domingo 25 de setembro de 2016 | Edição do dia
A justificativa é responsabilizar os ex-integrantes do Conselho Administrativo da Petrobrás por prejuízos causados na compra de uma refinaria nos EUA. Foi solicitado o bloqueio das contas de Dilma e de outros cinco membros do conselho.
O chefe da Secretaria De Controle Externo da Administração Indireta do Tribunal de Contas da União do Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa é quem assina o parecer, concluído no último dia 19. As investigações da Lava Jato, desde 2014 já bloquearam bens de diretores executivos da Petrobrás, mas é a primeira vez que auditoria da corte propõe o bloqueio dos bens de ex-conselheiros da estatal.
A investigação é acerca da compra da Refinaria Pasadena, no Texas (EUA), e os prejuízos que essa transação causou. Na época em que foi aprovada 50% da aquisição da refinaria, em 2006, Dilma era ministra da Casa Civil de Lula e presidente do Conselho de Administração, dando voto favorável à compra. Em sua defesa ela declarou que foram omitidas cláusulas da contrato que, se tivesse conhecimento de seu conteúdo, teria votado contra a aquisição da refinaria.
O grupo belga Astra Oil comprou 100% dos ativos da refinaria, em 2005, por US$ 42 milhões. A Petrobrás, um ano depois, comprou 50% desses ativos por US$ 356 milhões. Em 2012, a Astra acionou uma das cláusulas que, segundo Dilma, lhe foram ocultadas na análise do processo, e vendeu os outros 50% da refinaria à Petrobras. A estatal brasileira pagou US$ 820 milhões à empresa belga, um valor absolutamente desproporcional. Em 2014, o TCU concluiu que a perda total da compra foi de US$ 792 milhões, ou R$ 2,5 bilhões.
Os demais ex-conselheiros sob risco de bloqueio de bens são o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), os empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa e o general Gleuber Vieira. O ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli, que também votou a favor do negócio integrava a Diretoria Executiva já está com os bens bloqueados.
Até o parecer do dia 19, a auditoria do TCU não responsabilizava o Conselho de Administração da Petrobrás pelos prejuízos causados na transação, justamente por considerar que os conselheiros não tiveram informações suficientes para prever as perdas. Já o chefe da Secex Estatais, que solicitou o bloqueio, afirma que eles descumpriram normativos da Petrobrás e a Lei da Sociedade por Ações. Ao não acompanhar a Diretoria Executiva e ao aprovar a proposta sem não buscar mais informações sobre o negócio violaram o "dever de diligência".
É necessário compreender que esse pedido, na contramão do que vinha fazendo o TCU desde 2014, ocorre no contexto do golpe institucional, em que o judiciário foi, sem dúvida peça fundamental. O TCU é uma das ferramentas, ou das alas que mais serve para reafirmar a força do "partido judiciário" e aprofundar a crise do PT, que tenta buscar um caminho para ressurgir como alternativa eleitoral para 2018.
Esse pedido também ocorre ao mesmo tempo que Teori Zavaski, relator da Lava Jato, autoriza a investigações sobre Temer, FHC, Aécio e outras figuras importantes do governo golpista a partir da delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Embora o pedido ainda possa rejeitado pelo Procuradoria-geral da República, esse movimento sinaliza uma necessidade de mostrar mais imparcial a investigação, ao mesmo tempo que demonstra como o judiciário, da mesma forma que teve em suas mãos os rumos do impeachment, também tem todas as ferramentas para pautar o governo golpista.
O judiciário não contribuiu ativamente com o impeachment por considerar Temer mais honesto do que Dilma, mas porque seus membros representam grandes interesses imperialistas nos ataques facilitados por esse golpe. Ficam na mira da justiça os dois lados do impeachment, fechando o cerco contra PT (com o TCU e outras alas do judiciário à frente) mas pressionando também o governo Temer.
No início do mês de setembro, Marco Aurélio de Mello, ministro do STF, derrubou a determinação de bloqueio de contas do TCU contra a OAS, assim como também fez com a Odebrecht. A solicitação contra Dilma e o PT também deve passar pelo crivo do STF. Colocar o governo golpista na mira não significa, necessariamente, um cessar-fogo na ofensiva contra o PT, mas o partido judiciário, assim como quase todos na atual crise política brasileira, têm suas divisões, que cada vez mais se evidenciam nos desdobramentos do golpe.
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