O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli concedeu Habeas Corpus ao ex-ministro Paulo Bernardo.
quarta-feira 29 de junho de 2016 | Edição do dia
O ministro do STF concedeu em caráter liminar o habeas corpus pedido pela defesa do ex-ministro, cabendo ainda apreciação pelo pleno da mais alta corte do país.
Os advogados de defesa do ex-ministro da Comunicação, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que também está sendo investigada, alegaram que houve constrangimento ilegal do influente petista. Toffoli concordou com o argumento e pediu que fossem tomadas outras medidas, como prisão domiciliar, entre outras.
Dias Toffoli, membro do Supremo que era tido como dos mais alinhados com o PT, vinha se mostrando ausente em quase todas decisões do STF sobre o impeachment e a Lava Jato. Com extensa agenda de viagens internacionais, bancadas com os impostos pagos pelos trabalhadores, vinha guardando silêncio ou votando tudo junto ao mais anti-petista dos membros do STF, Gilmar Mendes.
Esta decisão liminar de conceder habeas corpus destoa dos procedimentos que vem adotando o conjunto do "partido judiciário", seja nas alas mais tucanas como Gilmar Mendes, na mais crítica ao impeachment como Marco Aurélio de Mello, ou no "centro" de Teori Zavascki. Todas estas alas tem primado por decisões que fortalecem as medidas arbitrárias tais como prisões preventivas e sem julgamento, a decisão "garantista" de Toffoli, que visa preservar liberdades até que aconteça condenação vai na contramão do sentido comum até agora.
Será esta medida revogada por Teori e pelo pleno do STF? E mais, anuncia novas divergências dentro do "partido judiciário" às vésperas das delações bomba da Odebrecht e da OAS?
O judiciário erguido como árbitro da situação política do país vem expondo dia a dia como suas decisões não tem nada a ver com direito e leis, que rasgam e interpretam como querem, mas com os jogos políticos que cada ala visa fortalecer em cada momento. Seja consolidar Temer e os golpistas, promover mudanças no regime político, suas nuances de resposta a crise não divergem que são todas elas funcionais a erguer novos esquemas de corrupção mais funcionais ao imperialismo no lugar dos atuais.
