse momento, a minha bancada, da qual eu fazia parte, falhou. Nós, naqueles idos de 2000, não demos apoio à lei. Foi uma falha da bancada e eu me incluo nessa falha".
Os governos dos partidos burgueses (PSDB, DEM, PMDB, PTB, PSB, PDT, PV etc.) e a serviços destes, como o PT e do PCdoB, atuam em primeiro lugar para os interesses capitalistas, subordinando a esses os gastos com saúde, transporte, educação, saneamento etc. E desse esquema nem mesmo as gestões do PSOL ficam de fora, como no caso do governo de Macapá, capital do Amapá, em que este partido, em coalizão com PCB, PPS, PV, PMN, PRTB e PTC, e com apoio do DEM e do PSB, cumpre à risca a LRF.
Está claro que quem paga pelo pagamento da dívida e pela responsabilidade fiscal são os trabalhadores e o povo.
A greve de professores do Paraná ilustra essa afirmação. O governador Beto Richa (PSDB) colocou a LRF como teto para não atender às demandas salariais e da carreira dos professores da rede pública. O mesmo discurso faz hoje o governo petista de Fernando Pimentel em Minas Gerais, ao negar a implementação do piso nacional para os professores, assim como outras demandas dos servidores, subordinando à LRF (e negando) os direitos dos trabalhadores e servidores públicos.
O superávit primário, as dívidas trilionárias dos estados, municípios e União, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os supersalários de parlamentares, presidentes, governadores, prefeitos e funcionários públicos de alto escalão são expressão de um estado cuja gestão capitalista endivida os trabalhadores e a população para manter o privilégio de um punhado de governantes e políticos corruptos. Na verdade, essa situação comprova que os governos atuais não passam de “comitês executivos dos negócios capitalistas”.
Ao contrário deste tipo de gestão, é necessário um “estado barato” e eficiente, desvinculado dos mandos e desmandos do capital, onde se aplique medidas básicas como os parlamentares e funcionários de alto escalão serem revogáveis e receberem o mesmo que um professor. Como dizia o revolucionário Karl Marx, o único estado barato apenas pode ser garantido pelos trabalhadores organizados e unidos aos demais explorados e oprimidos num verdadeiro governo de trabalhadores, superando essa democracia do ricos e esse sistema de exploração.
Temas
