O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 27, traz publicada a Medida Provisória 792/2017, que institui Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo federal. O texto foi assinado ontem pelo presidente Michel Temer e representa mais um ataque aos trabalhadores, agora aos servidores públicos federais.
quinta-feira 27 de julho de 2017 | Edição do dia
Segundo o broadcast do jornal O Estado de S. Paulo, o governo vai oferecer como incentivo financeiro e indenização ao servidor que aderir ao programa: 1,25 da remuneração mensal por ano efetivo de trabalho na administração pública. Esses valores serão isentos de recolhimento de imposto de renda e de contribuição ao regime próprio de Previdência e ao regime de previdência complementar.
A MP também cria outros dois tipos ataques ao funcionalismo: a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração.
Saiba mais: Temer vai fazer PDV e atacar funcionários públicos do executivo
As medidas integram uma ação do governo para tentar reduzir os gastos com pessoal e encargos sociais, que devem chegar a R$ 284,47 bilhões neste ano, segundo estimativa divulgada no relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre. Segundo a mídia burguesa os salários dos servidores seriam do segundo maior gasto do governo, depois dos benefícios previdenciários (R$ 559,77 bilhões neste ano).
O que o governo e a mídia tentam esconder é que os salários do funcionalismo representam somente a quarta cifra de gastos, atrás dos quase 1 trilhão gastos na dívida pública, os privilégios de políticos e do alto escalão, as aposentadorias dos trabalhadores para então entrarem os gastos com o funcionalismo público.
Esse é mais um ataques do governo golpista, que corta direitos dos trabalhadores e chama salário e aposentadoria de “gastos”, fazendo os trabalhadores pagarem pela crise enquanto empresários e banqueiros multimilionários devem bilhões aos cofres públicos.
Com informações da Agência Estado.
Pode te interessar: Contra a reforma trabalhista, redução da jornada de trabalho para acabar com o desemprego
Temas
