terça-feira 5 de abril de 2016 | Edição do dia
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta segunda-feira, 04, em decisão liminar duas ações ajuizadas pelo PSDB e PSB que questionam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil. Negou junto também liminares da Advocacia Geral da União que tinham o objetivo contrário, a aceitação de Lula como ministro.
A argumentação jurídica de Teori Zavascki é que o instrumento jurídico usado por ambas as partes estaria inadequada. E assim manteve de pé a interferência do judiciário no executivo que foi feita por Gilmar Mendes ao suspender a posse de alguém que sequer foi julgado e condenado.
A decisão mostra como Teori tem atuado como um “adiador” dadecisão final, mantendo um status quo que ao mesmo tempo que favorece Lula ao dificultar sua prisão e o mantém como articulador informal do governo, segue de pé o desrespeito à constituição por parte do Supremo, erguendo o judiciário, em especial ou STF, como árbitro na crise.
Teori Zavascki ao mesmo tempo que dá mostras que votará pela aceitação de Lula como ministro quando esta matéria for ao plenário, e tenha redigido o parecer que foi acompanhado pela maioria do plenário do STF retirando de Moro os inquéritos sobre Lula, atua para manter funcionando, ao menos por um tempo, a liminar de Gilmar Mendes.
Com esta decisão o ministro Gilmar Mendes, responsável pela decisão que suspendeu a posse de Lula, é o principal relator das ações sobre o tema no tribunal.
Gilmar reúne sete mandados de segurança contra a indicação do petista. Não há perspectiva de que o plenário do STF discuta ainda nesta semana a liminar do ministro que mantém Lula impedido de assumir oficialmente o posto no Executivo.
A expectativa de que Lula assumisse na quinta-feira o cargo de ministro parecem adiadas. Ficando, possivelmente, para semana que vem a decisão. Assim coincidirá com a votação do impeachment na Comissão da Câmara, poucos dias antes de quando irá ao plenário, aproximadamente no dia 17 como quer Eduardo Cunha.
Deste modo atuam tanto Teori como Gilmar Mendes, que não decide quando irá a votação do plenário sua liminar contra a posse de Lula, no “adiamento” das decisões. O STF transfere as responsabilidades na resolução da crise, dando chances a que Lula busque compor seus 172 votos contra o impeachment, ou que a oposição consiga sua maioria para o mesmo fim. Ao mesmo tempo o judiciário coloca-se como árbitro na crise. Brevemente terá que votar novas saídas que a oposição está propondo frente a suas dúvidas para obter maioria pelo impeachment, entre estas novas propostas está a constitucionalidade de votar uma emenda pelo parlamentarismo ou a constitucionalidade de uma emenda constitucional para eleições adiantadas.
A indecisão expectante do STF aponta como joga um jogo de ganha-ganha, com impeachment, sem impeachment, com cassação no TSE, dia-a-dia, este poder eleito por ninguém cresce sua influência e poder de árbitro na política nacional.
Com informações da Agência Estado
