Temer anunciou nesta segunda pelo Twitter que aliviaria a dívida dos estados quebrados financeiramente. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais terão a dívida suspensa e renegociada em parcelas com juros menores, em troca de aderir à proposta de teto nos gastos públicos. A medida de Temer certamente também atrai algum apoio dos governadores à votação do impeachment.
quarta-feira 22 de junho de 2016 | Edição do dia
A medida anunciada por Temer tira alguns governadores da guilhotina temporariamente. A renegociação da dívida dos estados alonga o prazo da dívida dos estados com a União por mais 20 anos, com não pagamento das parcelas mensais até o final deste ano, pagamento de 5,5% da parcela total com aumento gradual de 5,5% por 18 meses à partir de 2017 até atingir o valor de 100% , pagamento da parcela cheia pelos estados em meados de 2018, alongamento por 10 anos de cinco linhas de crédito no BNDES com carência de 4 anos.
Em troca, Temer impõe que os estados aceitem o teto nos gastos dos serviços públicos, uma proposta enviada ao congresso nacional, semelhante à PL 257. E, obviamente, a medida também é uma tentativa de dar um fôlego ao seu governo golpista, que parece que só conseguiu unificar Tucanos e caciques do PMDB, Judiciário e a Folha, Fiesp e Globo, no momento do golpe, e agora enfrenta certa instabilidade e falta de unidade na frente golpista.
Renegociação é condicionada a cortes nos serviços públicos
Claramente, a única coisa que os une é cortar dos direitos dos trabalhadores e garantir a expansão dos privilégios da casta política, como na prática funciona esta proposta de teto aos gastos públicos. Segundo a proposta, que Temer condiciona aos estados mesmo antes de ser aprovada no congresso nacional, os gastos deverão ser limitados de acordo com a inflação do ano anterior. A justificativa é a mesma de sempre “há um rombo nas contas” e por isso há de cortar gastos. Mas cortam dos nossos direitos, enquanto aumentam os seus próprios salários e dos juízes custando 59 bilhões do orçamento até 2019.
No entanto, o que não entra na calculadora do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, é que os gastos com saúde, educação, transporte, moradia, previdência e cultura, são todos gastos úteis que visam melhorar as condições de vida da maioria da população que produz estes impostos com seu trabalho, enquanto que os 59 bilhões que deverão ser gastos até 2019 com o aumento salarial de juízes e parlamentares são gastos completamente inúteis para a vida do povo. São o parasitismo da casta política e judiciária que vive à nossas custas, sempre receberam auxílio paletó, hotéis de luxo, viagens, escolas pagas para os seus filhos, todos direitos que sempre foram negados ou estão sendo cortados dos trabalhadores.
Temer manobra para conseguir apoio ao seu governo golpista
A realidade de estados como o RJ, RS, PR, e MG é a de crise e falência, e a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe que a primeira conta paga dos recursos destes estados sejam sempre em primeiro lugar o repasse da dívida à União para pagar o Superávit primário, ou seja, a Dívida Pública. Este dinheiro paga os juros da dívida e só faz enriquecer aos bancos detentores dos títulos da dívida. Durante todo o ano passado, servidores e a população destes estados sofreram com os cortes dos seus governos em nome do pagamento desta dívida.
No Rio de Janeiro, a crise chegou ao ponto de falir o estado. O governo adquiriu empréstimos gigantescos paras as obras super faturadas dos mega-eventos e de uma urbanização que visa atender aos turistas, e de 2007 à 2015, o TCE-RJ relatou que de Cabral à Pezão e Dornelles, foram concedidos 185 bilhões em isenções de ICMS à empresas privadas. Quando a arrecadação com os royalties caiu vertiginosamente junto ao preço do barril do petróleo, e as contas assumidas indiscriminadamente pelo estado em nome das empreiteiras bateram, o estado fez valer a lei da responsabilidade fiscal nas costas dos servidores que tiveram seus pagamentos parcelados, enquanto que desde o ano passado o povo sofre a miséria na fila do hospital, universidades do estado ameaçam fechar e milhares de terceirizados estão sem receber porque o estado não arca com seus compromissos.
Até então a Lei de Responsabilidade Fiscal valeu, em seu nome Pezão e Dornelles aplicaram um brutal ajuste. Não bastando isso na semana passada Dornelles, recentemente citado por receber 9 milhões de propina em 2009, pediu socorro ao governo federal decretando “Calamidade Pública” e permitindo que todos gastos públicos sejam direcionados à olimpíadas.Temer não demorou em ir ao seu socorro, dobrando a Lei de Responsabilidade Fiscal e oferecendo 3 bilhões de empréstimo para garantir as obras superfaturadas da linha 4 do metro (que só serão abertas para os moradores da cidade após as paraolimpíadas, servindo aos que tem ingresso aos jogos até então).
Em nome de tocar adiante seu projeto de cortes nos serviços públicos e angariar apoio dos governadores ao seu instável governo golpista, em alguns dias Temer faz novamente aquela “vista grossa” na Lei de Responsabilidade Fiscal, e faz esta oferta ao Rio e outros estados em crise.
Ou seja, a Dívida Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal são compromissos sagrados quando se é para cortar dos direitos dos trabalhadores, atrasar salário e jogar o povo na miséria de um hospital sem leitos, equipamentos ou medicamento. Agora, caso for para salvar um governo golpista “meio baqueado”, que bate recorde em queda de ministros por semana (já foram três), de um partido que toda cúpula envolvida em escândalos de corrupção, em um governo cujo próprio presidente esta na mira de denúncias de corrupção, estes compromissos com a Lei são facilmente contornáveis.
A falência dos estados e esta dívida que suga 47% da riqueza nacional não foram criados pelos trabalhadores e a população. Para que não sejam os trabalhadores e o povo que continuem pagando o pato, precisamos de um forte movimento dos trabalhadores contra o pagamento da dívida e que os ricos paguem pela crise, com taxação das grandes fortunas e fim dos privilégios da casta política, que todo político ganhe como uma professora. Contra os cortes e o governo golpista defendemos lutar por uma constituinte com estas propostas, e seguindo o exemplo da França, podemos impor às centrais sindicais como CUT e CTB que falam contra o golpe mas não organizam nenhuma medida de luta, que saiam do imobilismo e coloquem todo seu aparato à serviço desta luta, ou que entreguem os sindicatos nas mãos de quem possa fazê-lo.
