Dando continuidade às propostas que enterram a CLT, o presidente golpista anunciou que pretende "criar" dois novos tipos de contrato de trabalho: o trabalho parcial e intermitente. A proposta legaliza e permite a generalização de práticas comuns no mercado de trabalho informal, como a irregularidade e instabilidade no trabalho e a necessidade do trabalhador estar disponível sempre que o patrão precisar dele. Como o pagamento é feito conforme o trabalho é realizado, o salário tende a variar de mês a mês, e os direitos como 13° e férias seriam pagos proporcionalmente, abrindo ampla margem para que esses direitos também sejam flexibilizados.
terça-feira 30 de agosto de 2016 | Edição do dia
Sempre fantasiando seus ataques aos direitos da classe trabalhadora de "medidas contra o desemprego", o presidente golpista, que já havia anunciado a reforma trabalhista dos sonhos das patronais [leia aqui], complementou a proposta com mais um deleite aos exploradores: a flexibilização completa das jornadas e dos contratos de trabalho. Serão criados dois novos tipos de contrato: o trabalho parcial, em que o trabalhador deverá comparecer na empresa somente em dias preestabelecidos; e o trabalho intermitente, onde o patrão convocará o trabalhador quando necessário. São dois tipos de contrato comuns no mercado de trabalho informal: garçons que trabalham somente aos finais de semana, seguranças e motoristas que são chamados somente quando outros faltam, prestadores de serviços de manutenção que são acionados somente em caso de necessidade da empresa, etc.
Ao invés de buscar medidas para que esses postos de trabalho informal se consolidem como empregos e não como "bicos", gerando instabilidade na vida dos trabalhadores, o governo propõe o exato oposto, permitindo que todos os empregos do país sejam rebaixados a essas condições. A proposta também permite a generalização de outro ponto do mercado de trabalho informal, que é o fim das folgas remuneradas. Isso porque as empresas pagarão somente as horas trabalhadas, não sendo obrigadas a pagar proporcional de horas de descanso. Com uma escala intermitente, é possível que esse descanso sequer ocorra, pois o patrão convocará o trabalhador conforme sua necessidade. As jornadas nas duas modalidades devem ser menores que as de 44 horas semanais previstas na legislação.
A irregularidade que resulta de empregos "parciais" e "intermediários" produz ainda enorme fragmentação da classe trabalhadora, o que é de grande vantagem para os patrões e para um governo que corta os direitos, pois dificulta a organização dos trabalhadores. Além de rasgar a CLT e permitir relações de trabalho muito mais lucrativas aos patrões, precarizando ainda mais a vida do proletariado, a reforma do governo golpista garante um enorme enfraquecimento político da classe trabalhadora, fragmentando-a e aumentando a concorrência entre os empregados.
O conjunto da reforma trabalhista que o governo Temer pretende aplicar é um verdadeiro pesadelo: a regulamentação (e generalização) do trabalho terceirizado, a possibilidade de negociar direitos sem depender do que estiver previsto em lei, e os tipos de contrato de trabalho. Todas essas medidas, além dos ataques à aposentadoria, reservam um futuro muito cruel aos trabalhadores do país: a instabilidade do trabalho informal, a precarização e o rebaixamento salarial do trabalho terceirizado, com ampla possibilidade de “negociação” de direitos. Essas medidas jogam nas costas da classe trabalhadora a crise econômica capitalista, e não servem ao combate do desemprego.
O governo golpista conta com a criminosa paralisia das centrais sindicais como a CUT e a CTB, que decidiram serem oposições comportadas e inofensivas ao governo Temer, e desde suas burocracias observam o avanço desses ataques. Sem organizar um grande plano de lutas a partir das bases, com assembleias e debates em cada local de trabalho, as centrais sindicais ex-governistas, assim como aquelas mais abertamente afinadas com os interesses patronais, como a Força Sindical, contribuem com os planos do governo golpista e fazem a classe trabalhadora refém de sua paralisia.
