A PL possui 32 artigos e a liberdade que seria concedida aos agentes públicos contra o terrorismo são comparados à “licença para matar” pela ONU. A formulação é muito vaga e pode facilmente ser usada contra movimentos sociais e para violar os direitos humanos. Usando a subida do Talibã ao poder no Afeganistão como justificativa, deputados bolsonaristas tentam passar o texto que foi formulado por Bolsonaro enquanto ainda era deputado.
segunda-feira 30 de agosto de 2021 | Edição do dia
Imagem: Waldemir Barreto/ Agência Senado
O projeto permitiria a formação de agentes públicos contra o terrorismo, incluindo militares das Forças Armadas, as políticas e membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Também autorizaria o uso de identidade falsa em operações, infiltração dos agentes em movimento e centralização das ações na autoridade nacional contraterrorista, que é o presidente da República.
Segundo Jan Jarab, do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos na América do Sul, "é uma formulação muito ampla, muito vaga e sem critérios claros e que facilmente podem ser utilizados contra os movimentos sociais. E reduzir sanções para agentes em legítima defesa, cumprimento do dever ou estado de necessidade, somadas à amplitude do conceito de terrorismo, é considerar uma espécie de licença para matar".
Para os deputados bolsonaristas que tentam passar o projeto, a PL é essencial para “não ficarmos expostos” diante da situação no Afeganistão, onde o Talibã subiu ao poder depois da retirada das tropas estadunidenses após anos da investida imperialista dos Estados Unidos no país.
A vagueza e amplitude da PL possibilita aumentar ainda mais o autoritarismo do regime do golpe e facilita a repressão de movimentos sociais que hoje protestam contra o governo Bolsonaro e a sua gestão genocida.
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