As negociações com o Ministro da Fazenda incluem aumento da contribuição da previdência dos servidores estaduais, venda da empresa de saneamento e dos direitos aos royalties do petróleo.
sexta-feira 13 de janeiro de 2017 | Edição do dia
As propostas negociadas entre os governos federal e estadual já estavam previstas no "pacote de maldades" de Pezão. Os valores negociados exigirão uma economia de quase 20 bilhões em 2017, que será paga com retenção de salário, venda da CEDAE e venda dos direitos futuros aos royalties da exploração e refino de petróleo.
A proposta que atinge os servidores vai estabelecer uma nova alíquota de contribuição para a previdência estadual, passando dos atuais 11% para 20%. Desse valor, 14% será a nova contribuição permanente dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, e 6% será uma contribuição provisória dada por 3 ou 4 anos. De certa maneira, o governo deixará de pagar uma parte dos salários (que já não estão sendo pagos) sem nenhuma garantia de que a retenção do dinheiro voltará em benefícios algum dia.
A venda das empresas estatais, como a empresa de saneamento, segue a linha de "privatizar a qualquer custo". Normalmente as tarifas são reajustadas para garatir os lucros das concessionárias. Os exemplos de privatização da água, como da SABESP em São Paulo, não trouxeram benefícios, pelo contrário, aumento do preço do serviço e falta de água foram a realidade.
Por fim, a venda dos direitos aos royalties futuros, fruto da extração do petróleo no mar e do refino. Esses royalties foram durante anos o que garantiu os benefícios as empresas no Rio de Janeiro e os aumentos absurdos no orçamento de segurança pública, ultrapassando o orçamento de educação no Estado. Hoje, quando todas as agências colocam a perspectiva de aumento no preço do petróleo nos próximos 4 anos e retomada dos royalties a níveis de 2012-2013, o governo irá vendê-los para bancos e empresas que já receberam milhões.
Essas são alguns dos itens que estão sendo negociados nos bastidores entre Pezão e o governo federal.
