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TSE arquivará o caso do caixa 2 de Bolsonaro e outros casos de irregularidades nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral, que foi um dos pilares das manipulações eleitorais em 2018, é o mesmo que hoje julga as irregularidades nas campanhas do PSL e do PT. Acusações já foram arquivadas e o escândalo do caixa 2 na campanha de Bolsonaro ainda nem foi julgado.

segunda-feira 15 de julho| Edição do dia

Depois de 7 meses de governo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não terminou o julgamento sobre as irregularidades nas campanhas eleitorais para a presidência de 2018, onde, entre elas, está a investigação sobre o caixa 2 na campanha de Jair Bolsonaro (PSL). Ano passado, durante as eleições, um magistrado do TSE, diante das acusações de irregularidades nas campanhas, disse que naquele momento não era hora de criar uma “marola”, “Lá na frente, se for o caso, cassa a chapa”. Se caso provas levarem a cassação do Presidente e seu Vice, nos primeiros 2 anos de governo, novas eleições seriam convocadas. Mas se o julgamento levar a uma cassação na segunda metade do mandato, seria o Congresso responsável a uma eleição indireta.

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Já foram arquivadas cinco ações suspeitas de irregularidade nas campanhas de Jair Bolsonaro e Fernando Haddad (PT). Isso porque, segundo integrantes do TSE, as apurações não chegaram em provas suficientes para cassar um presidente da República junto ao seu Vice (Hamilton Mourão), nem para declarar a inelegibilidade do candidato do PT.

Segundo o ex-ministro do TSE, Henrique Neves, para julgamentos que envolvem questionamentos para um cargo de presidência, seria necessário a “existência de prova robusta que demonstre que a infração teve gravidade suficiente para alterar a normalidade e legitimidade do pleito. Nesse aspecto, realmente, quanto maior a eleição, maior deve ser o abuso para que ele possa ser considerado grave”. Seria essa uma declaração que irregularidades mais “brandas” seriam legais nas campanhas para presidência? Pois o TSE já cassou mandatos de governadores, prefeitos, deputados e vereadores, mas nunca um presidente.

Destas cinco ações arquivadas, duas diziam respeito ao envolvimento dos empresários Luciano Hang (Havan) e Denisson Freitas (Komeco) nas campanhas de Bolsonaro e Mourão, onde teriam coagido funcionários de suas empresas a votarem nos candidatos do PSL e usarem camisetas e adesivos para fazerem campanha para o partido. As ações dos empresários foram escancaradas e um escândalo na época das eleições, entretanto, ironicamente, segundo a Justiça Eleitoral, não existem provas suficientes para comprovar uma ligação entre a suposta coação e a campanha de Bolsonaro, por isso as ações foram arquivadas. "Para se caracterizar o abuso de poder, é impositivo restar comprovada, de forma inequívoca, a gravidade dos fatos e demonstrado o alto grau de reprovabilidade da conduta", disse o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi.

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Sobre as irregularidades arquivadas sobre a campanha de Fernando Haddad, estão a acusação sobre a contratação de pesquisas eleitorais, as campanhas que teriam sido promovidas pelas direções dos sindicatos, e, escandalosamente, uma denúncia contra a turnê de Roger Waters, ex-integrante do Pink Floyd, que teria feito campanha para o PT, ao se posicionar politicamente durante sua passagem no Brasil, onde segundo os responsáveis pela campanha do PSL, fez uma “ostensiva e poderosa propaganda eleitoral negativa” contra Bolsonaro em seus shows. As três acusações também já foram arquivadas. Sobre Waters, teria sido comprovado que o candidato petista e os empresários não possuíram nenhuma ligação com o artista.

No segundo semestre de 2019, serão julgadas mais três ações. Uma delas é contra o PT, que teria usado a estrutura do governo da Paraíba para favorecer Haddad. As outras duas, são contra Bolsonaro: uma sobre a cobertura à sua campanha pela Rede Record, que pertence ao Bispo evangélico Edir Macedo, apoiador declarado de Bolsonaro; e os outdoors de Bolsonaro espalhados em vários municípios no começo de 2018, onde o mesmo já era declarado um pré-candidato, sendo o fato enquadrado como campanha eleitoral antecipada, proibida na lei.

Sobre os outdoors, na época do ocorrido, o ministro do STF Luiz Fux, foi contra o Ministério Público Eleitoral que pediu a retirada dos outdoors do até então pré-candidato. Não sendo nenhuma surpresa isso, já que o Judiciário assumiu fundamental papel para o golpe institucional e garantiu as manipulações eleitorais, cumprindo ações que favorecessem o interesse do grande capital que exigia um candidato que garantisse um programa econômico para que os trabalhadores e o povo pobre pagassem pela crise dos capitalistas. Depois do golpe institucional, arranjado com a Lava Jato e sob tutela das Forças Armadas, o Judiciário manteve Lula preso arbitrariamente durante as eleições (e ainda o mantêm) e impediu que 3,6 milhões de pessoas votassem, escolhendo assim “a dedo” o candidato que deveria assumir o cargo de presidência.

Agora, o TSE, que fez parte de toda essa manipulação eleitoral, que blindou Bolsonaro durante as eleições, que era o principal candidato do mercado financeiro, da bancada do boi, da bala e da bíblia; aquele escolhido pelos principais empresários e banqueiros do país para passar um programa que colocasse o povo pobre a pagar com suas vidas a crise dos capitalistas; é o responsável em investigar as irregularidades da campanha que levou esse candidato escolhido até a presidência. Não deixando também de lado o fato de que dois dos sete ministros do TSE que participam dos julgamentos, foram nomeados pelo próprio Bolsonaro aos seus cargos (Sérgio Banhos e Tarcísio Vieira), e um outro nomeado como ministro substituto (Carlos Velloso Filho).

A principal investigação contra o presidente e seu vice, sobre os disparos de mensagens em massa pelo Whatsapp, que teriam sido resultado de um pacote comprado por empresários para a disseminação de fake news, não deverá ser julgada esse ano.




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