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AJUSTES FISCAIS | Temer: aumento de impostos ’só em última hipótese’

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), avaliou nesta terça-feira, 8, que a equalização orçamentária para evitar o déficit estimado em R$ 30,5 bilhões em 2016 passa, primeiramente, pelo corte de despesas.

terça-feira 8 de setembro de 2015 | 22:40

Para ele, aumentos de impostos só ocorrerão em última hipótese, inicialmente descartável, segundo ele. "As pessoas não querem em geral aumento de tributo. Tenho sustentado exatamente o corte de despesas; isso que a sociedade quer", disse Temer. "Aumento de impostos só em última hipótese; última hipótese descartável desde já", completou.

Entretanto, no começo deste ano, o governo do PT anunciou aumento da tributação sobre a gasolina, por meio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa alta foi repassada para os preços. Já a estimativa de alta de 41% no preço da energia elétrica em 2015 reflete do repasse às tarifas do custo de operações de financiamento, contratadas em 2014, da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Temer nega o que já corrói o bolso dos trabalhadores.

Temer rebateu a fala da presidente Dilma Rousseff, feita nesta segunda-feira, 7, pelas redes sociais, de que seriam necessários remédios amargos para combater a crise, e classificou o reajuste de tributos como um exemplo. "Temos que evitar remédios amargos e, se for possível simplesmente cortar despesas, a tendência é essa", disse Temer, ao sair da Vice-Presidência para um jantar com governadores, ministros e lideranças do PMDB no Palácio do Jaburu. "Vou ouvir governadores do PMDB e trarei sugestões para a presidente".

Também nesta terça, Eduardo Cunha e Renan Calheiros criticaram a possibilidade do aumento no IR. Para Cunha, o governo deve cortar gastos em vez de onerar o contribuinte. Já Renan defendeu que "a primeira coisa a se fazer é cortar despesa".

No entanto, Temer concorda que o aumento da alíquota da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina, avaliada pelo governo para recompor o caixa, é uma medida que ajudaria a União e Estados, os quais passam por dificuldades financeiras. Temer disse ter ficado "impressionado" com a argumentação do ex-ministro da Fazenda Delfim Netto sobre a ampliação da Cide, justamente por gerar receita para Estados e a União.

Antes de deixar a sede da Vice-Presidência para o jantar, Temer teve uma rápida reunião, de 20 minutos, com Dilma no Palácio do Planalto na qual, segundo ele, ambos reexaminaram a pauta da semana. O vice-presidente negou ainda que tenha retornado para o varejo da articulação política, apesar de hoje, durante a tarde, ter realizado encontro com líderes da Câmara para tratar da pauta da semana. "Eu estou fazendo a macrocoordenação política e nada mais que isso", concluiu.

No jantar, Temer recebe ministros e seis dos sete governadores do PMDB, além dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), e dos líderes do partido nas duas casas, respectivamente o deputado federal Leonardo Picciani (RJ) e o senador Eunício Oliveira (CE). Participam do encontro os governadores peemedebistas Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro; José Ivo Sartori, do Rio Grande do Sul; Paulo Hartung, do Espírito Santo; Renan Filho, de Alagoas; Marcelo Miranda, de Tocantins, e Confúcio Moura, de Sergipe.

Estas "discrepâncias" com Dilma, todas dentro dos limites de uma não ruptura de facto, não podem esconder que Temer e o PMDB estão de acordo completo com os ajustes de Dilma e da direita no Congresso. É parte da operação pela "governabilidade a serviço dos ajustes" (que teve no presidente do Itaú, Roberto Setúbal, o mais novo defensor de Dilma), que se une com a busca do PMDB de creditar-se como o mantenedor do equilíbrio político, de cuja desordem teria muito a perder.

O PT de Lula e Dilma (junto a Renan e sua "Agenda Brasil") e o PSDB da direita tradicional assinam embaixo desta tese, contra os direitos dos trabalhadores, das mulheres e da juventude.




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