Esta semana o Governo brasileiro decidiu deixar de investigar os casos de trabalho escravo no Brasil. Nossas vidas valem mais que os lucros do agronegócio.
Lourival Aguiar MahinSão Paulo
segunda-feira 24 de julho de 2017 | Edição do dia
A decisão, que partiu diretamente do gabinete do Presidente Michel Temer, irá paralisar completamente as fiscalizações do Ministério do Trabalho contra o trabalho escravo e o trabalho infantil em todo o país a partir de agosto.
Essas fiscalizações ocorriam principalmente durante o acompanhamento de obras e inspeções em fazendas de colheita que possuíam denúncias de condições degradantes de trabalho. Os fiscais não mais poderão realizar este trabalho, pois a verba para abastecimento dos veículos foi cortada, o que impede as inspeções e flagrantes, afetando as ações de combate ao trabalho escravo urbano e rural e ao trabalho infantil.
Em nota, o Ministério do trabalho afirmou que "não vai suspender as ações de fiscalização dos trabalhos escravo e infantil", mas sim apenas readequar o orçamento para atuações que julgue ser prioritárias. Porém, um ofício circular enviado no começo de julho para os chefes de Fiscalização do Trabalho informava que "os recursos das regionais (destinados às superintendências) estarão limitados em 30% dos valores previstos para o ano, enquanto o contingenciamento estiver vigente".
Esse contingenciamento ocorre cerca de 4 meses após o Ministério do Trabalho e emprego expedir uma lista cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecida como “lista suja” do trabalho escravo no país, que possui autuações de 2005 a 2016.
A publicação desta lista havia deixou de ser feita pelo TEM em dezembro de 2014, após decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, à pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), decisão que foi revertida por liminar concedida em janeiro deste ano pelo juiz Rubens Curado Silveira, titular da 11ª Vara do Trabalho.
Dentre as 83 empresas encontradas na “Lista suja”, conseguimos notar grande concentração de fazendas na região de MG (30) e AC (13), além de obras e fazendas em outros estados como SP, MT, BA, SC, MS e RS, que totalizam cerca de 800 trabalhadores. Isso ocorre no momento em que o Governo de Michel Temer busca apoio para a sua governabilidade em setores ligados ao agronegócio. O Governo Temer, que está pressionado por denúncias a sua base aliada de um lado e pedidos de impeachment de outro, aumentou as barganhas entre governo e base aliada para garantir a própria blindagem no Congresso e manter a sua governabilidade.
Para isso, Temer, trouxe como moeda de troca a agenda ambiental, que pode flexibilizar as leis para o setor de agronegócio, que pode ser uma importante conquista no apoio da bancada ruralista ao Governo Temer, uma vez que os deputados ligados a bancada soma 211 deputados na Câmara, que representam 41% do total de parlamentares da Casa que decidirá se a acusação de corrupção contra Temer deve ou não seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em Março Temer já havia tentado uma aproximação, ao perdoar dívida de cerca de R$26 Bilhões.
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Para mostrar seu comprometimento com essa agenda, nos últimos dez dias, o Governo Temer enviou projeto ao Congresso para diminuir o tamanho da Reserva do Jamanxim, no Pará, e aprovou parecer determinando que somente terras ocupadas por indígenas até outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, podem ser demarcadas. A adoção da chamada tese do marco temporal foi comemorada por ruralistas que visam mudanças em outros itens de interesse do grupo no Congresso Nacional.
Estas propostas são extremamente impactantes para a preservação da natureza, que se somam com a flexibilização de regras para licenciamento ambiental, liberação de agrotóxicos e venda de terras para estrangeiros. O governo prepara uma medida provisória sobre dívidas bilionárias de produtores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sob a pressão de parlamentares ligados ao agronegócio, que pleiteiam anistia de multas, descontos e maior prazo para pagar.
Ambientalistas apontam que o atual momento, de instabilidade do Governo e questionamento profundo á Temer, que fazem com que o mesmo trave uma busca incessante de apoio parlamentar, é um dos mais críticos para a agenda ambiental na história recente do país. Há um temor de que o jogo político resulte em perdas irreparáveis para a legislação do setor, aponta Marcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace, em entrevista a Gazeta Online. Ele assinala "sequelas graves" para além da degradação da natureza.
"É um toma lá dá cá que desmata florestas e mata pessoas, pois onde existe desmatamento existe disputa por terra, ameaça de morte, violência. Em um ano, Temer conseguiu ser o pior presidente desde a redemocratização, tirando o lugar de Dilma Rousseff, para a área ambiental", aponta Astrini.
A ganância de lucro dos capitalistas se mostra cada dia mais sem limites, ainda mais com um governo que inescrupulosamente se coloca na busca por estabilidade enquanto vende o futuro da juventude e dos trabalhadores. Devemos desmascarar este regime, que governa para os ricos enquanto vende nossos direitos. Nossas vias valem mais que o lucro deles.
